O edital trata da contratação de empresa de engenharia civil para reconstrução e construção de pontes na zona rural do município de São João do Soter MA. A licitação será na modalidade concorrência, na forma eletrônica, com critério de julgamento de menor preço por lote e modo de disputa aberto e fechado. As propostas podem ser enviadas até 14/04/2026, com abertura no mesmo dia. O prazo limite para pedido de esclarecimento e impugnação é 09/04/2026. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. A proposta final do vencedor deverá ser encaminhada em até duas horas após a solicitação do agente de contratação. Não será exigida garantia de execução. O prazo de vigência da contratação será estabelecido no termo de referência.
O prazo de início de fornecimento/execução dos serviços será de acordo com o estabelecido no termo de referência anexo I do edital, a contar do recebimento da ordem de compra ou documento similar.
As regras acerca do pagamento são as estabelecidas na minuta de contrato, anexo a este edital.
Não será exigida a prestação de garantia na presente contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.
O licitante/adjudicatário que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentos, não mantiver a proposta, não assinar o contrato, ensejar retardamento, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos ou ato lesivo previsto no art. 5 da lei n 12. 846/2013, ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.
A data e horário limite para impugnação é 09/04/2026 às 23h59min.
