Licitações de Pavimentacoes

O prazo previsto para execução dos serviços de obra de melhoramento de estradas vicinais será de 02 dois meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será feito em até 30 dias mediante apresentação da nota fiscal, a mesma deverá ser emitida após a entrega das medições devidamente fiscalizadas e aprovadas por servidor designado pelo secretário de obras.

Será exigida da empresa vencedora, como condição indispensável para a assinatura do contrato, a prestação de garantia contratual, nos termos do art. 96 da lei federal no 14. 133/2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A fase de habilitação não antecederá as fases de apresentação de propostas, garantia de proposta e lances. A análise da habilitação ocorrerá apenas em relação ao licitante mais bem classificado após o julgamento das propostas.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei e no contrato.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,19.

O prazo de execução dos serviços será a contar da emissão da ordem de serviço, conforme cronograma físico financeiro constante no anexo II.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a emissão das respectivas faturas, através e de acordo com cada medição, previamente examinada e aprovada pelo fiscal deste contrato.

A contratada presta garantia para assegurar a plena execução do contrato correspondente a 5% do valor contratual, em uma das modalidades previstas no art. 96, da lei 14. 133/2021.

O critério de julgamento será o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será analisada conforme os requisitos detalhados no edital.

Os licitantes ou contratados que descumprirem total ou parcialmente as normas administrativas ficarão sujeitos às penalidades descritas no artigo 156, da lei federal nº 14. 133/2021, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A vistoria prévia é facultativa e poderá ser agendada até o último dia útil anterior à data de abertura da sessão.

O pedido de impugnação, esclarecimento ou informação deve ser realizado na forma eletrônica e enviado ao endereço eletrônico: ***@***. *. *, até 3 dias úteis antes da data marcada para realização da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,88.

O prazo de conclusão e entrega da obra será de 180 dias, contados do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 20 dias após a medição, mediante apresentação da nota fiscal.

A obra deverá possuir garantia de 05 anos, contados a partir da entrega definitiva da mesma. A garantia contratual é de 5% do valor do contrato.

O tipo de julgamento é menor preço.

A habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica são exigidas.

As penalidades incluem advertência, multa, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.

A realização de visita técnica ao local da obra é opcional.

O limite para impugnação é até às 23h59 do dia 22/04/2026.

O valor estimado para a presente contratação é de R$ ****,61.

O prazo de início de fornecimento/execução dos serviços será de acordo com o estabelecido no termo de referência anexo I do edital, a contar do recebimento da ordem de compra ou documento similar. a contar do recebimento, por parte da detentora da ata, da ordem de compra ou documento similar

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias após a apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo fiscal do setor requisitante. O pagamento será efetuado, no prazo de até 30 trinta dias após a apresentação da nota fiscalfatura devidamente atestada pelo fiscal do setor requisitante.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente ata. Não haverá exigência de garantia de execução para a presente ata.

As licitantes deverão apresentar os documentos específicos para a participação neste pregão, devendo ser entregues numerados, de preferência sequencialmente e na ordem deste edital. A qualificação técnica exige a apresentação de atestado de capacidade técnica. as licitantes deverão apresentar os documentos específicos para a participação neste pregão, devendo ser entregues numerados, de preferência sequencialmente e na ordem deste edital e Apresentação de atestado de capacidade técnica emitido por pessoas jurídicas de direito público ou privado. . .

Pela inexecução total ou parcial do objeto da ata, a administração pode aplicar advertência por escrito, multa de 0,1% a 0,2% por dia sobre o valor adjudicado em caso de atraso na execução dos produtos, suspensão de licitar e impedimento de contratar com órgãos e entidades da união pelo prazo de 5 anos, e declaração de inidoneidade. Pela inexecução total ou parcial do objeto da ata, a administração pode aplicar à detentora da ata as seguintes sanções: advertência por escrito. . . multa de 0,1 um décimo por cento até 0,2 dois décimos por cento por dia sobre o valor adjudicado em caso de atraso na execução dos produtos suspensão de licitar e impedimento de contratar com órgãos e entidades da união pelo prazo de 5cinco anos

Não há necessidade de envio de amostra. Não se trata de aquisição de bens de natureza divisível, mas de prestação de serviços.

O valor total estimado para a ata de registro de preços referente aos serviços será de R$ ****,00. O valor total estimado para a ata de registro de preços referente aos serviços será de r****, 00 cinco milhões, quatrocentos e seis mil, duzentos e noventa e quatro reais.