A licitação é para a execução da obra de pavimentação da Rua Aracaju Etapa I. A abertura da sessão pública será em 03/02/2025 às 09h. O critério de julgamento é o menor preço global. A participação é aberta a interessados previamente credenciados no sistema de compras. A validade da proposta não será inferior a 90 dias. A administração poderá aplicar sanções por infrações administrativas.
O prazo de vigência da contratação é de 6 meses contados da data de assinatura, conforme o artigo 105 da lei n ****, de 2021.
O pagamento será feito até o 30º dia útil do mês subsequente ao do fechamento, obedecendo a ordem cronológica dos empenhos.
O contratado apresentará comprovante de prestação de garantia, podendo optar por caução em dinheiro ou títulos da dívida pública ou, ainda, pela fiança bancária, em valor correspondente a 5% do valor total do contrato.
O critério de julgamento é o menor preço global.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
A administração poderá aplicar sanções aos licitantes e/ou adjudicatários, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Caso o projeto básico/termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total da contratação é de R$ ****,35.