Licitações de Oleo De Motor

O edital prevê que a entrega dos produtos se dará no prazo de 10 dias úteis, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 dias após a conferência da entrega dos produtos e execução dos serviços, contados a partir da apresentação da nota fiscal eletrônica/fatura na secretaria de finanças.

O edital menciona que a garantia dos produtos, no âmbito do código de defesa do consumidor, é regulamentada pelo artigo 26, que estabelece prazos para reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação. Para produtos duráveis, o prazo é de 90 dias, enquanto para produtos não duráveis, é de 30 dias.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço por item.

O edital exige como pré-requisito à contratação a comprovação de inscrição no CNPJ, regularidade com o FGTS, CND do trabalho, regularidade fiscal federal e municipal/estadual, contrato social, declaração de atendimento ao disposto no artigo 7º, inciso XXXIII da CF, documentação do responsável legal, e atestados de capacidade técnica.

O edital prevê penalidades como advertência, suspensão do direito de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Além disso, o contratado fica sujeito a multas de até 10% do valor adjudicado em caso de atraso na entrega.

O edital menciona que a empresa detentora do menor preço deverá apresentar, se solicitada, catálogo, encarte ou outro meio de apresentação que contenha fotos com informações sobre o produto ofertado, ou ainda sítio do fabricante na internet, para cotejo das suas características com o especificado. Após receber o catálogo, a comissão de avaliação terá o prazo de 03 dias úteis para analisar.

O valor total estimado da despesa é de R$ ****,07.

O edital prevê que o prazo para entrega do objeto será de até 05 cinco dias, contados da data de recebimento da nota de empenho.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 15 quinze dias após a liquidação da nota fiscal devidamente quitada e aprovada por servidor público responsável pelo recebimento e conferência do material/serviço.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço global.

O edital exige habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (de mora, por inexecução parcial ou total, por descumprimento de obrigações), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O prazo para entrega e/ou serviço será de até 05 cinco dias, a contar da data de recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias após a liquidação da nota fiscal devidamente apropriada e aprovada por servidor público responsável pelo recebimento e conferência do material/serviço.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, serão verificadas conforme os requisitos estabelecidos no edital.

O licitante/contratado que cometer infrações ficará sujeito a advertência, multa (de mora, por inexecução parcial ou total, por descumprimento de obrigações), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O prazo para entrega e/ou serviço será de até 05 cinco dias, a contar da data de recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias após a liquidação da nota fiscal devidamente quitada e aprovada por servidor público responsável pelo recebimento e conferência do material/serviço.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço global.

O pregoeiro solicitará, por meio de diligência no sistema eletrônico, ao licitante melhor classificado que, no prazo de 24 vinte e quatro horas, prorrogável a critério do pregoeiro, sob pena de inabilitação, envie a documentação de habilitação, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste edital.

O licitante/adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos termos do art. 155 da lei federal n 14. 133/2021 ficará sujeito, garantida a prévia defesa, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.