Licitação na modalidade pregão eletrônico para aquisição de rastreadores veiculares dissimulados. O valor total da contratação é de R$ ****,00. A sessão pública ocorrerá em 31/07/2026, às 09h (horário de Brasília). O critério de julgamento é o de menor preço por item. A licitação será dividida em itens, permitindo a participação em quantos forem de interesse do licitante. Podem participar interessados previamente credenciados no SICAF e no sistema de Compras do Governo Federal. Há preferência para micro e pequenas empresas. O local da licitação é o sistema de compras do governo federal.
O prazo de entrega dos bens é de 60 sessenta dias, a contar da data da ordem de fornecimento acompanhada da competente nota de empenho, de acordo com as necessidades da administração.
A licitante declara que acatará o pagamento da administração conforme definido na minuta contratual, anexo B deste edital. O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência.
O critério de julgamento é o de menor preço, por item.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e economicofinanceira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, ou praticar atos ilícitos. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei e neste edital. A não observância do disposto no item sobre a exatidão dos dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor total da contratação é de R$ ****,00.
