Camara Municipal De Caraguatatuba - Geral

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a prestação contínua dos serviços de manutenção predial.

O pagamento será realizado mensalmente, em até 15 dias após o adimplemento da obrigação contratada, mediante apresentação da nota fiscal e atestado do fiscal do contrato.

O prazo de garantia dos serviços será de, no mínimo, 30 dias, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada conforme os requisitos estabelecidos no edital, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

O edital prevê diversas penalidades em caso de inexecução total ou parcial do contrato, como multas de 10% a 20% do valor da autorização de serviço/fornecimento, além de impedimento de licitar e contratar com a administração pública.

A visita técnica às instalações da Câmara Municipal é facultativa e deve ser agendada previamente.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de esclarecimento e/ou impugnação ao edital podem ser solicitados até 03 dias úteis antes da data fixada para disputa de preços, ou seja, até o dia 08/05/2026.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,00 para o prazo de 1 ano.

O prazo de execução dos serviços é de 12 meses, com início em até 5 dias úteis após o recebimento da autorização de serviço. O cronograma detalhado das atividades será apresentado pela contratada em até 5 dias úteis após a assinatura do contrato.

O pagamento será realizado mensalmente, em até 15 dias, após o adimplemento da obrigação contratada, mediante apresentação da nota fiscal e relatório de prestação de serviços.

O prazo de garantia dos serviços será de, no mínimo, 30 dias, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto, limitando-se à correção de eventuais inconformidades técnicas.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada mediante apresentação de documentos específicos, conforme detalhado no edital.

O edital prevê diversas penalidades em caso de inexecução total ou parcial do contrato, como multas de 10% a 20% do valor da autorização de serviço, além de impedimento de licitar e contratar com a administração pública.

A realização de visita técnica é facultativa, destinando-se exclusivamente ao conhecimento do ambiente institucional e das rotinas administrativas relacionadas ao tratamento de dados pessoais.

Os interessados poderão solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório até 03 dias úteis antes da data fixada para disputa de preços, ou seja, até o dia 13/04/2026.

A estimativa de custo para a contratação é de R$ ****,00.