Licitações de Maquinas Escavadeira

O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados da ordem de compra, na forma do art. 105 da Lei n 14. 133/2021. Os prazos e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento definitivo constam no Termo de Referência.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

Para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei 14. 133/2021, serão exigidos os documentos previstos no Anexo I deste edital.

Comete infração administrativa o contratado que praticar qualquer uma das condutas elencadas no art. 155 da Lei n. 14. 133/2021. Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (oitocentos e um mil reais).

O objeto será entregue pela contratada nos endereços e prazos constantes no anexo I. o objeto ser� entregue pela contratada nos endere�os e prazos constantes no anexo i.

O pagamento da obrigação deverá ocorrer em até 15 dias corridos após o recebimento da nota fiscal, sempre às sextas-feiras. o pagamento da obriga��o dever� ocorrer em at� 15 dias corridos ap�s o recebimento danota fiscal, sempre �s sextasfeiras.

O critério de julgamento é de menor valor por item. crit�rio de julgamento: menor valor por item

Os interessados deverão atender a todas as exigências de habilitação contidas no edital e seus anexos. poder�o participar os interessados que atenderem a todas as exig�ncias de habilita��ocontidas neste edital e seus anexos

Quem não celebrar a ata, entregar documentação falsa, retardar a execução, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com o município de Altinópolis, e será descredenciado do sistema de cadastramento de fornecedores pelo prazo de até 5 anos, sem prejuízo das multas e demais cominações legais. quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, n�o celebrar a ata deregistro de pre�os, deixar de entregar ou apresentar documenta��o falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execu��o de seu objeto, n�o mantiver a proposta, falhar ou fraudar naexecu��o do contrato, comportarse de modo inid�neo ou cometer fraude fiscal, ficar� impedido delicitar e contratar com o munic�pio de altin�polis

Até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório. at� 03 tr�s dias �teis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poder� solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocat�rio

Será desclassificada a proposta que deixar de apresentar qualquer documento exigido, apresentar preço simbólico, irrisório ou de valor zero, ou apresentar prazo de execução diferente do estabelecido. a deixar de apresentar qualquer documento exigido ou apresent�lo em desacordo comqualquer exig�ncia deste edital e seus anexos b apresentar pre�o global eou unit�rios simb�licos, irris�rios ou de valor zero

****

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação serão exigidos nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

Os licitantes ou contratados que descumprirem total ou parcialmente as normas administrativas caracterizadas como infração administrativa ficarão sujeitos às sanções dispostas na lei federal no ****, de 2021, e no decreto municipal no ****.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, observando-se como limite para recebimento das impugnações a data e o horário estabelecidos no preâmbulo deste edital.

A falsidade da declaração de que trata os itens acima sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no 14. 133/2021, e neste edital. Qualquer elemento que possa identificar o licitante importará na desclassificação da proposta.

O valor estimado total é de R$ ****,00.

A entrega do objeto deverá ocorrer em até 04 (quatro) horas corridas a contar do recebimento da ordem de fornecimento, de segunda a sexta-feira, no horário das 07:30 às 11:00 ou das 13:00 às 16:00. a contratada terá o prazo de até 04 quatro horas corridas a contar do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo de 10 (dez) dias contados do aceite da nota fiscal. o pagamento será efetuado no prazo de 10 dez dias contados do aceita da nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução. Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote. o critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação será verificada mediante a inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, social e trabalhista, e certidão negativa de feitos sobre falência. para a habilitação do fornecedor classificado será exigidas, exclusivamente, as condições de habilitação exigidos, nos termos do art. 62 da lei no **** de 2021.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração. serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas no item anterior, nos termos da lei ****, as seguintes sanções: a advertência [. . . ] b impedimento de licitar e contratar [. . . ] c declaração de inidoneidade [. . . ] d multa.

Não será necessário o envio de amostras. Não será necessário envio de amostras.

A desclassificação pode ocorrer por proposta com vícios insanáveis, não atender às especificações, apresentar preços inexequíveis ou incompatíveis, apresentar informações falsas ou deixar de atender exigências essenciais. será desclassificada a proposta que: a contiver vícios insanáveis b não atender às especificações constantes deste aviso de contratação direta ou de seus anexos c apresentar preços manifestamente inexequíveis ou incompatíveis com os praticados no mercado d apresentar informações falsas ou inconsistentes e deixar de atender qualquer exigência essencial estabelecida para a contratação.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00. o custo estimado total da contratação é de r ****, 00 quarenta e nove mil, cento e quarenta reais.