Licitação para fornecimento de bens (
brinquedos pedagógicos, material educativo e esportivo diversos) com entrega única. A licitação será realizada em único item. Os interessados deverão estar credenciados no SICAF ou no site indicado. É permitida a participação de cooperativas, desde que atendidas as condições da lei 14. 133/2021. Não é permitida a participação de empresas em regime de consórcio. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento. As propostas deverão ser enviadas exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até 2 horas após a convocação do pregoeiro. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A abertura da licitação será em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados. Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta até a abertura da sessão pública. A apresentação da proposta financeira implica a plena aceitação das normas do edital. A abertura da sessão pública é em 04/08/2025 às 09:00 hs. São exigidas declarações de habilitação, integralização dos custos, inexistência de fato impeditivo, não utilização de mão-de-obra de menores, reserva de cargos, e, se permitida, a participação de cooperativas, ME, EPP, MEI. A falsidade das declarações sujeitará o licitante às sanções previstas na lei 14. 133/2021. Os documentos de habilitação poderão ser substituídos até a abertura da sessão pública. Os documentos que compõem a proposta dos licitantes convocados para apresentação de propostas serão disponibilizados após a fase de envio de lances. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam o licitante. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante. Os valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação. O procedimento seguirá de acordo com o modo de disputa adotado. O edital e seus anexos estão disponíveis no portal nacional de contratações públicas (PNCP) e endereço eletrônico. Após a homologação e adjudicação, caso se conclua pela contratação, será firmado termo de contrato ou emitido instrumento equivalente. O adjudicatário terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o termo de contrato ou aceitar instrumento equivalente, conforme o caso, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste aviso de contratação direta.