O credenciamento visa habilitar instituições a operar microcrédito produtivo orientado conforme programa municipal. A documentação deve ser apresentada via https:marau. flowdocs. com. brpublichome a partir de 13/06/2026. O credenciamento tem vigência de 12 meses. O limite orçamentário de subsídio total é de R$ ****,00. A escolha da instituição credenciada é feita pelo beneficiário direto do programa.
O pagamento ocorrerá mediante crédito em conta corrente indicada pela operadora de crédito credenciada.
Não será exigida garantia contratual pecuniária, pois o credenciamento envolve apenas o pagamento de subsídio de financiamento.
Serão credenciados todos os interessados que atenderem integralmente às condições de participação, habilitação e execução previstas neste edital.
A comprovação da condição de microempresa ou empresa de pequeno porte deve ser feita mediante apresentação de certidão da junta comercial, com data de emissão não superior a 90 dias.
As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e descredenciamento.
As impugnações ao edital poderão ser apresentadas no prazo de até 3 dias úteis antes da data prevista para o início do recebimento da documentação de credenciamento.
A não apresentação da documentação exigida ou apresentação em desconformidade pode levar à inaptidão ao credenciamento.
O limite orçamentário de subsídio total do programa municipal de microcrédito fixado é em R$ ****,00.