Prefeitura Municipal De Antonio Olinto - Pr - Municipio De Antonio Olinto

A entrega será de maneira parcelada, de acordo com as necessidades da secretaria, até 30 minutos após a solicitação. O prazo de entrega passa a contar após notificação.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, realizado por meio de ordem bancária. O pagamento será atualizado monetariamente em caso de atraso pelo contratante.

Não haverá exigência da garantia da contratação, por se tratar da aquisição de bens comuns.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por lote.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, incluindo certidão negativa de falência e alvará sanitário.

O edital prevê penalidades como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas, que podem variar de 0,5% a 30% do valor da proposta ou do contrato, dependendo da infração.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar declaração ou documentação falsa, não manter a proposta, entre outras infrações administrativas.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,40.

O prazo de prestação de serviços passa a contar da data de envio do email com o empenho. A entrega deverá ser realizada na Secretaria de Viação e Obras, Rua Julieta Mayer Guimarães, 379, Centro, Antonio Olinto - PR.

O pagamento será realizado em até 30 dias, contados da entrega do objeto ou da prestação de serviço, mediante apresentação da nota fiscal. Caso o objeto seja recusado, o prazo para pagamento será contado a partir da data de substituição ou adequação do bem e/ou serviço.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta será o de maior desconto sobre a tabela.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, deverão ser comprovadas conforme exigências detalhadas no edital.

Cometem infração administrativa o fornecedor que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, ensejar o retardamento da execução, apresentar documentação falsa, entre outras condutas. As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar declaração ou documentação falsa, não manter a proposta, entre outros motivos detalhados no edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.