Licitações Públicas Balneário Barra Do Sul - SC

A administração opta por não exigir garantia de execução contratual, facultada pelo art. 96 da lei n 14. 133/2021, em razão da natureza e da complexidade do objeto, da avaliação dos riscos realizada na fase preparatória e da suficiência dos mecanismos de controle previstos para a execução contratual. A contratação compreende o serviço de internet banda larga, cuja execução será acompanhada por gestor e fiscal do contrato, mediante verificação do cumprimento dos níveis de serviço, das especificações técnicas e das obrigações pactuadas.

O critério de julgamento é menor preço global.

Os documentos exigidos para habilitação deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 02 duas horas, prorrogável por igual período, contados da solicitação do pregoeiro. A verificação da exigência dos documentos será feita em relação ao licitante vencedor.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A aplicação das sanções previstas neste contrato não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado ao contratante.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento serão divulgados em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

A falsidade de qualquer declaração prestada sujeitará a empresa às sanções administrativas, civis e penais cabíveis, inclusive às previstas na lei n 14. 133/2021. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances. . .

O valor total da contratação é de R$ ****,40.

A administração opta por não exigir garantia de execução contratual, facultada pelo art. 96 da lei no 14. 133/2021, em razão da natureza e da complexidade do objeto, da avaliação dos riscos realizada na fase preparatória e da suficiência dos mecanismos de controle previstos para a execução contratual. A contratação compreende o serviço de internet banda larga, cuja execução será acompanhada por gestor e fiscal do contrato, mediante verificação do cumprimento dos níveis de serviço, das especificações técnicas e das obrigações pactuadas.

O critério de julgamento é menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública. O licitante deverá declarar que está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como que a proposta apresentada compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação.

O edital prevê sanções administrativas, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em processo administrativo que assegure o contraditório e a ampla defesa. A aplicação das sanções previstas neste contrato não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado ao contratante.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento serão divulgados em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

A falsidade de qualquer declaração prestada sujeitará o licitante às sanções administrativas, civis e penais cabíveis, inclusive às previstas na lei no 14. 133/2021. O licitante que apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação comete infração administrativa.

O valor total da contratação é de R$ ****,40.

O critério de julgamento será o de menor preço.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original ou por cópia.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que tratam os itens 3. 3 ou 3. 5 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei n ****, de 2021, e neste edital.

O valor total da contratação é de R$ ****,34.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no www. ***. *. * até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, garantida a prévia defesa.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que tratam os itens 3. 3 ou 3. 5 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor total da contratação é de R$ ****,34.