Municipio De Taquari - Prefeitura Municipal De Taquari

O pagamento pelos serviços prestados pelo credenciamento será efetuado, mensalmente, tendo em conta o número de vagas efetivamente ocupadas, até o décimo dia útil do mês subsequente ao da prestação dos serviços, mediante o recebimento da nota fiscal, visada pelo fiscal anuente designado.

O critério de seleção é o previsto no artigo 79, inciso ii, da lei federal n 14. 133/2021, ou seja, com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação dos serviços.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas para o credenciamento. A documentação deve ser apresentada em envelope lacrado.

O participante/credenciado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não entrega de documentação, não manutenção da proposta, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A qualquer momento, dentro da vigência do processo, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos a este edital. A impugnação e/ou esclarecimento deverão ser realizados por petição protocolizada junto ao setor de protocolo do município de Taquari, RS, endereçada à comissão de licitações, observados os prazos legais.

O prazo total para execução dos serviços será de 07 sete meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço pela contratante, obedecendo ao cronograma físicofinanceiro estabelecido e aos marcos de entrega de cada produto.

O pagamento será efetuado mensalmente em até 30 dias, após a entrega da nota fiscalfatura, mediante aprovação e liberação do fiscal anuente.

Apresentar garantia contratual de 5 cinco por cento do valor total do contrato, na forma prevista no art. 96 da lei n ****.

A modalidade licitatória indicada é a de concorrência, na forma eletrônica, tendo em vista a natureza do objeto, estando enquadrado em serviços de engenharia ou arquitetura que possam ser classificados como serviços comuns de engenharia.

Para atendimento da qualificação técnicoprofissional, comprovação da empresa possuir em seu corpo técnico, na data de abertura da licitação, profissional de nível superior coordenadora geral, detentor de atestado de responsabilidade técnica, devidamente registrado no crea ou cau da região onde os serviços foram executados, acompanhado da respectiva certidão de acervo técnico cat, que comprove ter o profissional, executado para órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou distrital, ou ainda, para empresa privada, serviços relativos a execução de serviços compatíveis com o objeto ora licitado, observados os requisitos mínimos requeridos no quadro 1.

Deverão ser aplicadas as sanções padrões para editais já realizados pelo município de objeto semelhante.

A critério da licitante, poderá ser realizada visita ao local dos serviços, a ser feita pelo responsável técnico legalmente habilitado coordenador geral, acompanhado pelo engenheiro da prefeitura municipal, o qual atestará esta visita.

A estimativa de custos foi elaborada com base na formação de uma equipe mínima de profissionais com qualificação e experiência técnica adequadas à realização do objeto a ser contratado, sendo composta por: coordenadora geral: preferencialmente com formação engenharia civil ou arquitetura e urbanismo, com experiência na coordenação de projetos de planejamento urbano eou serviços de saneamento básico.

O prazo total para execução dos serviços será de 07 meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço pela contratante, obedecendo ao cronograma.

O pagamento será efetuado mensalmente, em até 30 trinta dias após a entrega da nota fiscalfatura, mediante aprovação e liberação do fiscal anuente.

A contratada deverá apresentar garantia contratual correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

A modalidade licitatória indicada é a de concorrência, na forma eletrônica, tendo em vista a natureza do objeto, estando enquadrado em serviços de engenharia ou arquitetura que possam ser classificados como serviços comuns de engenharia.

A licitante deverá comprovar que possui, na data de abertura da licitação, atestados de capacidade técnica que demonstrem a execução de serviços, cujas características e complexidade sejam compatíveis com o objeto desta licitação.

O contrato poderá sofrer sanções ou ser rescindido nas hipóteses descritas da lei federal n 14. 133/2021.

A critério da licitante, poderá ser realizada visita ao local dos serviços, a ser feita pelo responsável técnico legalmente habilitado coordenador geral.

O valor final é de R$ ****,72 para o preço de venda do produto.

O prazo de vigência deste instrumento e o prazo total para execução dos serviços ora contratados, será de 07 sete meses, a contar do recebimento da ordem de início, a ser emitida pelo setor de engenharia desta prefeitura.

O contratante pagará à contratada, mensalmente, em moeda corrente nacional, no prazo de até 30 trinta dias após a entrega da nota fiscalfatura, mediante avaliação e aprovação pelo fiscal anuente.

A empresa vencedora deverá apresentar comprovação de prestação de garantia de fiel execução do contrato em valor equivalente a 5 cinco por cento do valor da contratação.

O tipo de julgamento é menor preço.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações.

A critério da licitante, poderá ser realizada visita ao local dos serviços, a ser feita pelo responsável técnico legalmente habilitadocoordenador geral, acompanhado pelo engenheiro da prefeitura municipal, o qual atestará esta visita.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor máximo a ser pago pelos serviços será de r ****, 84 setecentos e quarenta e oito mil, trezentos e noventa reais e oitenta e quatro centavos.