Dispensa de licitação eletrônica para contratação emergencial de serviço de atenção domiciliar em Santa Maria/RS. A participação é via Portal do Fornecedor RS. O critério de julgamento é o menor preço. A proposta deve incluir todas as despesas. Há exigência de garantia de execução contratual. O pagamento ocorre em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. A habilitação exige documentos de regularidade fiscal, trabalhista e jurídica. Microempresas e EPP têm tratamento diferenciado.
O edital não especifica um prazo de entrega, mas define que a execução dos serviços deve ocorrer conforme a ordem de início. O contrato pode ser extinto quando encerrado o procedimento licitatório. Trecho: o prazo de duração do contrato é de reproduzir o texto do anexo iv folha de dados cgdl16. 4.
O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias, mediante apresentação de nota fiscal ou fatura. O pagamento é por serviço efetivamente prestado e aceito. Trecho: o pagamento deverá ser efetuado no prazo de 30 dias, mediante a apresentação de nota fiscal ou da fatura.
Será solicitada garantia de cumprimento do contrato, em percentual indicado no anexo IV. As modalidades incluem caução, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização. Trecho: será solicitada garantia de cumprimento do contrato.
O critério de julgamento é o menor preço. O vencedor será o participante que atender a íntegra do termo e ofertar o menor preço. Trecho: será vencedor o participante que atender a íntegra do termo de dispensa de licitação e ofertar o menor preço.
A habilitação exige documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, como CNPJ, certidões de regularidade e CNDT. Trecho: são exigidos os documentos de habilitação abaixo discriminados.
As sanções incluem advertência, multa compensatória de até 10% sobre a parcela inadimplida, multa moratória de até 0,5% por dia de atraso, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Trecho: multa, nas modalidades: compensatória, de até 10 sobre o valor da parcela inadimplida.
As propostas serão desclassificadas se não atenderem às exigências do termo, forem omissas ou apresentarem irregularidades. Também há risco de desclassificação por abandono do certame ou apresentação de documento falso. Trecho: serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente termo de dispensa de licitação.