Municipio De Pelotas - Departamento De Compras Governamentais

O prazo de vigência desta contratação será de 120 cento e vinte dias.

O pagamento será feito, conforme a efetiva realização do serviço e após a conferência da nota fiscal pelo órgão competente da administração, em conta específica da contratada.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência, multa de 1 a 30 por cento sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade.

Os serviços técnicos deverão ser executados prioritariamente junto à secretaria municipal de serviços urbanos e infraestrutura SSUI, bem como nos locais objeto dos levantamentos técnicos, vistorias, medições e mapeamentos necessários.

Será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,53.

O prazo de entrega do objeto é de 10 dez dias úteis, após a solicitação da contratante, mediante o recebimento da nota de empenho.

O pagamento será feito, conforme a efetiva entrega do objeto e após a conferência da nota fiscal pelo órgão competente da administração, em conta específica da contratada.

Por se tratar de compra direta de bens, não haverá exigência da garantia da contratação prevista no art. 96 e seguintes da lei no ****.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Para fins de habilitação, o licitante deve comprovar os requisitos conforme dispõe a legislação vigente para fins de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e requisitos técnicos.

As sanções incluem advertência, multa de 1 a 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

Na presente contratação não será exigida amostra do objeto.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas ou apresentar preços inexequíveis.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

As entregas devem ser realizadas em até 30 dias corridos após a solicitação da contratante, mediante o recebimento da nota de empenho.

O pagamento será feito conforme disposto no instrumento contratual, após o recebimento do objeto, mediante apresentação da nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia de execução para esta contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.

A habilitação será verificada por meio do sistema, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, econômica-financeira e técnica.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5 a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

A licitante deverá entregar em até 10 dias corridos, a contar da habilitação, 01 uma amostra de cada item.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital ou apresentar pedido de esclarecimento até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

A proposta será recusada no caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,36.