Licitação na modalidade pregão eletrônico para registro de preços, visando a contratação de empresa especializada em manutenção preventiva, corretiva e troca de peças de impressoras. O edital prevê a realização da sessão pública na plataforma elicita. atende. net. As propostas e documentos de habilitação devem ser enviados exclusivamente pelo sistema. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. A proposta vencedora será a de menor preço. A vigência da ata de registro de preços será de até 12 meses, prorrogável por igual período.
O prazo de execução do objeto será aquele definido no âmbito do instrumento convocatório e, no caso da falta de previsão no referido documento, será de X dias úteis, contados a partir da data de recebimento da solicitação formal, sendo nesse caso, a ordem de compra. O profissional deverá realizar a retirada do equipamento em até 48 horas após a solicitação formal e efetuar a entrega do equipamento devidamente reparado em até 5 dias corridos contados a partir da retirada.
O pagamento pela efetiva entrega ou prestação do objeto será efetuado até o prazo máximo de 30 dias corridos, contados a partir da data de entrega ou prestação e ateste de recebimento da nota fiscal, pelo fiscal de contrato. O pagamento se dará através de transferência bancária, nos dados bancários informados pela contratada na nota fiscal, que deverão ser vinculados ao número do seu cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ), sendo vedado o recebimento em conta de titularidade distinta.
O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei ****, de 11 de setembro de ****, código de defesa do consumidor. A contratada deverá assegurar a garantia dos materiais empregados e serviços executados nas obras públicas, no prazo de 5 anos após o término deste instrumento.
Para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
Os documentos de habilitação deverão ser enviados exclusivamente via sistema eletrônico, de forma legível, no sentido de que ofereçam condições de análise, no prazo de até 02 duas horas, após convocação do pregoeiro. Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, juntamente com a proposta, a documentação de habilitação, antes da abertura da sessão pública.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada ou a não veracidade das informações prestadas, poderão acarretar sanções como advertência, multa de até 20% sobre o valor total da ata de registro de preços/ordem de compra, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
Não há exigência de envio de amostras.
Até 3 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital. A proposta ou o lance vencedor será desclassificado se apresentar preço final superior ao preço máximo fixado, ou que apresentar preço manifestamente inexequível.
O valor total estimado é de R$ ****,00, sendo R$ ****,00 para horas técnicas de manutenção e R$ ****,00 para reserva de valor para eventuais trocas de peças.
