Dispensa de licitação para contratação de serviço de atenção domiciliar para paciente em Passo Fundo/RS, em cumprimento de decisão judicial. O processo é emergencial e regido pela Lei Federal nº 14. 133/2021. A participação é aberta a pessoas jurídicas e físicas credenciadas. O termo de dispensa pode ser obtido online. A sessão pública ocorrerá em data e horário especificados no Anexo IV. O critério de julgamento será o de menor preço. A habilitação exigirá documentos jurídicos, fiscais, sociais e trabalhistas. O contrato terá vigência conforme Anexo IV.
O pagamento deverá ser efetuado no prazo de 30 dias, mediante a apresentação de nota fiscal ou da fatura pelo contratado, que deverá conter o detalhamento dos serviços executados. O pagamento deverá ser efetuado no prazo de 30 dias, mediante a apresentação de nota fiscal ou da fatura pelo contratado, que deverá conter o detalhamento dos serviços executados.
A garantia será prestada conforme disposto na cláusula quinta da minuta de contrato, no percentual indicado no Anexo IV. A garantia será prestada, conforme disposto na cláusula quinta da minuta de contrato, que compõe o anexo i do presente termo de dispensa de licitação, no percentual indicado no anexo iv folha de dados cgl 22. 1.
O critério de julgamento será conforme o anexo iv folha de dados cgdl 10. 3. O critério de julgamento será conforme o anexo iv folha de dados cgdl 10. 3.
O participante que apresentar a melhor proposta será convocado para apresentar os documentos de habilitação, em prazo a ser definido pelo agente de contratação, nunca inferior a 01 hora. O participante que apresentar a melhor proposta, durante a etapa competitiva, será convocado para apresentar os documentos de habilitação, em prazo a ser definido pelo agente de contratação, nunca inferior a 01 uma hora.
As sanções administrativas incluem advertência, multa (compensatória e moratória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas, de acordo com a dosimetria estabelecida na norma indicada no anexo iv folha de dados cgdl ****, as seguintes sanções: ****. 1. advertência. . . ****. 2. multa. . .
A desclassificação pode ocorrer se a proposta não atender às exigências do termo de dispensa, for omissa ou apresentar irregularidades. A apresentação de documento falso ou informação inverídica também implica desclassificação. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente termo de dispensa de licitação, forem omissas ou apresentarem irregularidades.
