Pregão eletrônico exclusivo para ME/EPP para aquisição de equipamentos de rede (access points, switch e firewall NGFW) com serviços de implantação. Entrega dos equipamentos em até 30 dias corridos e instalação/configuração em até 30 dias úteis. Pagamento em até 30 dias após adimplemento. Garantia de até 5% do valor contratual, se prevista no anexo I. Propostas com validade mínima de 60 dias. Ficha técnica e certificado Anatel obrigatórios. Disputa na plataforma BBMNet. Critério de julgamento: menor preço global do lote.
O prazo para a entrega de todos os equipamentos físicos será de até 30 dias corridos, contados a partir da data de assinatura do contrato. A instalação, configuração, ativação e implantação completa da solução de segurança deverão ser concluídas no prazo máximo de 30 dias úteis, contados a partir da efetiva entrega física do equipamento firewall.
Os pagamentos serão efetuados através da encarregatura de finanças desta autarquia, no prazo de até 30 dias contados do adimplemento, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal, após a conferência e verificação dos serviços efetivamente executados, e o aceite do fiscal do contrato.
Desde que previsto no anexo I, será exigida a prestação de garantia que não excederá a 5 cinco por cento do respectivo valor contratual, cabendo à contratada optar por quaisquer das modalidades previstas no § 1º do artigo 96 da lei federal nº 14. 133/2021.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global do lote.
Os documentos previstos no anexo III, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos artigos 62 a 70 da lei federal nº 14. 133/2021.
A multa prevista no item **** aplicada no caso do cometimento das infrações administrativas previstas no item 15. 1 e será de: 10 dez por cento sobre o valor da parcela não executada, em caso de inexecução parcial do contrato.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal nº 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
Será desclassificada a proposta que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas contidas no edital e respectivos anexos; apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.