Municipio De Cascavel - Prefeitura Municipal De Cascavel - Pr

O edital prevê a contratação de serviço de publicação em mídia impressa, com circulação local e regional, no mínimo, em cinco dias da semana, habitualmente de terça à sábado, pelo período de 12 meses.

O edital não especifica a forma de pagamento detalhada, mas indica que o prazo para pagamento e demais condições referentes ao contratado encontram-se definidos no termo de referência, anexo ao contrato.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances.

O edital prevê sanções como advertência, multa (de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não exige a apresentação de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações, a não apresentação de documentos exigidos, a apresentação de propostas inexequíveis ou acima do preço máximo, e a desconformidade com as exigências do edital podem levar à desclassificação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.