Secretaria De Estado Da Seguranca Publica - Secretaria De Estado De Seguranã‡a Pãšblica

O edital trata de uma licitação na modalidade de disputa eletrônica (DLE) para contratações. Os documentos de habilitação e outras informações devem estar válidas até a adjudicação. O critério de julgamento será o menor preço. A empresa vencedora deve comprovar a igualdade salarial entre homens e mulheres. As sanções administrativas incluem advertência, multa e impedimento de licitar. O pagamento será efetuado conforme a legislação vigente. O prazo máximo para o início dos serviços é o estabelecido no termo de referência. O edital e seus anexos podem ser visualizados no PNCP e no portal ecompras. am.

O edital solicita a apresentação de demonstrações contábeis e índices econômicos financeiros assinados pelo representante legal da empresa e por contabilista registrado no CRC. Sociedades anônimas e demais sociedades empresariais devem apresentar balanço patrimonial e demonstrações contábeis até 30 de abril do ano subsequente ao encerramento do exercício social. Caso a empresa utilize o SPED, a entrega deve ser até o último dia útil de junho. Após análise das propostas, o pregoeiro consultará a base de dados da Receita Federal para verificar a existência de escrituração contábil digital (ECD). Certidões negativas de falência e recuperação judicial, conforme a Lei nº 11. 101/05, expedidas pela central de certidões do Tribunal de Justiça ou órgão equivalente, com antecedência de 90 dias da sessão eletrônica de abertura da licitação. O edital especifica requisitos de habilitação técnica, incluindo atestados que comprovem a execução de pelo menos 10% das quantidades e prazos descritos na proposta de preços. O edital descreve o processo de lances eletrônicos, incluindo o modo de disputa aberto, envio de lances em algarismos com duas casas decimais, e a possibilidade de reinício da disputa em caso de diferença de 5% entre a melhor proposta e a segunda colocada. O edital também aborda o direito de preferência de microempresas e empresas de pequeno porte (MEEs/EPPs), com possibilidade de última oferta. O critério de julgamento é o menor preço global, observando os prazos máximos para entrega, especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade. O edital exige a apresentação de proposta de preço reformulada e documentos específicos no prazo de 3 horas, via sistema eCompras. São aceitos apenas documentos com assinatura eletrônica. O edital prevê impugnações e pedidos de esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, a serem encaminhados pelo sistema eCompras. O licitante poderá recorrer no prazo de 10 minutos após a declaração do vencedor ou fracasso do certame. As razões do recurso devem ser encaminhadas em 3 dias úteis. O edital especifica as sanções administrativas em caso de descumprimento, incluindo advertências, multas e impedimentos de licitar e contratar. O prazo máximo para início dos serviços é o estabelecido no projeto básico, contado a partir da data de expedição da ordem de serviço. O pagamento será efetuado na forma da lei n. 14. 133/21, decreto estadual n. 46. 558/22 e n. 47. 133/23. O edital estabelece prazos para a contagem dos prazos, excluindo o dia do início e incluindo o do vencimento, em dias úteis. O edital pode ser modificado antes da data de apresentação das propostas, com divulgação e reabertura do prazo. A licitação pode ser revogada ou anulada por motivos de conveniência e oportunidade ou por ilegalidade. O edital inclui anexos como minuta de contrato, checklist de programa de integridade e termo de referência. O edital especifica o foro da comarca de Manaus, AM, para quaisquer questões judiciais. O edital também aborda a publicação do contrato no Diário Oficial e no portal eCompras. O edital exige a comprovação de igualdade salarial entre homens e mulheres, com o mesmo cargo, atribuições e tempo de serviço, e com graus de instrução iguais ou equivalentes, no prazo de 5 dias, contados da publicação do resultado da licitação. A empresa vencedora que se enquadrar nos limites de valores estabelecidos na lei n. 4. 730/18 deverá possuir o programa de integridade de compliance. O contratado é o único responsável por todos os danos e prejuízos causados à execução dos serviços. O edital especifica as cláusulas do contrato, incluindo objeto, regime de execução, fiscalização, recebimento, obrigações do contratado, responsabilidades, contratação de mão de obra, prazos, valor mensal, forma de pagamento, garantia, reajuste, penalidades, fiscalização, processo administrativo sancionatório, extinção do contrato, cessão e subcontratação, alteração de contrato, documentação, dotação orçam

O edital solicita a apresentação de diversas documentações, incluindo demonstrações contábeis, certidões negativas, atestado de capacidade técnica e declarações de sócios. Há exigências específicas para microempresas e empresas de pequeno porte. A sessão pública eletrônica ocorrerá no sistema e-compras. am, com possibilidade de negociação de preço. O critério de julgamento é o menor preço, observando prazos, especificações técnicas e parâmetros de desempenho e qualidade. São detalhadas as regras para a assinatura eletrônica, verificação de documentos, e critérios de desclassificação/inabilitação de proponentes, incluindo a verificação de sanções e cadastros de empresas inidôneas. O edital descreve as obrigações da contratante e da contratada, prazos, recursos orçamentários, pagamento e condições de prestação de serviços. Há exigências quanto a igualdade salarial entre homens e mulheres, programa de integridade de compliance e proibições de contratação em casos específicos. O edital também especifica as sanções administrativas em caso de descumprimento das normas. O edital inclui anexos e informações sobre o site para consulta.

O edital descreve as exigências para habilitação, documentação, critérios de julgamento, negociação, sanções e prazos para a licitação. São exigidos documentos contábeis, certidões negativas, atestado de capacidade técnica, e declarações de sócios. A sessão pública eletrônica ocorrerá no sistema e-compras. am. O critério de julgamento é o menor preço, observando prazos, especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade. Há regras para a negociação de preços, e para a assinatura do contrato. O edital também especifica as sanções administrativas em caso de descumprimento. O edital inclui informações sobre o programa de integridade de compliance, igualdade salarial e outras obrigações da contratada. O edital também especifica a forma de pagamento e os prazos para entrega dos serviços.