Municipio De Telemaco Borba - Divisão De Serviços Públicos

O prazo de execução é de 24 meses, podendo ser prorrogado, observando-se o prazo máximo legal. O prazo de vigência da contratação será de 24 meses contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado.

O pagamento será efetuado no prazo de até 5 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual de 5 do valor contratual, conforme regras previstas no contrato.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

A habilitação será verificada por meio do Sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

A inexecução total ou parcial do contrato, por dolo ou culpa do contratado, poderá ensejar a aplicação das seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

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Os pedidos de esclarecimento ou às impugnações devem ser protocolados, por meio eletrônico, através do endereço eletrônico: ***@***. *. *, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O custo estimado total da contratação é de ****.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de 15 quinze dias contados da apresentação da nota fiscal, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada, desde que devidamente executados e recebidos pela fiscalização conforme previsto em contrato.

O edital não exige garantia para prestação do serviço, mas a contratada estará sujeita às penalidades previstas no contrato.

O critério de julgamento é o de menor preço por item.

Os documentos previstos abaixo e no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70, da lei ****, de 2021.

A administração poderá aplicar aos licitantes, adjudicatários eou contratados as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do município de telêmaco borba e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não menciona visita técnica.

O edital não menciona envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido, por meio eletrônico, através do endereço eletrônico: ***@***. *. *, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

A despesa total com a execução do objeto desta licitação é estimada em R$ ****,00 cento e dezessete mil e novecentos reais.

O edital prevê um prazo de 24 meses para a execução dos serviços, podendo ser prorrogado, observando-se o prazo máximo legal.

O pagamento será efetuado mediante solicitação do contratado e apresentação de nota fiscal referente aos serviços prestados no período, devidamente atestados pelo fiscal-gestor de contrato.

A contratação conta com garantia de execução, no valor de 5% do valor contratual, conforme regras previstas no contrato.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço unitário por item.

Poderão participar desta licitação os interessados que estiverem previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores (SICAF) e no sistema de compras do governo federal.

O edital prevê penalidades como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de infrações administrativas.

Qualquer pessoa pode apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido, por meio eletrônico, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.