Licitações de Banking

O edital não especifica um prazo de entrega, pois trata-se de prestação de serviços contínua. O prazo de vigência do edital é de 60 meses, com início em 23/10/2026 e término em 22/10/2031, permanecendo aberto ao recebimento de requerimentos durante todo esse período.

As formas de pagamento estão previstas no termo de referência, anexo I a este edital. O pagamento é efetuado após a conferência da efetiva prestação dos serviços, conforme tarifas unitárias fixadas para cada canal.

Os interessados deverão encaminhar os documentos exigidos por meio eletrônico, através da plataforma do licitanet www. ***. *. * habilitação exige prova de autorização de funcionamento expedida pelo BACEN, atos constitutivos, regularidade fiscal e trabalhista, e declaração de compatibilidade operacional com o leiaute Febraban.

Poderão ser aplicadas as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da conduta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos enquanto este permanecer em vigor. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.

O não preenchimento dos requisitos de habilitação pode ensejar indeferimento do pedido de credenciamento. A não observância da exatidão dos dados cadastrais poderá ensejar indeferimento do pedido, exceto se a comissão lograr êxito em encontrar as certidões válidas.

O valor global estimado para as contratações decorrentes do presente credenciamento é de R$ ****,00 (cento e dezesseis mil e quinhentos reais) por ano.

O município pagará ao credenciado, diariamente, o valor correspondente à soma das tarifas dos produtos, conforme o município de castelo, por meio da secretaria municipal de finanças, pagará ao credenciado, diariamente, o valor correspondente à soma das tarifas dos produtos.

O critério de seleção é a critério de terceiros, conforme com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.

Para habilitação, é necessária a apresentação de documentos como registro comercial, ato constitutivo, declaração do Banco Central, certidões fiscais, trabalhistas e de qualificação econômico-financeira, conforme os documentos necessários à habilitação deverão ser apresentados no original, por qualquer processo de cópia, autenticada por cartório competente.

As sanções incluem advertência, multa de até 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme a multa será recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da data estabelecida no item 4. 1, conforme devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data estabelecida no item 4. 1.

O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação, conforme o descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação no credenciamento.

Os serviços deverão ser iniciados em 02 dias úteis, contados da data de emissão da ordem de serviço pela contratante. os servi�os dever�o ser iniciados em 02 dois dias �teis, contados da data de emiss�o da ordem de servi�o pela contratante

O pagamento será feito pela prefeitura em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal ou fatura. o pagamento ser� feito pela prefeitura municipal de macaubalsp, em at� 30 trinta e em conformidade com o objeto do contrato efetivamente consumido no per�odo, ap�s a data do recebimento da nota fiscal ou fatura

O licitante deverá encaminhar sua documentação de habilitação exclusivamente pelo sistema eletrônico, até data e horário limites. o licitante dever� encaminhar sua documenta��o de habilita��o, exclusivamente por meio do sistema eletr�nico, at� data e hor�rio limites constante no pre�mbulo deste edital

Multa moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias. morat�ria de 0, 5 cinco d�cimos por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, at� o limite de 30 trinta dias

O prazo para impugnação é de até 03 dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas. prazo de at� 03 tr�s dias �teis anteriores � data fixada para recebimento das propostas

Não será credenciada a empresa que deixar de apresentar qualquer um dos documentos relacionados no item 8 do edital, ou apresentá-los em desacordo com as exigências. n�o ser� credenciada a empresa que: a deixar de apresentar qualquer um dos documentos relacionados no item 8 deste edital, ou apresent�los em desacordo com as demais exig�ncias do presente edital

O valor total estimado é de R$ ****,00. valor total presta��o de servi�os de recolhimento de tributos municipais atrav�s de documento de arrecada��o municipal dam pela leitura de c�digo de barras padr�o 01 serv. 01 febraban eou leitura de qrcode pix, com emiss�o pela r****, 00