Municipio De Maraba - Serviço De Saneamento Ambiental De Maraba- Pa

O prazo de entrega do objeto é de 30 dias consecutivos, contados do recebimento por parte da contratada da ordem de fornecimento/nota de empenho.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 30 dias corridos, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução. A garantia da proposta é de 1% do valor estimado da contratação.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, com exigência de documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com percentuais de multa variando de 0,5% a 30% do valor do contrato.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar propostas inexequíveis, preços acima do máximo estipulado, ou por vícios insanáveis na proposta.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos bens é de 30 dias consecutivos, contados do recebimento por parte da contratada da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e a documentação exigida para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,65.

Os objetos serão disponibilizados pela contratada no prazo de 10 dias consecutivos, contados do recebimento por parte da contratada da ordem de fornecimento, conforme necessidade da contratante, durante o horário 08h00 às 18h00, de segunda a sexta-feira.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira será verificada conforme os requisitos estabelecidos no edital, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,08.