Municipio De Sao Francisco Do Sul - Gerência De Ensino

O edital prevê que a entrega do objeto deverá ocorrer conforme estabelecido no Termo de Referência (Anexo I), a contar do recebimento da ordem de compra ou documento similar. O prazo de início de fornecimento/execução dos serviços está de acordo com o estabelecido no Termo de Referência Anexo I do edital desse processo.

O edital prevê que o pagamento será realizado no prazo máximo de até 10 dez dias contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas.

O edital informa que Não haverá garantia de execução para a presente contratação.

O edital menciona que serão desclassificadas as propostas que apresentarem cotações contendo preços excessivos, simbólicos, de valor zero ou inexequíveis, na forma da legislação em vigor, ou ainda, que ofereçam preços ou vantagens baseadas nas ofertas dos demais licitantes.

O edital exige que a contratada mantenha, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo advertência, multa de 0,5% por dia de atraso (limitada a 5% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O prazo de início da entrega dos equipamentos será de acordo com os termos estabelecidos no anexo I, deste edital a contar do recebimento, por parte da contratada, da ordem de compra ou documento similar. O prazo de execução é de 06 seis meses.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 10 dez dias contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas.

Não haverá garantia de execução para a presente contratação.

Serão desclassificadas as propostas que apresentarem cotações contendo preços excessivos, simbólicos, de valor zero ou inexequíveis, na forma da legislação em vigor, ou ainda, que ofereçam preços ou vantagens baseadas nas ofertas dos demais licitantes.

A contratada deve manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O prazo de início de fornecimento/execução dos serviços será de acordo com o estabelecido no Termo de Referência (Anexo I), a contar do recebimento da ordem de compra ou documento similar. O contrato terá vigência de 12 meses, conforme Anexo V.

As regras acerca do pagamento estão estabelecidas no Termo de Referência, Anexo a este edital, conforme Anexo V.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação, conforme Anexo V.

O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário do item, considerado o menor dispêndio para a administração, conforme item 1. 3.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do Bolsa Nacional de Compras, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica, conforme item 10. 4.

As sanções administrativas previstas no artigo 156, da Lei Federal n ****, de 1 de abril de 2021, serão aplicadas, conforme item 19. 1. Os critérios das sanções administrativas estão previstos no Termo de Referência, conforme item 19. 2.

O licitante classificado em primeiro lugar poderá ser exigido a apresentar amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local e prazo a ser indicado no Termo de Referência, conforme item 9. 7. 3.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento, conforme item 20. 1.

O prazo de entrega é de acordo com os termos estabelecidos no anexo I, deste edital a contar do recebimento da ordem de compra.

O edital não especifica a forma de pagamento.

A garantia da proposta é de 1% do valor estimado do objeto.

O critério de julgamento adotado será o menor preço total do lote único.

O licitante mais bem classificado deve enviar os documentos de habilitação no prazo de, no mínimo, 60 sessenta minutos.

As sanções administrativas estão previstas no termo de referênciaminuta do contrato.

O edital não menciona visita técnica.

O pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local e prazo a ser indicado no termo de referência, se for o caso.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O edital não informa o valor estimado.