Licitações de Monitoramento Seguranca Informacao

O prazo para início da prestação de serviços será de 24 horas a partir da emissão da ordem de serviço. A montagem de toda a estrutura deverá ser concluída em até 10 dias úteis após a emissão da ordem de serviço. A detentora terá até 90 dias para realizar as implantações físicas dos servidores/datacenters.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022, salvo pendências em certidões negativas. O pagamento será realizado via ordem bancária.

A garantia de funcionamento e assistência técnica será prestada sem ônus para o órgão gerenciador, executando as medidas necessárias para a conservação e cuidados técnicos indispensáveis ao funcionamento regular e permanente dos equipamentos fornecidos, de acordo com a proposta comercial e manual do fabricante.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica será exigida conforme detalhado no edital, incluindo registro no órgão profissional competente e apresentação de atestados de execução de fornecimentos compatíveis com as parcelas mais relevantes do objeto.

São aplicáveis sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.

A licitante, caso queira, poderá realizar visita técnica até 02 dias anteriores à data de abertura da sessão pública. As visitas podem ser agendadas junto à Secretaria Municipal de Administração.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico no portal de compras públicas.

A desclassificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar proposta em desacordo com as especificações, não manter a proposta, ou apresentar declaração ou documentação falsa.

O prazo de ativação da solução será de até 60 sessenta dias, após a emissão da ordem de serviços. O serviço deverá ser prestado durante o período de 24 vinte e quatro meses podendo ser prorrogado por iguais períodos nos termos da lei.

A contratante efetuará o pagamento à contratada mensalmente pela execução dos serviços efetivamente prestados após o ateste do gestor do contrato, sendo que o primeiro pagamento dar-se-á após 30 dias contados da efetiva prestação de serviços.

Após a adjudicação do objeto do certame e até a data da contratação, a licitante vencedora deverá prestar garantia de execução correspondente a 5 cinco por cento do valor da contratação na forma prevista da lei no ****.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global lote único.

Para fins de habilitação no presente pregão os licitantes vencedores deveráão apresentar os documentos especificados no item 11 do edital, válidos na data de apresentação dos documentos de habilitação.

O licitante que, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar ou não retirar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do objeto, comportar-se de modo inidôneo, cometer fraude fiscal, praticar ato lesivo previsto no art. 5o da lei no ****, de 1o de agosto de **** ou desatender aos prazos do item 10. 3 deste instrumento convocatório se micro empresa ou empresa de pequeno porte, poderá sofrer as sanções previstas no artigo 156 da lei ****, sem prejuízo das multas enumeradas no item 18.

As licitantes poderão realizar visita prévia facultativa ao local onde serão executados os serviços, a ser agendada com a diretoria de licitações e contratos DLC.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, ou seja, até o dia 11 de junho de 2026.

Serão desclassificadas as propostas que conflitem com as normas deste edital ou da legislação em vigor. A não apresentação dos documentos técnicos descritos nos itens **** e/ou ****. 1 ou o não atendimento do objeto ofertado ao termo de referência anexo I ensejará a desclassificação da empresa licitante.

O valor máximo estimado para a contratação do objeto da presente licitação pelo período de 24 vinte e quatro meses é de R$ ****,00 (três milhões, setecentos e quarenta e nove mil e duzentos reais).

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura da ata de registro de preços, que é de 5 dias contados a partir da data de convocação. A vigência da ata de registro de preços será de 1 ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período.

O edital informa que o pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias úteis, contados do recebimento da nota fiscal/fatura. Não será permitido pagamento antecipado.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global do lote.

A habilitação exigirá documentos que demonstrem a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, conforme arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021. Os documentos podem ser apresentados em original, cópia simples ou cópia autenticada digitalmente. A simples apresentação de proposta implica submissão a todas as condições estipuladas no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021. As penalidades serão aplicadas em processo administrativo, garantindo o contraditório e a ampla defesa.

O edital prevê a necessidade de apresentação de amostra pelo licitante classificado em primeiro lugar, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer se a proposta não estiver em conformidade com os requisitos do edital, contiver vícios insanáveis, ilegalidades, não apresentar as especificações exigidas, identificar o licitante, ou apresentar preços inexequíveis.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,72.

O edital prevê que a entrega e instalação dos equipamentos deverá ocorrer em até 15 dias corridos a contar do envio da nota de empenho e da autorização de compra.

O edital prevê que O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital informa que pela singularidade do contrato a administração considera inoportuna a exigência de garantia dos contratos decorrentes da referido aquisição.

O edital estabelece que o critério de julgamento será menor preço por lote.

O edital informa que a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital exige que a contratada deverá realizar vistoria documentada prévia à apresentação de proposta na sede da secretaria de estado da saúde pública do rio grande do norte.

O edital estabelece que o prazo para impugnação e pedidos de esclarecimento é até dia 08 de junho de 2026.

O edital alerta que a não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.