Licitações de Monitoramento Seguranca Informacao

O edital prevê que para homologação dos notebook o vencedor deverá entregar em 7 dias após o resultado por solicitação do pregoeiro, e a entrega definitiva deverá ser efetuada em até 40 dias após assinatura do contrato.

O edital estabelece que a contratada deverá apresentar declaração de garantia, ofertada pelo fabricante dos equipamentos, de no mínimo 60 sessenta meses, contados a partir do primeiro dia útil após o aceite definitivo dos equipamentos. Para a bateria do notebook, a garantia é de 3 anos, e para a mochila e o replicador de portas dock station, a garantia mínima é de 3 anos.

O edital exige que é obrigatório ao vencedor, em caso de não fabricante, a apresentação de certificado ou similar, fornecido pelo fabricante, em papel timbrado desse, que explicite que esse integra o programa ou similar de parcerias oficiais do fabricante dos equipamentos a serem fornecidos.

O edital informa que pelo atraso injustificado na entrega ou durante a execução do objeto, será aplicada a multa de 0, 5 cinco décimos por cento por dia de atraso, limitada ao valor total atualizado do pedido de compras, acrescida dos juros e correção monetária. E que em caso de inexecução total será aplicado multa de 10 dez por cento sobre o valor deste pedido.

A implantação do serviço contratado deverá ocorrer no prazo máximo de até 30 dias úteis, contados a partir da solicitação, por meio da devida autorização de fornecimento (AF).

O pagamento será processado em até 15 dias úteis após a apresentação da respectiva nota fiscal de entrega ao fiscal do contrato, com retenção de tributos na fonte.

O edital não especifica um prazo de garantia contratual explícito para o objeto da licitação, mas menciona que o contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica são exigidas, com detalhamento nos anexos do edital.

As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme art. 156 da Lei Federal n. 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

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O prazo de entrega e instalação dos equipamentos é de 08 dias contados a partir da ordem de fornecimento.

Os pagamentos serão efetuados mediante a apresentação da ordem de fornecimento, nota fiscal atestada e liquida e prova de regularidade fiscal, social e trabalhista. Os prazos para liquidação e pagamento são de 10 dias úteis cada.

O edital não especifica um prazo de garantia para o objeto, mas menciona que a proposta deve conter a garantia do objeto contra defeitos de fabricação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista será comprovada mediante a apresentação de diversos documentos listados no edital, incluindo registro comercial, ato constitutivo, certidões negativas e atestados de capacidade técnica.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,47.

O prazo de execução do objeto referente ao fornecimento de serviços de telecomunicações será de 12 meses, contados a partir da emissão da autorização de fornecimento ou ordem de serviço, podendo ser prorrogado. O edital prevê que O prazo de vigência da contratação é de 12 doze meses contados doa assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da lei n **** de 2021, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 107 da lei n **** de 2021, por se tratar de serviço contínuo.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, mediante depósito bancário na conta corrente da contratada. O edital informa que O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

A contratação conta com garantia de execução no valor de 3% do valor inicial/total/anual do contrato. O edital especifica que A contratação conta com garantia de execução no valor de xxxxxxxxxx, nos moldes do art. 96 da lei n ****, de 2021, que correspondente a 3 três por cento do valor inicialtotalanual do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global. O edital declara que o critério de julgamento pelo menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. O edital detalha que a habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O edital lista que o licitanteadjudicatário que: [. . . ] ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência por escrito b multa c impedimento de licitar e contratar d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de visita técnica obrigatória ou opcional.

O edital não exige o envio de amostras.

O prazo para impugnação ao edital e pedido de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. O edital informa que Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor máximo a ser pago é de R$ ****,36. O edital menciona que O valor máximo a ser pago é de r ****, 36 oitenta e seis mil, setecentos e doze reais e trinta e seis centavos auferido pelo saae, com base nos valores médios de tabelas de custo, pesquisados para o objeto desta natureza.

O prazo de entrega será de 20 vinte dias úteis contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento ou ordem de serviço, prorrogável uma única vez por igual período, desde que o licitante apresente justificativa plausível a ser aceita pela administração, salvo se prazo maior houver sido previsto no termo de referência.

O pagamento do objeto da presente contratação será efetuado até o 30 trigésimo dia, a partir do recebimento definitivo do objeto contratado, com a emissão de ordem bancária para o crédito em conta corrente da contratada, observada a ordem cronológica estabelecida no art. 141 da lei federal n ****, de 2021.

A garantia legal de adequação do serviço independe de termo expresso, vedada a exoneração contratual do fornecedor.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica visa a demonstrar a capacidade do licitante de exercer direitos e assumir obrigações, e a documentação a ser apresentada por ele limita-se à comprovação de existência jurídica da pessoa e, quando cabível, de autorização para o exercício da atividade a ser contratada.

No caso de a contratada incorrer em uma ou mais condutas tipificadas no art. 155 da lei federal n ****, de 2021, será responsabilizada administrativamente em uma ou mais das sanções previstas no art. 156, da lei federal n ****, de 2021, garantido o direito à ampla defesa e contraditório.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,03 (vinte e cinco mil e setecentos e noventa e um reais e três centavos).