Municipio De Sanharo - Prefeitura Municipal De Sanharó

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura devidamente atestada e acompanhada da documentação necessária à liquidação, desde que não haja pendências de correção, divergências de medição, inconsistências fiscais ou necessidade de diligências. o prazo para pagamento será de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura devidamente atestada e acompanhada da documentação necessária à liquidação, desde que não haja pendências de correção, divergências de medição, inconsistências fiscais ou necessidade de diligências.

O critério de julgamento é o de menor preço por item. será considerado o critério de menor preço apresentado para o correspondente item.

Para habilitação, é necessário comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica. para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos adiante: 6. 2. 1. comprovação da habilitação jurídica: [. . . ] 6. 2. 2. regularidade fiscal e trabalhista: [. . . ] 6. 2. 3. qualificação técnica:

As sanções incluem advertência, multa de mora (0,5% ao dia sobre o valor do contrato por atraso), multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar (2 anos), e declaração de inidoneidade (5 anos). serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a advertência [. . . ] b multa de mora de 0, 5 zero vírgula cinco por cento [. . . ] c multa de 10 dez por cento [. . . ] d impedimento de licitar e contatar [. . . ] e declaração de inidoneidade

Propostas que não estiverem em consonância com as exigências do edital serão desconsideradas, julgando-se pela desclassificação. a propostas de preço que não estiver em consonância com as exigências deste edital serão desconsideradas julgandose pela desclassificação.

O valor estimado para o item Serviços de prevenção e combate a incêndio - Brigadista bombeiro civil é de R$ ****,00. item descrição unidade qtd. unitário total serviços de prevenção e combate a incêndio brigadista bombeiro civil profissional habilitado para atuação preventiva e de pronta resposta em eventos, incluindo inspeção visual de áreas de risco, orientação preventiva, apoio à evacuação, atuação inicial em princípios de incêndio, suporte 1 diária 100 231, 27 ****, 00

O prazo máximo para a execução do objeto é de 12 meses, a partir da assinatura do contrato.

O pagamento ocorrerá em até 30 dias contados da entrega da nota fiscal e boletim de medição, acompanhado do relatório contendo os beneficiários, quantidade de horas e assinatura.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste instrumento e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os licitantes deverão encaminhar documentação de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

O licitante ou a contratada será responsabilizada administrativamente por infrações previstas no art. 155 da Lei Federal nº 14. 133/21, com aplicação de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O descumprimento de qualquer condição de participação será motivo para a inabilitação do licitante.

O valor total estimado é de R$ ****,06.

A execução dos serviços deverá ser iniciada no prazo máximo de 03 três dias úteis, contados da assinatura do contrato, do recebimento da ordem de serviço ou da autorização formal emitida pela administração, conforme o caso. Os serviços serão executados de forma parcelada e sob demanda, conforme as necessidades da Prefeitura Municipal de Sanharó/PE.

O pagamento será efetuado em até 10 dez dias corridos, contados a partir da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo setor competente, correspondente aos serviços efetivamente executados e aceitos pela administração.

A contratada responsabiliza-se pela garantia, procedência e perfeito funcionamento das peças, materiais, componentes e insumos fornecidos.

O critério de julgamento é o de menor preço por item.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica.

Pela inexecução total ou parcial do objeto, ou descumprimento de obrigações, poderão ser aplicadas sanções como advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer contrariedade às decisões tomadas durante o procedimento podem ser contestadas via petição a ser enviada no email: cpl@sanharo. pe. gov. br.

Propostas que não estiverem em consonância com as exigências do edital serão desconsideradas, julgando-se pela desclassificação. Ofertas que não forem firmes e precisas, ou que contenham alternativas de preço ou condição, também podem levar à desclassificação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de vigência da licença emitida aos selecionados será o período de 13 a 27 de junho de 2026.

O pagamento do preço público e da taxa de licença será realizado mediante documento de arrecadação municipal (DAM) em parcela única, no prazo de 24 horas a partir da assinatura do termo de permissão.

A habilitação será comprovada mediante apresentação de diversos documentos, incluindo formulário de inscrição, cópia de documento de identificação, comprovante de residência, certidões negativas de débitos fiscais (municipal, estadual e federal), prova de regularidade com o FGTS, prova de regularidade trabalhista e qualificação econômico-financeira (certidão negativa de falência ou recuperação judicial).

As infrações serão punidas com multas, advertência, apreensão e/ou inutilização de produtos, suspensão temporária da atividade, cassação da licença, impedimento temporário para participar de licitações e declaração de inidoneidade.

Após a divulgação da lista preliminar, os interessados com inscrição indeferida poderão recorrer do resultado publicado, apresentando recurso devidamente fundamentado e por escrito, em até 01 dia útil.

A não regularização da documentação no prazo previsto implicará na inabilitação da licitante e decadência do direito à permissão de uso. A não apresentação de quaisquer documentos exigidos ou a apresentação em desacordo com as exigências também levará à inabilitação.

O valor estimado para o exercício da atividade comercial é de R$ 10,00 por m² de espaço público, mais o valor de R$ 60,00 da taxa de licença para atividades econômicas.