Dispensa de licitação eletrônica para contratação emergencial de serviço de atenção domiciliar em Santo Ângelo/RS. Critério de julgamento: menor preço. Participação via Portal do Fornecedor RS. Propostas devem incluir todas as despesas. Pagamento em até 30 dias após apresentação de nota fiscal. Garantia de execução contratual exigida. Habilitação conforme Lei 14. 133/2021. Prazo de validade da proposta conforme anexo IV.
O pagamento deverá ser efetuado no prazo de 30 dias, mediante a apresentação de nota fiscal ou da fatura pelo contratado, que deverá conter o detalhamento dos serviços executados.
Será solicitada garantia de cumprimento do contrato, podendo ser realizada em uma das modalidades: caução em dinheiro, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.
Será vencedor o participante que atender à íntegra do termo de dispensa de licitação e ofertar o menor preço.
O participante que apresentar a melhor proposta será convocado para apresentar os documentos de habilitação, em prazo a ser definido pelo agente de contratação, nunca inferior a 01 uma hora.
Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas, de acordo com a dosimetria estabelecida na norma indicada no anexo IV folha de dados cgdl ****, as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.
Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente termo de dispensa de licitação, forem omissas ou apresentarem irregularidades.
®
