Licitações de Pavimentacoes

A contratada obriga-se a entregar o objeto deste contrato, inteiramente concluído, em até 270 duzentos e setenta dias contados a partir da data da assinatura.

O pagamento será efetuado pelo Município Santo Antônio do Caiuí, em conformidade com o disposto na minuta de contrato anexo I.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relativos a: quanto à habilitação jurídica, quanto à regularidade fiscal, social e trabalhista e quanto à qualificação técnica.

As penalidades aplicadas serão publicadas no portal nacional de contratações públicas pncp.

Os licitantes poderão vistoriar o local até o último dia anterior à data fixada para a abertura da sessão pública.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações podem ser apresentados até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância do disposto no subitem 3. 2. 4 pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O preço máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,87.

A contratada deverá seguir o cronograma físico-financeiro anexo I ao edital, cujo prazo de execução da obra é de 150 dias corridos.

O pagamento será efetuado em 30 dias contados da data da entrega das respectivas notas fiscais de serviço na contabilidade, desde que aprovadas pela fiscalização.

Será exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento da quantia de 1% do valor estimado da contratação, equivalente a R$ ****,81.

O critério de julgamento adotado é o menor preço global.

A verificação das condições de participação e da inexistência de sanção impeditiva será realizada na fase de habilitação, antes do julgamento das propostas.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A vistoria é facultativa, mas a não realização não embasará posteriores alegações de desconhecimento das condições locais.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 4 poderá ensejar a inabilitação do licitante.

O valor total da contratação é de R$ ****,93.

O critério de julgamento adotado para a presente licitação é o indicado no quadroresumo da licitação: menor preço por item.

A habilitação destina-se a verificar se a licitante atende às condições necessárias para futura contratação.

A licitante que descumprir as obrigações ficará sujeita às sanções administrativas cabíveis.

Qualquer interessado pode solicitar esclarecimentos ou impugnar os termos deste edital até 5 dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública.

A desclassificação ocorrerá se a proposta conter vícios insanáveis ou descumprir as especificações técnicas.

180 dias corridos, conforme cronograma de execução presente no item 2. 6 do anexo iii projeto básico.

Menor preço global por lote.

A documentação de habilitação deve ser apresentada em até 60 minutos após a convocação pelo sistema compras br.

As proponentes podem realizar visita aos locais com antecedência de até 04 dias antes da data marcada para a fase de lances.

Até às 23h59min horário de Brasília do 3o terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública.

R$ ****,56.