O edital trata de pregão eletrônico para registro de preços de serviços de manutenção preventiva, corretiva e instalação de equipamentos eletrônicos de segurança. A participação é aberta a empresas que atendam às condições estabelecidas no edital. A abertura da sessão pública ocorrerá na plataforma Elicita. O critério de julgamento será o menor preço. A vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável. A entrega dos serviços será feita mediante ordem de serviço. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega e atesto. O edital exige a realização de vistoria prévia. O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas.
O tempo de resposta para início do atendimento, após a abertura da OS, será de, no máximo, 4 quatro horas para chamados emergenciais que impliquem risco iminente à segurança e de 24 vinte e quatro horas para chamados normais.
O pagamento pela efetiva entrega do objeto deste instrumento público será efetuado até o prazo máximo de 30 trinta dias corridos, contados a partir da data de entrega ou prestação e ateste de recebimento da nota fiscal, pelo fiscal de contrato.
O prazo de garantia contratual dos serviços, complementar à garantia legal da lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor, será de no mínimo 90 noventa dias, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do serviço específico realizado.
Para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
Os documentos de habilitação deverão ser enviados exclusivamente via sistema eletrônico, de forma legível, no sentido de que ofereçam condições de análise, no prazo de até 02 duas horas, após convocação do pregoeiro.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada ou não veracidade das informações prestadas, poderá acarretar, resguardados os preceitos legais pertinentes, sendolhe garantida a prévia defesa, nas seguintes sanções:
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, em data e horário a serem agendados com a secretaria solicitante ou o respectivo fiscal de contrato.
Até 3 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site https:elicita. atende. net
O valor total estimado é de R$ ****,00.