Licitações de Oleo De Motor

O edital prevê que a contratada deverá prestar os serviços em até 3 três dias úteis, a partir da assinatura do contrato ou do recebimento da nota de empenho.

O edital informa que o pagamento será realizado por meio de ordem bancária, até o 5o quinto dia a contar do recebimento da respectiva nota fiscalfatura e após atestada a efetiva prestação dos serviços e fornecimento dos bens adquiridos.

O edital estabelece que o prazo de garantia contratual dos serviços executados e dos bens fornecidos é de 90 noventa dias, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O edital indica que o fornecedor é optante pelo simples nacional, não é cadastrado no sicaf, encontrase com a situação fiscal regular e não existem ocorrências impeditivas de contratar com a administração pública.

O edital prevê um valor total estimado de R 131, 00 cento e trinta e um reais.

O prazo para entrega será de 05 cinco dias úteis, contados do recebimento da solicitação de fornecimento, de forma parcelada, contados do recebimento da autorização de fornecimento, a ser emitida pelo setor de compras ou pelo setor requisitante da Prefeitura Municipal de Elói Mendes-MG.

O pagamento será efetuado pela Secretaria Municipal de Finanças, por meio da Tesouraria do Município de Elói Mendes-MG, mediante crédito em conta bancária indicada pela contratada, no prazo de até 15 quinze dias úteis, contados da data de apresentação dos documentos fiscais devidos.

A contratada deverá garantir a qualidade e a conformidade dos produtos fornecidos por um período mínimo de 90 noventa dias, substituindo quaisquer itens que apresentem defeitos de fabricação, danos ou divergências de especificação sem custo adicional.

O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário.

A habilitação se processará mediante o exame da documentação relativa à habilitação jurídica, econômica-financeira, fiscal, social e trabalhista.

Pela inexecução total ou parcial das obrigações firmadas, a administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida, o pregoeiro exigirá que a licitante classificada em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Impugnações: até 03 dias úteis antes da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,20.

O prazo de entrega será de até 30 trinta dias corridos, contados da emissão da nota de empenho, no seguinte endereço: avenida querino simonetti, no 10, marques de souzars. O prazo previsto poderá ser prorrogado, havendo prévia motivação, devidamente comprovada, e aceita pela administração municipal.

O contratante município fará o pagamento em até 10 dez dias úteis, após o recebimento da nota fiscal e atestado pela smfcontabilidade, para efetuar o pagamento à contratada, por depósito em conta corrente do fornecedor. Por ocasião do pagamento, será descontado o issqn sobre o valor dos serviços prestados na forma da legislação vigente, bem como realizará a retenção de ir.

Os produtos fornecidos deverão possuir garantia contra vícios e defeitos de fabricação, nos termos do código de defesa do consumidor, contados a partir do recebimento definitivo pelo município. Sem prejuízo da garantia legal, a contratada assegura que os óleos e graxas fornecidos atendem integralmente às especificações técnicas exigidas no edital.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, conforme definido neste edital e seus anexos.

Para fins de habilitação neste pregão, a licitante deverá anexar os documentos exigidos para habilitação, bem como proposta ajustada, junto ao ambiente do portal de compras, no prazo de até 03 três horas após o encerramento da fase de lances. A habilitação das empresas para participarem da presente licitação será determinada pela apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira.

O descumprimento das condições estabelecidas sujeitará as licitantes às penalidades previstas no edital e na legislação aplicável, assegurados o contraditório e a ampla defesa. As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Sendo suscitada alguma dúvida quanto ao objeto proposto pela licitante vencedora, em razão das especificações da marca indicada na proposta, se for o caso, o pregoeiro poderá solicitar ao licitante a apresentação de amostra do material eou declaração expedida pelo fabricante de que o objeto possui as características indicadas na proposta, como condição necessária para adjudicação do objeto.

A impugnação ao ato convocatório do pregão será recebida até 3 três dias úteis antes da data designada para a sessão eletrônica, exclusivamente por meio de formulário eletrônico. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total de referência é de R$ ****,71.

O prazo de entrega será de até 05 cinco dias, contados do recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias após a liquidação da nota fiscal devidamente quitada e aprovada por servidor público responsável pelo recebimento e conferência do material/serviço.

O critério de julgamento da disputa será o de menor preço global.

O licitante melhor classificado deverá enviar a documentação de habilitação no prazo de 24 vinte e quatro horas, prorrogável a critério do pregoeiro, sob pena de inabilitação.

O licitante/adjudicatário que cometer infrações ficará sujeito a advertência por escrito, multa de mora de 0,3% ao dia, multa de 10% por inexecução parcial ou total, multa de 5% por descumprimento de obrigações contratuais, impedimento de licitar e contratar por até 02 anos, e declaração de inidoneidade por até 05 anos.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.