O objeto da licitação é a contratação de empresa para elaboração de projeto básico e executivo, memorial descritivo, planilha de controle orçamentário, cronograma físicofinanceiro e acompanhamento técnico para execução de reforma e adequação no prédio sede da câmara municipal de caraguatatuba. A participação na dispensa eletrônica se dará mediante sistema de dispensa eletrônica do portal de compras da câmara municipal de caraguatatuba. O critério de julgamento adotado será o menor preço global. A data limite para cadastramento das propostas é até as 07:59 do dia 04/12/2025 e a disputa de preços terá início no mesmo dia às 08:00. A visita técnica é obrigatória.
O prazo para entrega do projeto básico, memorial descritivo, planilha de controle orçamentário e cronograma físicofinanceiro será de 60 dias corridos, após o recebimento da autorização de serviços. O prazo final para execução e conclusão da obra sob acompanhamento técnico da contratada será de 120 cento e vinte dias corridos, contados a partir da emissão da respectiva ordem de serviço.
O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias, após a entrega da nota fiscal devidamente atestada pelo financeiro.
O prazo de garantia dos serviços será de, no mínimo, 90 noventa dias, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
As empresas declaradas vencedoras deverão enviar a documentação de habilitação e a proposta atualizada em até 2h depois de solicitado pelo comprador via sistema.
Pela inexecução total da obrigação objeto da aquisição será aplicada multa equivalente a 20 vinte por cento do valor da autorização de serviço. Pela inexecução parcial do ajuste será aplicada multa equivalente a 10 dez por cento do valor da autorização de serviço. O atraso na entrega do objeto sujeitará a empresa vencedora à multa de mora de 0, 5 cinco décimos percentuais do valor da autorização de serviço por dia de atraso, até o 15 décimo quinto dia, que após o período poderá ser considerada inexecução total ou parcial do ajuste, conforme o momento da autorização de serviço.
Fica disponibilizada a possibilidade de realização de visita técnica às empresas licitantes, através de seus representantes legalis, até um dia antes da data prevista para a abertura da licitação, tendo sua comprovação através de atestado de visita técnica individual anexo a ou anexo b.
Os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico ou legal quanto à interpretação dos termos deste aviso de contratação direta poderão solicitar os esclarecimentos em até 24h úteis antes do início da disputa, em campo próprio para esclarecimento no portal de compras no endereço: www. ***. *. *
O preço global foi estimado em r ****, 00 cento e vinte e um mil e quinhentos reais.
