Tribunal Superior Eleitoral - Tre- Tribunal Regional Eleitoral Da Paraiba/Pb

O prazo de entrega dos materiais bens é de 45 dias corridos, contados da data de envio da ordem de compra por este regional no email informado pela contratada, em remessa única.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.

Cada unidade deverá ser fornecida com garantia limitada do fabricante pelo prazo padrão mínimo de 5 cinco anos aplicável ao modelo ofertado.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista será disciplinada no edital do pregão eletrônico.

O atraso injustificado na execução do pactuado sujeitará a contratada a multa de mora de 0,5 zero vírgula cinco por cento ao dia sobre do saldo da contratação, limitado a 15.

O valor estimado total da ata é de R$ ****,40.

A previsão de data para início da prestação dos serviços/entrega dos bens é 01 março 2026.

O prazo de entrega do objeto é de até 20 dias corridos após a aprovação da arte gráfica, com agendamento prévio para entrega na sede do TRE-PB.

O pagamento será efetuado por ordem bancária em conta corrente indicada pelo contratado, em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa.

O prazo de garantia será aquele previsto no Código de Defesa do Consumidor ou o maior prazo ofertado pela contratada, prevalecendo o mais benéfico à administração.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação será verificada mediante regularidade fiscal, social, trabalhista e qualificação técnico-operacional e econômico-financeira, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

É necessária a apresentação de amostras pelo licitante classificado em primeiro lugar, no prazo de até 05 dias corridos a contar da solicitação do pregoeiro.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

Riscos de desqualificação incluem falsidade de declaração, não cumprimento de requisitos de habilitação, apresentação de propostas inexequíveis ou excessivas, e não entrega de amostras.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos materiais é de 30 dias corridos contados do envio por email, da ordem de compra e empenho, para o endereço eletrônico informado na proposta do licitante vencedor.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação do licitante será verificada mediante habilitação jurídica, regularidade fiscal e social, regularidade trabalhista e qualificação técnico-operacional e econômico-financeira.

O licitante ou o contratado que cometer infração administrativa sujeitar-se-á às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Se for necessária a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la no prazo limite de até 05 cinco dias corridos, a contar da solicitação do pregoeiro na sessão.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou excessivos, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,64.