Municipio De Brazabrantes - Fme - Fundo Municipal De Educação

O edital prevê que a entrega dos livros será iniciada no prazo de até 30 dias, contados da expedição da ordem de fornecimento.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos de habilitação deverão ser encaminhados até às 23h59 do dia anterior a data da sessão e julgamento, também por email, junto com a primeira proposta.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a penalidades.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

Os produtos serão entregues de forma parcelada, no prazo de até 03 dias, contados da expedição da ordem de fornecimento.

O pagamento das faturas às licitantes vencedoras será efetuado mediante a apresentação da nota fiscal/recibo referente aos produtos entregues, que será conferida e atestada por responsável da administração, juntamente com as ordens de fornecimento emitidas, devidamente assinada por servidor identificado e autorizado para tal, desde que, no ato do recebimento dos serviços seja atendida todas as especificações do termo de referência, que passa a fazer parte integrante desta ata de registro de preço.

O edital não exige garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos de habilitação deverão ser encaminhados até às 23h59 do dia anterior da data da sessão, também por email junto com a primeira proposta.

O fornecedor que cometer infrações administrativas está sujeito a penalidades, conforme o edital.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O serviço será executado em etapas mensais até novembro/2025, totalizando aproximadamente 5 ciclos completos, podendo ajustar o número exato de ciclos conforme a data da avaliação oficial ou calendário escolar.

O pagamento à contratada será efetuado de forma parcelada, acompanhando as etapas mensais realizadas. Estima-se o pagamento em 5 cinco parcelas mensais, correspondentes a aproximadamente 15 um quinto do valor total, para cada ciclo executado e aprovado.

Não será exigida garantia de execução do contrato, nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei n 14. 133/2021.

Será selecionada empresa que atenda plenamente às necessidades técnicas do projeto, comprovadamente especializada em avaliações educacionais e formação de professores. A escolha do fornecedor basearseá na análise de propostas técnicas e comerciais solicitadas pela secretaria de educação junto a possíveis prestadores do serviço.

A empresa selecionada deverá comprovar, antes da assinatura do contrato, sua habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e técnica, conforme os requisitos abaixo enumerados.

No caso de inadimplemento contratual, atrasos injustificados, execução insatisfatória ou qualquer infração às obrigações assumidas, a contratada ficará sujeita às sanções previstas nos arts. 155 a 158 da lei n 14. 133/2021.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (cinquenta e nove mil e duzentos reais).

O edital prevê que a entrega dos livros será iniciada em até 30 dias, contados da expedição da ordem de fornecimento. O prazo de entrega dos livros será iniciada no prazo de até 30 dias, contados da expedição da ordem de fornecimento.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto. O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A participação na presente dispensa será através do envio de proposta e documentos por meio do email: ***@***. *. * até às 16h do dia anterior divulgado para a sessão de julgamento. a participação na presente dispensa será através do envio de proposta e documentos por meio do email: ***@***. *. * até às 16h do dia anterior divulgado para a sessão de julgamento.

O edital prevê penalidades para o fornecedor que não cumprir com as obrigações contratuais, como multas e impedimento de licitar. Comete infração administrativa o fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da lei n **** e decreto municipal ****, quais sejam: i de 0, 5 cinco décimos por cento do valor contratado para aquele que: a deixar de entregar a documentação exigida para o certame b não mantiver a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado ii 10 dez por cento sobre o valor contratado, em caso de recusa do adjudicatário em efetuar o reforço de garantia contratual iii 20 vinte por cento sobre o valor da parcela do objeto não executada, em caso de inexecução parcial do contrato iv 20vinte por cento sobre o valor contratado, em caso de: a apresentação de declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato b fraude à licitação ou prática de ato fraudulento na execução do contrato c comportamento inidôneo ou fraude de qualquer natureza d prática de atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação e prática de ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto **** entrega de objeto com vícios ou defeitos ocultos que o torne impróprio ao uso a que é destinado, ou diminuamlhe o valor ou, ainda, fora das especificações contratadas g dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo h dar causa à inexecução total do objeto do contrato.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00. O custo estimado total da contratação é de r ****, 00 vinte e três mil e novecentos e setenta e dois reais.