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O edital refere-se a um registro de preços para aquisição de medicamentos, realizado na modalidade pregão eletrônico, tipo menor preço, pelo Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Saúde. A licitação ocorrerá em 18 de maio de 2026, às 9:00h (abertura de propostas) e 9:30h (disputa). O edital detalha as condições gerais de licitação, incluindo objeto, disponibilização do edital, data e horário, participação de empresas (incluindo tratamento diferenciado para ME/EPP), credenciamento, proposta de preços, operacionalização da sessão eletrônica, abertura de propostas e etapa competitiva, negociação, aceitabilidade e julgamento das propostas, habilitação, pedidos de esclarecimentos, impugnações e recursos, cadastro reserva, adjudicação, homologação e assinatura da ata de registro de preços, termo de contrato, pagamento, reajuste, fonte de recursos, obrigações do adjudicatário, garantia de execução, infrações e sanções administrativas, e disposições finais. O edital também inclui diversos anexos com minutas de ata de registro de preços, contrato, carta de fiança, folha de dados, termo de referência, periodicidade e condições de fornecimento, carta de comprometimento de troca e modelo de proposta final. A entrega dos bens será realizada em múltiplos locais, conforme especificado no Termo de Referência e nas condições de fornecimento. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A proposta final deve ser enviada em formato PDF pesquisável e conter informações detalhadas sobre o produto, incluindo registro na ANVISA, laboratório, apresentação, GTIN, e preços unitários e totais. O edital também especifica as condições de desoneração de ICMS e a aplicação do Coeficiente de Adequação de Preços (CAP) para determinados medicamentos. A habilitação econômica e financeira pode ser dispensada em casos de entrega imediata ou valores inferiores a um quarto do limite de dispensa de licitação. A garantia de execução do contrato não será solicitada.
O prazo de entrega dos produtos será estabelecido por cada unidade solicitante, com a nota de empenho sendo encaminhada ao fornecedor por e-mail. O agendamento da entrega deve ocorrer em até 15 dias após o envio da nota de empenho, com a data de entrega não excedendo 15 dias a contar da data do agendamento. Para cargas refrigeradas ou acima de 20 volumes, a entrega deverá ser feita em carro refrigerado. O prazo de vigência do contrato será o equivalente ao prazo de entrega estabelecido no anexo V - Termo de Referência.
O pagamento deverá ser efetuado no prazo de 30 dias mediante a apresentação de nota fiscal ou da fatura pelo contratado, que deverá conter o detalhamento do objeto entregue. A contagem do prazo para pagamento inicia somente quando da abertura do expediente de pagamento no órgão que emitiu a nota de empenho ou o contrato, após o material/serviço ser devidamente entregue e toda a documentação estar completa e de acordo com as cláusulas contratuais.
O edital informa que ão será solicitada garantia de cumprimento do contrato.
O critério de julgamento da licitação será o de menor preço.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas. Para qualificação econômico-financeira, podem ser solicitados balanço patrimonial, demonstração de resultado do exercício e índices de liquidez, ou um certificado de ateste e avaliação econômico-financeira. Microempresas e empresas de pequeno porte podem ter tratamento diferenciado e, em alguns casos, dispensa de qualificação econômico-financeira.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (compensatória e moratória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, de acordo com a gravidade da infração e a dosimetria estabelecida na norma indicada no anexo IV. A aplicação das penalidades será realizada em processo administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, no endereço indicado no anexo IV. O pregoeiro decidirá sobre o pedido em até 3 dias úteis.
