O edital da Câmara Municipal de Juquiá, SP, para contratação de serviços de monitoramento e alarme 24 horas, exige a apresentação de proposta e documentos de habilitação até a data e horário de abertura da sessão pública. A participação no pregão eletrônico implica na aceitação integral dos termos do edital. O critério de julgamento é o menor preço por lote. O prazo para esclarecimentos e impugnações é de 3 dias úteis antes da abertura das propostas. O pagamento será realizado em parcelas mensais, após a medição e apresentação da nota fiscal eletrônica. A contratada deverá iniciar os serviços em até 5 dias úteis após a assinatura da ordem de serviço. O contrato terá vigência de 60 meses, podendo ser prorrogado. A visita técnica ao local é obrigatória, exceto se a empresa apresentar declaração de dispensa.
O edital prevê prazo de até 15 quinze dias úteis para execução do serviço.
O pagamento será realizado em parcela única para o serviço de instalação, configuração e treinamento, e em parcelas mensais para o serviço de monitoramento, suporte e manutenção, que serão pagas em até 05 cinco dias úteis após a medição, mediante apresentação da nfe correspondente ao valor do serviço executado.
O critério de julgamento será o menor preço por lote.
O fornecedor deve apresentar documentos de habilitação jurídica, técnica e fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A visita técnica é opcional, podendo a empresa apresentar declaração de dispensa de vistoria.
As impugnações ao edital devem ser protocoladas até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.
O valor total máximo estimado é de R$ ****,50.