Licitações de Kit Escolar

O prazo de execução dos serviços contratados, não necessariamente a totalidade daqueles constantes da ata, deverá ser executado e entregue no prazo máximo de 03 três meses, observada a vigência contratual. O prazo de início de execução será imediatamente após assinatura contratual.

O pagamento ao fornecedor será realizado 30 trinta dias após a emissão da nota fiscal. As notas fiscais/faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas à detentora e seu vencimento ocorrerá em 30 trinta dias após a data de sua apresentação válida.

O julgamento será realizado pelo critério de menor preço global.

Para habilitação dos licitantes, serão exigidos documentos que demonstrem a capacidade jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte será exigida para assinatura do contrato.

A recusa injustificada em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, o atraso injustificado na execução do objeto contratado e a inexecução total ou parcial do objeto contratado sujeitarão o contratado a multas e outras penalidades previstas em lei.

A empresa vencedora deverá apresentar amostras de armação e lente no prazo de 48 quarenta e oito horas, sujeitas à validação técnica pela secretaria de saúde.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor global estimado da contratação é de R ****,00.

O prazo de vigência da contratação será definido pela soma do prazo relativo ao fornecimento inicial dos equipamentos, materiais e serviços de instalações, com o prazo relativo ao serviço de operação e manutenção pelo período de 5 cinco anos, contados da data de recebimento do objeto inicial, autorizada a prorrogação na forma do art. 107 da lei federal no 14. 133/2021.

O pagamento pela prestação de serviço será realizado até 30 dias corridos da efetiva liquidação do empenho, após o fechamento das medições, contados a partir da data de apresentação da nota fiscal de prestação de serviços, sem erros, para empenho na secretaria municipal de fazenda, acompanhada de laudo de vistoria da secretaria requisitante e do pagamento das obrigações trabalhistas e previdenciárias.

A contratada deverá garantir a execução do serviço durante toda a vigência do contrato, com uma garantia contratual de 10% do valor inicial do contrato, conforme previsto nos artigos 96 e 98 da lei federal nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global, com inversão de fases, conforme preceito legal insculpido no parágrafo 1º do artigo 17 da lei nº 14. 133/2021.

Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no item 10. 2 do edital.

As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, conforme previsto no item 13. 1 do edital.

É facultada às proponentes a realização de vistoria prévia dos locais de execução dos serviços, devendo os interessados entrar em contato pelo telefone 17 **** ramal **** ou pelo e-mail cidadeinteligente@jales. sp. gov. br.

As impugnações aos termos deste edital poderão ser interpostas até 03 três dias úteis antes da data designada para o recebimento das propostas, mediante petição a ser encaminhada no e-mail: ***@***. *. * e na BLL Bolsa de Licitações do Brasil.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,00.

Os serviços deverão ser realizados no dia 25 de junho de 2026, com montagem no período matutino e vespertino do mesmo dia. O contrato terá vigência de 90 dias a partir da data de sua assinatura.

Os pagamentos serão realizados à contratada, de acordo com a ordem cronológica do exercício de 2026, acompanhada da respectiva nota fiscal. Antes de cada pagamento, será realizada consulta online para verificar a manutenção das condições de habilitação.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

As sanções administrativas incluem advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Em caso de necessidade de aferir a compatibilidade com as especificações, o licitante classificado em primeiro lugar poderá ser exigido a apresentar amostra.

Até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,00.

Os serviços deverão ser realizados no dia 25 de junho de 2026, com montagem no período matutino e vespertino do mesmo dia. O contrato terá vigência de 90 dias a partir da data de sua assinatura.

Os pagamentos serão realizados à contratada, de acordo com a ordem cronológica do exercício de 2026, acompanhada da respectiva nota fiscal. Antes de cada pagamento, será realizada consulta online para verificar a manutenção das condições de habilitação.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

As sanções administrativas incluem advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Em caso de necessidade de aferir a compatibilidade com as especificações, o licitante classificado em primeiro lugar poderá ser exigido a apresentar amostra.

Até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos bens será de até 30 trinta dias corridos contadas do envio da nota de empenho ou documento equivalente. O local de entrega é o almoxarifado central, localizado na rua rui barbosa no. 768, no antigo hospital joel pereira salgado, centro de seringueiras ro cep: **** 000.

Os pagamentos devidos à empresa a ser contratada serão efetuados contra empenho, após o recebimento do objeto, e mediante apresentação da nota fiscal/fatura. O pagamento será creditado em favor do fornecedor, por meio de ordem bancária conta no banco indicado na proposta, no prazo máximo de 10 dez dias úteis a contar da liquidação da despesa.

A empresa contratada deverá garantir a qualidade dos materiais fornecidos, comprometendo-se a substituir eventuais produtos que apresentem defeitos de fabricação ou que não atendam as especificações exigidas pela administração, no prazo estabelecido pela contratante.

O critério de julgamento da licitação será o menor preço por item.

Para fins de habilitação ao certame, os interessados deverão atender aos requisitos relativos a habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, além de apresentar atestados de capacidade técnica.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas ensejará aplicação de sanções administrativas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

A administração poderá solicitar a apresentação de amostras dos produtos, quando entender necessário, com a finalidade de verificar a conformidade com as especificações técnicas estabelecidas neste termo de referência.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,10 (cinquenta e quatro mil, quinhentos e doze reais e dez centavos).