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Prefeitura Municipal De Jaguaripe
Seleção de propostas destinadas a Aquisição de Pneus para atender a frota dos veículos da Secretaria Municipal de Saúde de Jaguaripe- BA, de acordo com as quantidades e especificações técnicas anexadas ao Termo de Referência, na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços.
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O prazo de entrega é de 10 dias após a assinatura do contrato e recebimento da ordem de fornecimento. O edital também menciona um prazo de 5 dias em outra seção. Conforme o texto: prazo de 10 dez dias para entregar o material, após assinatura12 doze meses do contrato e recebimento da ordem de fornecimento.
O pagamento será efetuado em até 30 dias, por transferência bancária ou quitação de boleto, mediante apresentação de nota fiscal e certidões legais. Conforme o edital: o pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação será efetuado pelo municApio de jaguaripe, em até 30 trinta dias.
O edital menciona a exigência de garantia adicional para propostas com preço inferior a 85% do valor orçado, mas não especifica uma garantia geral para a contratação. Conforme o texto: será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85 oitenta e cinco por cento do valor orçado pela administração.
O critério de julgamento é o menor preço global por lote. Conforme o edital: o critério de julgamento será o de menor preço por lote.
A habilitação exige documentação relativa a habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e documentação complementar. Conforme o texto: exigir-se-á dos interessados documentação relativa a: 6. 1. habilitação jurAdica 6. 2. qualificação econômico-financeira 6. 3. regularidade fiscal e trabalhista 6. 4. qualificação técnica.
O edital prevê sanções para o descumprimento das obrigações, mas não detalha as penalidades específicas. Conforme o texto: aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais.
O edital condiciona a apresentação de amostra à exigência do termo de referência. Conforme o texto: caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la.
O prazo para impugnação é até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública. Conforme o edital: até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar.
Os riscos de desqualificação incluem a não apresentação de amostra, atraso na entrega, propostas com preços superiores ao valor máximo ou inexequíveis, e descumprimento das condições de participação. Conforme o texto: no caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste edital, a proposta do licitante será recusada.
Abertura de Propostas: