Licitações de Distribuidor Organico

O fornecimento dos itens requisitados deverá ocorrer em até 48 horas a partir da autorização de fornecimento emitida pelo município.

O município pagará o valor acumulado no mês, no prazo de até 30 trinta dias para pagamento, a partir da emissão da nota.

O fornecedor será selecionado por meio de chamamento público para credenciamento.

A habilitação exige: declaração que atende aos requisitos de habilitação, declaração que cumpre as exigências de reserva de cargos, inexistência de fato impeditivo, declaração de aplicação dos arts. 42 ao 49 da lei complementar n ****, declaração de enquadramento ME/EPP/MEI, comprovação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, cumprimento do art. 7, XXXIII da CF88 e comprovação econômico financeira.

As penalidades podem ser: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido.

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O edital prevê que os bens devem ser retirados em até 10 dias.

O pagamento será feito mediante depósito ou transferência.

O critério de julgamento será o maior lance.

O edital menciona penalidades por não pagamento.

Os bens podem ser visitados na prefeitura.

O prazo máximo aceitável de entrega dos itens é de 30 dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho, em remessa única, considerando a entrega efetivada a partir da verificação do objeto em perfeitas condições de uso, mediante inspeção visual e teste de funcionamento.

O pagamento será realizado através de ordem bancária ou transferência financeira, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Os produtos deverão ter prazo de garantia mínima de 12 doze meses, sendo a contratada responsável por realizar assistência técnica gratuita nas máquinas e equipamentos até o final da garantia.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço por item, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, juntamente com a proposta, a documentação de habilitação, antes da abertura da sessão pública.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada ou não veracidade das informações prestadas, poderá acarretar, resguardados os preceitos legais pertinentes, sendolhe garantida a prévia defesa, nas seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.

Estimase para a contratação almejada o valor total de r ****, 00 cento e seis mil setecentos e noventa reais.

O edital prevê que os bens devem ser retirados em até 10 dias.

O pagamento será feito mediante depósito ou transferência.

O critério de julgamento será o maior lance.

O edital menciona penalidades por não pagamento.

Os bens podem ser visitados na prefeitura.