Municipio De Pelotas - Departamento De Compras Governamentais

O prazo de entrega dos produtos deverá ser realizado em até 20 dias, após a solicitação da contratante, mediante o recebimento da nota de empenho.

O pagamento da empresa vencedora será feito após o recebimento do objeto, mediante apresentação da nota fiscal/fatura, em conta específica da contratada, dentro do cronograma fixado pela Secretaria Municipal da Fazenda.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. A verificação será feita por meio do sistema, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa de 10% a 20% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar com o município por até 2 anos, e declaração de inidoneidade.

Não haverá exigência de amostras.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,78.

O prazo de entrega dos objetos é de 10 dias, após a solicitação da contratante, mediante o recebimento da nota de empenho, conforme estabelecido no termo de referência anexo i. Os objetos deverão ser entregues no endereço da secretaria municipal de serviços urbanos e infraestrutura, sito na avenida senador salgado filho, no 808 bairro três vendas pelotasrs horário das 8h às 14h, de segunda a sextafeira.

O pagamento será feito, conforme a efetiva entrega do objeto e após a conferência da nota fiscal pelo órgão competente da administração, em conta específica da contratada, dentro do cronograma fixado pela secretaria municipal da fazenda deste município.

Por se tratar de compra direta de bens, com previsão de entrega imediata e integral, em que é dispensada a realização de contrato, nos exatos termos do inciso ii do art. 95 da lei no ****, não haverá exigência da garantia da contratação prevista no art. 96 e seguintes da lei no ****.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica. É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes do portal de compras públicas, para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, em conjunto com a apresentação da proposta, a respectiva documentação atualizada.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa de 1 a 30 por cento sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.

Na presente contratação não serão exigidas amostras dos objetos.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,50.

O prazo de entrega dos objetos é de 10 dias, após a solicitação da contratante, mediante o recebimento da nota de empenho, conforme estabelecido no termo de referência anexo i. Os objetos deverão ser entregues no endereço da secretaria municipal de educação, setor de distribuição de materiais da sme, sito a praça nestor corbiniano de andrade, no 61 bairro centro pelotasrs horário das 8h às 14h, de segunda a sextafeira.

O pagamento será feito, conforme a efetiva entrega do objeto e após a conferência da nota fiscal pelo órgão competente da administração, em conta específica da contratada, dentro do cronograma fixado pela secretaria municipal da fazenda deste município.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor. Caso a empresa vencedora possua garantia maior, deverá prevalecer a maior.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os requisitos conforme dispõe a legislação vigente para fins de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e requisitos técnicos, quando exigidos.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa de 1 a 30 por cento sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.

Na presente contratação não serão exigidas amostras dos objetos.

O custo estimado total da contratação é de r ****,70 quatro mil, cento e seis reais e setenta centavos, conforme custos unitários apostos na tabela acima.