Licitações de Pavimentacoes

O prazo máximo para a execução dos serviços será de 05 cinco meses, contados a partir da data do recebimento da ordem de serviço.

Os pagamentos serão realizados pelo sistema de empenho com a emissão pela contratada, das faturas mensais notas fiscais correspondentes ao serviço efetivamente executado.

A licitante vencedora deverá apresentar comprovante da prestação de garantia correspondente a 5 cinco por cento do valor global do contrato.

Para o julgamento das propostas, será considerado o critério de menor preço global.

Os documentos abaixo elencados, bem como aqueles previstos no projeto básico, quando houver, são necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação e serão exigidos para fins de habilitação.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Valor total estimado para contratação: R$ ****,12 (nove milhões, duzentos e oito mil, cento e quinze reais e doze centavos).

O prazo máximo para a execução dos serviços será de 05 cinco meses, contados a partir da data do recebimento da ordem de serviço.

Os pagamentos serão realizados pelo sistema de empenho com a emissão pela contratada, das faturas mensais notas fiscais correspondentes ao serviço efetivamente executado, sob a forma de medições e verificações a serem realizadas pela contratante, em até 30 trinta dias contados da apresentação, liquidação e encaminhamento dos documentos hábeis de cobrança pela secretaria municipal de obras e infraestrutura.

O licitante interessado, no momento de cadastro de sua proposta inicial, deverá enviar, via sistema eletrônico de realização da licitação, comprovante da prestação de garantia da proposta, exigida no item 10. 2 do projeto básico, no valor correspondente a 1 um por cento do valor estimado da contratação.

Para o julgamento das propostas, será considerado o critério de menor preço global.

Os documentos abaixo elencados, bem como aqueles previstos no projeto básico, quando houver, são necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação e serão exigidos para fins de habilitação.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para contratação é de R$ ****,12 (nove milhões, duzentos e oito mil, cento e quinze reais e doze centavos).