Licitação para contratação de empresa especializada em recuperação de estradas vicinais no município de Ipiranga do Piauí. A modalidade é Concorrência, tipo menor preço, com disputa aberta. O recebimento das propostas inicia em 25 de junho de 2026 e a abertura das propostas ocorre em 10 de julho de 2026. A plataforma para participação é a BNC (www. ***. *. *). O valor estimado é de R$ ****,00. É exigida vistoria prévia do local. O edital pode ser consultado nos sites da BNC e do TCE-PI, além da sede da prefeitura.
A empresa participante deverá oferecer a título de garantia de manutenção da proposta, 1% do valor estimado da contratação, podendo optar por carta de fiança bancária, seguro garantia, títulos da dívida pública, caução em dinheiro ou título de capitalização.
O critério de julgamento é o de menor preço.
A habilitação será verificada por meio dos documentos exigidos no sistema da BNC, incluindo habilitação jurídica, prova de regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira.
Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar documentação, não mantiver a proposta, recusar-se a assinar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou praticar atos ilícitos.
A avaliação prévia do local de execução é imprescindível, sendo assegurado ao licitante o direito de realizar vistoria prévia, com agendamento via e-mail.
O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
A não observância do disposto no item 2. 6. 6 (atualização de dados cadastrais) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor estimado para o objeto desta licitação é de R$ ****,00.