Municipio De Sao Francisco Do Sul - Gerência De Ensino

O prazo de vigência e execução do contrato é de 12 meses, com início após a data de assinatura do contrato, prorrogável na forma do art. 111 da lei no 14. 133/2021. o prazo de vigência e execu��o do contrato � de 12 doze meses, com in�cio ap�s a data de assinaturado contrato, prorrog�vel na forma do art. 111 da lei no ****.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária. o pagamento ser� realizado no prazo m�ximo de at� 30 trinta dias, contados a partir do recebimentoda nota fiscal ou fatura, atrav�s de ordem banc�ria, para cr�dito em banco, ag�ncia e conta correnteindicados pelo contratado, sempre ap�s a realiza��o das entregas.

Como garantia das obrigações assumidas, o contratado prestará de garantia o valor de R$ xxxxxxx, equivalente a 5% do valor do contrato. como garantia das obriga�es assumidas, o contratado prestar� de garantia o valor de r . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . , equivalente a 5 cinco por cento do valor do contrato, e dever� comprov�la no atoda assinatura deste instrumento.

O critério de julgamento é a escolha da proposta mais vantajosa. o objeto da presente licita��o � a escolha da proposta mais vantajosa para contrata��o deempresa para constru��o do cmei majorca, neste munic�pio, conforme condi�es, quantidades e exig�ncias estabelecidas neste edital e seus anexos.

A comprovação da regularidade fiscal é exigida para o pagamento, com consulta online aos sítios eletrônicos oficiais. a nota fiscal ou fatura dever� ser obrigatoriamente acompanhada da comprova��o da regularidadefiscal, constatada por meio de consulta online mediante consulta aos s�tios eletr�nicos oficiais ou �documenta��o mencionada no art. 68 lei no ****.

As sanções administrativas incluem advertência, multa de até 30% sobre o valor contratado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o licitanteadjudicat�rio que cometer qualquer das infra�es discriminadas nos subitens anterioresficar� sujeito, sem preju�zo da responsabilidade civil e criminal, �s seguintes san�es: i. advert�ncia por escritoii. multa de at� 30, 0 trinta por cento, sobre o valor total contratadoiii. impedimento de licitar e contratariv. declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar.

O prazo para recurso contra a aplicação de penalidade é de 15 dias úteis. do ato que aplicar a penalidade caber� recurso, no prazo de 15 quinze dias �teis, a contar da ci�nciada intima��o, podendo a autoridade que tiver proferido o ato reconsiderar sua decis�o ou, no prazo de 05cinco dias encaminh�lo devidamente informado para a aprecia��o e decis�o superior, no prazo de 20vinte dias �teis.

A apresentação de declaração ou documentação falsa pode levar à **** declara��o ou documenta��o falsa

O prazo de vigência e execução do contrato é de 12 meses, com início após a data de assinatura do contrato, prorrogável na forma do art. 111 da Lei nº 14. 133/2021. A obra será recebida provisoriamente em até 15 dias corridos, contados da data da comunicação escrita de execução total do objeto, e definitivamente, em até 15 dias corridos, contados a partir da data do recebimento provisório.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas e o órgão contratante atestar a execução do objeto do contrato.

Como garantia das obrigações assumidas, o contratado prestará de garantia o valor de R$ xxxxxxx, equivalente a 5 cinco por cento do valor do contrato, e deverá comprová-la no ato da assinatura deste instrumento. A garantia prestada ficará retida enquanto o contrato estiver em vigor, sendo liberada no prazo de até 30 trinta dias, após a data do vencimento do contrato, desde que cumpridos todos os seus termos e condições.

O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para contratação de empresa para construção do Cmei Majorca, neste município, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.

A apresentação da comprovação da regularidade fiscal é obrigatória para o pagamento, constatada por meio de consulta online. Antes de cada pagamento, será realizada consulta online para verificar a manutenção das condições de habilitação exigidas no edital.

O licitante/adjudicatário que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentos, não mantiver a proposta, não assinar o termo de contrato, ensejar o retardamento da execução, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos ou atos lesivos previstos em lei, ficará sujeito às seguintes sanções: advertência por escrito, multa de até 30% sobre o valor total contratado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A não apresentação da declaração de porte da empresa (ME ou EPP) será interpretada como não enquadramento da licitante como ME ou EPP, ou a opção pela não utilização do direito de tratamento diferenciado.

O prazo de início de fornecimento/execução dos serviços será de acordo com o estabelecido no Termo de Referência (Anexo I), a contar do recebimento da ordem de compra ou documento similar. O contrato terá vigência de 01 (um) ano, com início após a data de assinatura do contrato, prorrogável na forma do art. 107 da Lei nº 14. 133/2021.

O pagamento será realizado mensalmente, no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização dos serviços executados.

A garantia da proposta é de 1% do valor estimado da contratação e deve ser comprovada no ato do cadastro da proposta eletrônica. A garantia de execução é de 5% do valor homologado do certame e deve ser comprovada no ato da assinatura do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço total do lote único, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação será verificada por meio do Bolsa Nacional de Compras (BNC), em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica. O licitante deve manter sua documentação atualizada no sistema.

As sanções administrativas previstas no artigo 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021 serão aplicadas, incluindo advertência, multa de até 30% sobre o valor total contratado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Sim, o edital prevê a possibilidade de exigência de apresentação de amostra para avaliação, sob pena de não aceitação da proposta, caso a compatibilidade com as especificações não possa ser aferida por outros meios.

Impugnações e pedidos de esclarecimentos podem ser feitos até às 23h59 do dia 15 de maio de 2026.

O valor máximo dos serviços, objeto deste certame, é de R$ ****,92 (cinco milhões, oitenta e dois mil, trezentos e setenta e nove reais e noventa e dois centavos).

O edital prevê que a entrega do objeto deverá ocorrer conforme estabelecido no Termo de Referência (Anexo I), a contar do recebimento da ordem de compra ou documento similar. O prazo de início de fornecimento/execução dos serviços está de acordo com o estabelecido no Termo de Referência Anexo I do edital desse processo.

O edital prevê que o pagamento será realizado no prazo máximo de até 10 dez dias contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas.

O edital informa que Não haverá garantia de execução para a presente contratação.

O edital menciona que serão desclassificadas as propostas que apresentarem cotações contendo preços excessivos, simbólicos, de valor zero ou inexequíveis, na forma da legislação em vigor, ou ainda, que ofereçam preços ou vantagens baseadas nas ofertas dos demais licitantes.

O edital exige que a contratada mantenha, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo advertência, multa de 0,5% por dia de atraso (limitada a 5% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O prazo de início da entrega dos equipamentos será de acordo com os termos estabelecidos no anexo I, deste edital a contar do recebimento, por parte da contratada, da ordem de compra ou documento similar. O prazo de execução é de 06 seis meses.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 10 dez dias contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas.

Não haverá garantia de execução para a presente contratação.

Serão desclassificadas as propostas que apresentarem cotações contendo preços excessivos, simbólicos, de valor zero ou inexequíveis, na forma da legislação em vigor, ou ainda, que ofereçam preços ou vantagens baseadas nas ofertas dos demais licitantes.

A contratada deve manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.