Registro de preços para fornecimento de medicamentos de uso humano (especiais e genéricos). A licitação é na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço. O edital rege-se pela Lei Federal nº 14. 133/2021. A proposta deve conter características técnicas, marca e modelo. A participação exige credenciamento no portal do fornecedor RS. O prazo de vigência da ata é de 1 ano, prorrogável. O pagamento segue as condições do anexo IV.
O pagamento será efetuado no prazo e nas condições estabelecidos no anexo iv folha de dados cgl 18. 1 mediante a apresentação de nota fiscal ou da fatura pelo contratado, que deverá conter o detalhamento do fornecimento executado.
A garantia será prestada, conforme disposto no anexo iv folha de dados cgl 22. 1.
O critério de julgamento é o menor preço.
O licitante deve apresentar documentos de habilitação, incluindo registro comercial, ato constitutivo e comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista.
As sanções incluem advertência, multa compensatória e moratória, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimento sobre os termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
A falsidade de qualquer documento ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do licitante que o tiver apresentado.