Camara Municipal De Caraguatatuba - Geral

O edital não especifica um prazo de entrega claro. Há prazos para cadastro de propostas e início da disputa, mas não para a execução do objeto. cadastramento das propostas até as 13h59 do dia ****.

O critério de julgamento é o menor preço global. o critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Exige-se habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnico-operacional. os documentos de habilitação deverão ser enviados por meio do portal de compras da câmara.

Multa de 10% por inexecução parcial, 20% por inexecução total ou dano grave, e multa de 0,5% ao dia por atraso. pela inexecução parcial do ajuste será aplicada multa equivalente a 10 dez por cento do valor da parcela do contrato.

O prazo para impugnação é até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura do certame.

Propostas com preços inexequíveis, acima do máximo, ou que não atendam às especificações podem ser desclassificadas. serão desclassificadas as propostas que contenham preços excessivos.

O valor global estimado é de R$ ****,04. o valor global estimado e máximo admitido para a contratação é de r ****, 04.

O critério de julgamento é técnica e preço, com pontuação final pf = nfpt x 0,70 + nfpp x 0,30.

Exige certificado de qualificação técnica de funcionamento (CENP), regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira com índices de liquidez e solvência, e documentos de habilitação jurídica.

As impugnações devem ser apresentadas até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

Desclassificação se a proposta não atender às exigências do presente edital, obtiver pontuação zero em qualquer dos quesitos, ou tentar influenciar a comissão julgadora.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (um milhão e oitocentos mil reais).

menor preço unitário

As licitantes devem ser ME, EPP ou MEI e preencher os requisitos do edital.

O não cumprimento total ou parcial enseja a sua rescisão, independentemente de notificação.

Poderá ser exigida a apresentação de amostras, conforme previsto no termo de referência.

Até o dia 19/08/2025.

A não observância do disposto no item anterior pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.

R$ ****

O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, quanto aos documentos por ele abrangidos. É de responsabilidade do licitante conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados.

Ficam assegurados à contratante, em caso de inexecução total ou parcial da ata de registro de preços, os direitos previstos no art. 115, da Lei Federal nº 14. 133/2021.

Considerando que parte dos itens objeto deste procedimento licitatório restou fracassada no certame anterior, mostra-se necessária a verificação do atendimento às especificações técnicas e aos padrões mínimos de qualidade estabelecidos pela administração, razão pela qual poderá ser exigida a apresentação de amostras, catálogos, fichas técnicas ou documentos equivalentes, conforme previsto no termo de referência.

Os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico ou legal quanto à interpretação dos termos deste edital e seus anexos, poderão solicitar os esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do presente certame, até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para disputa de preços, ou seja, até o dia 11/08/2025.

Serão desclassificadas as propostas que conflitem com as normas deste edital ou da legislação em vigor.

O valor estimado total para a contratação será de R$ ****,96 (setenta e sete mil, novecentos e quarenta e um reais e noventa e seis centavos), por 12 meses.