Licitações de Distribuidor Organico

Os produtos deverão ser entregues no máximo em até 30 trinta dias após a solicitação realizada pelo município.

O pagamento será efetuado pelo recursos provenientes do convênio n **** e do plano de ação n ****, em até 30 dias após a entrega e emissão da nota fiscal eletrônica, na qual deverá constar o número do empenho.

A adjudicatária ficará obrigada a corrigir, às suas expensas, no todo ou em parte, o objeto desta licitação em que se verificar vícios ou incorreções resultantes dos itens fornecidos.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.

Os licitantes deverão apresentar prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas ou no cadastro de pessoas físicas, prova de regularidade para com a fazenda federal, estadual e municipal, e prova de regularidade relativa ao fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS) e certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT).

Pelo descumprimento total da obrigação assumida, caracterizado pela recusa do fornecedor em assinar o contrato, aceitar ou retirar a nota de empenho ou documento equivalente no prazo estabelecido, será aplicada multa de dez por cento sobre o valor constante da nota de empenho ou contrato e cancelamento do preço registrado.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor máximo estimado para futura aquisição é de R ****,15 (noventa e quatro mil, oitocentos e oito reais e quinze centavos).

Os produtos deverão ser entregues no máximo em até 30 trinta dias após a solicitação realizada pelo município.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados do recebimento definitivo dos materiais, após a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.

A garantia deverá ser de no mínimo 6 meses, a contar do recebimento definitivo do objeto pela contratante.

O critério de julgamento será menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas, com procedimentos específicos para microempresas e empresas de pequeno porte.

Pelo descumprimento total ou parcial das obrigações, o contratado sujeitar-se-á a advertência, multa moratória, multa compensatória, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor estimado total é de R$ ****,15.

A retirada dos bens arrematados deverá ocorrer no prazo máximo de 5 cinco dias úteis após a homologação do leilão e autorização para retirada. As entregas sempre se realizarão de segunda a sexta feira, das 7:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00, mediante agendamento prévio com o fiscal do contrato.

O arrematante deverá efetuar o pagamento à vista, no prazo máximo de 24 vinte e quatro horas após o leilão, por depósito bancário ou transferência ted para a conta indicada pelo município.

Os bens serão vendidos no estado em que se encontram, sem garantia, pressupondo-se que tenham sido previamente examinados pelos licitantes, não cabendo reclamação posterior quanto às suas condições.

O presente leilão será julgado e processado pelo critério de maior lance, efetuado por meio de lances online, observado o preço de avaliação previsto no anexo i deste edital.

Poderão participar deste leilão quaisquer pessoas físicas ou jurídicas, que atendam às condições fixadas neste edital, previamente credenciadas no sistema bolsa nacional de compras bnc, no portal www. ***. *. *

Serão aplicadas ao arrematante que cometer infração administrativa as seguintes sanções: perda do direito ao bem e de quaisquer valores eventualmente pagos, advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

Fica assegurado a todos os interessados o direito de visitação e vistoria prévia dos bens objeto deste leilão. As visitas para vistoria poderão ser realizadas a partir da data de publicação deste edital até o dia 24 de abril de 2026, durante o horário de expediente da prefeitura municipal, mediante prévio agendamento.

Decairá do direito de impugnar os termos do edital aquele que não fizer até 03 três dias úteis da data designada para a realização do leilão, apontando de forma clara e objetiva as falhas e/ou irregularidades que entende viciarem o mesmo.

O valor estimado para este processo é de R ****,00 (um milhão e duzentos e um mil e quinhentos e cinquenta reais).

O edital prevê que a entrega dos produtos deverá ser feita no parque de máquinas da prefeitura municipal em até 30 dias a contar da ordem de fornecimento/empenho, em horário de expediente.

O edital prevê que o pagamento será efetuado contra empenho, após o recebimento do objeto, e mediante apresentação da nota fiscal/fatura, no prazo máximo de 30 dias da entrega do total da solicitação dos produtos/equipamentos.

O edital prevê uma garantia mínima de 12 meses para os equipamentos, com exceção do tanque distribuidor de adubo orgânico que tem garantia mínima de 06 meses.

O edital prevê que o tipo de julgamento será por menor preço por item.

O edital detalha os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, incluindo cópias de registro comercial, ato constitutivo, comprovantes de inscrição no CNPJ e CPF, certidões negativas de débitos, entre outros.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,00.