Municipio De Pelotas - Departamento De Compras Governamentais

O prazo de entrega do objeto é de 10 dez dias úteis, após a solicitação da contratante, mediante o recebimento da nota de empenho, conforme estabelecido no termo de referência anexo i.

O pagamento será feito, conforme a efetiva entrega do objeto e após a conferência da nota fiscal pelo órgão competente da administração, em conta específica da contratada, dentro do cronograma fixado pela secretaria municipal da fazenda deste município.

Por se tratar de compra direta de bens, com previsão de entrega imediata e integral, em que é dispensada a realização de contrato, nos exatos termos do inciso ii do art. 95 da lei n ****, não haverá exigência da garantia da contratação prevista no art. 96 e seguintes da lei n ****.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.

Na presente contratação não será exigida amostra do objeto.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 68 sete mil, oitenta e quatro reais e sessenta e oito centavos, conforme custos unitários apostos na tabela acima.

O prazo de entrega dos objetos é de 10 dez dias, após a solicitação da contratante, mediante o recebimento da nota de empenho.

O pagamento será feito, conforme a efetiva entrega do objeto e após a conferência da nota fiscal pelo órgão competente da administração, em conta específica da contratada, dentro do cronograma fixado pela secretaria municipal da fazenda deste município.

Por se tratar de compra direta de bens, com previsão de entrega imediata e integral, em que é dispensada a realização de contrato, não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.

Na presente contratação não serão exigidas amostras dos objetos.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,20.