Licitações de Pavimentacoes

O início das entregas ocorrerá no prazo máximo de 10 dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente de titularidade da contratada, em até 10 dias úteis, contados a partir da data da liquidação da despesa.

Não será exigida garantia contratual de execução.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por lote.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de vistoria ou visita técnica.

Não será exigida a apresentação de amostras físicas da massa asfáltica.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,80.

O edital prevê um cronograma físico-financeiro com etapas de 30, 60, 90 e 120 dias para os serviços de drenagem e pavimentação, conforme detalhado na página 93.

O edital regulamenta o procedimento de apuração de infrações e aplicação de sanções administrativas aos fornecedores, conforme Decreto Municipal nº ****, de 11 de março de 2025.

O valor total estimado para os serviços de pavimentação, drenagem e serviços preliminares é de R$ ****,64.

O prazo de execução da obra será de 05 cinco meses, a contar do envio da ordem de serviço.

Os pagamentos serão efetuados em conformidade com as etapas estabelecidas no cronograma físico-financeiro e em razão dos serviços efetivamente executados e aceitos, em até 30 dias após a prestação dos serviços, mediante emissão da nota fiscal.

O contratado deverá comprovar a prestação de garantia contratual no valor de 5 cinco por cento do valor total deste contrato.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço.

Os documentos de habilitação exigidos no edital deverão ser enviados pelo sistema eletrônico no prazo de duas horas após o término da etapa de lances e convocação do agente de contratação.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital prevê a possibilidade de realização de vistoria prévia, com a possibilidade de substituição da vistoria por declaração formal assinada pelo responsável técnico do licitante.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação ou solicitar esclarecimentos sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor da contratação estimado é de R$ ****,10.

O edital prevê que os serviços objetos do presente edital deverão ser executados no prazo de 06 seis meses, conforme cronograma físicofinanceiro, anexo ix, contados a partir da assinatura do contrato eou expedição da ordem de execução de serviços.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital estabelece que a contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n ****, de 2021, o contratado apresentará, no prazo máximo de 10 dez dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério do contratante, anterior a assinatura do contrato, comprovante de prestação de garantia, podendo optar pelas modalidades caução em dinheiro ou títulos da dívida pública ou, ainda, pela fiança bancária ou segurogarantia, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, conforme detalhado no item 10 do edital.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar com a administração, declaração de inidoneidade e multa, com percentuais variados de acordo com a infração.

A visita técnica é facultativa, podendo as empresas interessadas em participar desta licitação comparecer à prefeitura municipal de Itaquaquecetuba para conhecimento das condições locais.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,15.

O edital prevê que a entrega do produto deverá ser realizada conforme cronograma estabelecido pela secretaria requisitante. O proponente vencedor deverá entregar os pisos semanalmente, na quantidade constante da requisição enviada por email ou outro meio eletrônico.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a entrega dos pisos, mediante a apresentação da nota fiscal do valor correspondente a quantidade do produto entregue, isenta de erros e devidamente liberada pela comissão de fiscalização, através de depósito em conta bancária fornecida pelo proponente vencedor.

O edital menciona que ão haverá exigência da garantia da contratação.

O edital estabelece que o tipo de julgamento será menor preço por item.

O edital detalha os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica, financeira e qualificação técnica, exigindo, entre outros, comprovante de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos, certidão de regularidade fiscal e trabalhista, e declarações de cumprimento de requisitos legais.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por até 6 anos, em caso de infrações como inexecução total ou parcial do contrato, apresentação de documentação falsa, ou fraude.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que o limite para impugnação: **** até às 23h59min.

O edital informa que estimase para a contratação almejada o valor total de r ****,00.