Prefeitura Municipal De Jaguaripe

O edital prevê 07 sete dias para entregar o material, após assinatura do contrato e recebimento da ordem de fornecimento.

O edital informa que o pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital informa que a garantia dos produtos exigida no termo por no mínimo 4 quatro anos, a partir da data de fabricação, sob pena de sofrer as sanções legais aplicáveis, além de ser obrigada a reparar os prejuízos que causar a contratante ou a terceiros, decorrentes de falhas nos produtos ou de sua respectiva entrega ou ainda relacionados à fabricação ou armazenagem

O edital informa que o critério de julgamento será o de menor preço por lote.

O edital informa que os documentos de habilitação consistirão de: i. habilitação jurídica: a cédula de identidade e cpf do titular, no caso de firma individual ou do s sócios, quando setratar de sociedadeb ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e todos os aditivos, devidamente registrados, em se tratando de sociedades comercias ou registro comercial em caso de empresa individual, e nocaso de sociedade por ações, acompanhado da data da assembleia que elegeu seus atuaisadministradores. em se tratando de sociedade civil, inscrição do ato constitutivo, acompanhado deprova da diretoria em exercício. prova de inscrição na: a fazenda municipal inscrição municipalb cartão cnpjii. regularidade fiscal e trabalhista: a prova de regularidade para com a fazenda federal, estadual e municipal do domicilio ou sede dolicitante. b a comprovação de quitação para com a fazenda federal deverá ser feita através da certidão deregularidade de débitos relativos a créditos tributários federais e a dívida ativa da união cnd, emitidas pela receita federal do brasil na forma a portaria conjunta rfbpgfn n ****, de 2 deoutubro de **** a comprovação de regularidade para com a fazenda estadual deverá ser feita através da certidãoconsolidada negativa de débitos inscritos na dívida ativa estaduald a comprovação de regularidade para com a fazenda municipal deverá ser feita através de certidãoconsolidada negativa de débitos inscritos na dívida ativa municipal. e prova de situação regular perante o fundo de garantia por tempo de serviço fgts, através decertificado de regularidade do fgts crff prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante aapresentação de certidão negativa, nos termos dos títulos viia da consolidação das leistrabalhistas, aprovada pelo decretolei n ****, de 1 de maio de **** econômica financeira: certidão negativa de falência ou concordata vigente expedida pelo distribuidor da sede da pessoajurídica. iv. qualificação técnica: a alvará de funcionamento vigenteb atestado de capacidadec balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais, jáexigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índicesoficiais quando encerrado há mais de 03 três meses da data de apresentação da proposta

O edital informa que com fulcro na lei n ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

O edital informa que até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar, por meio do sistema, o ato convocatório do pregão.

O valor total estimado da licitação é de ****, 40 um milhão seiscentos e setenta e três mil setecentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos

O edital prevê prazo de 05 cinco dias úteis para entregar o material, após assinatura do contrato e recebimento da ordem de fornecimento.

O edital informa que o pagamento será efetuado pelo município de jaguaripe, em até 30 trinta dias, através de transferência bancária em nome da proponente ou quitação de boleto bancário, por processo legal mediante a apresentação de nota fiscal e certidões legais.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço por lote.

O edital exige documentos de habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e documentação complementar.

O edital informa que a administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar, por meio do sistema, o ato convocatório do pregão.

O valor global estimado é de ****, 00 trezentos e cinquenta e quatro mil oitocentos e cinquenta e oito reais.