Licitação na modalidade concorrência eletrônica para pavimentação asfáltica da Rua Maximiliano Poffo. As empresas interessadas devem estar legalmente constituídas e cumprir os requisitos de qualificação. O edital e seus anexos podem ser obtidos gratuitamente no site da prefeitura e na plataforma de licitações. Impugnações podem ser solicitadas até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. A participação se dará por meio de chave de acesso e senha na plataforma elicita. atende. net. A proposta e os documentos de habilitação devem ser enviados exclusivamente pelo sistema. A visita técnica é opcional, mas recomendada. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O critério de julgamento será o de menor valor. O contrato terá vigência de 1 ano, prorrogável por igual período. A contratada deverá manter e-mail institucional e cumprir rigorosamente o edital e seus anexos.
O prazo de execução será definido no âmbito do instrumento convocatório e, caso não haja previsão no referido documento, será de 5 cinco dias úteis, contados a partir da data de recebimento da solicitação formal, nesse caso, a ordem de compra.
O pagamento pela efetiva prestação do objeto deste instrumento público será efetuado até o prazo máximo de 30 trinta dias corridos, contados a partir da data do recebimento definitivo. O pagamento se dará através de transferência bancária, nos dados bancários informados pela contratada na nota fiscal, que deverão ser vinculados ao número do seu cadastro nacional de pessoas jurídicas CNPJ, sendo vedado o recebimento em conta de titularidade distinta.
Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei ****, de 2021, com validade durante a execução do contrato e 90 dias após término da vigência contratual, podendo o contratado optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total da contratação.
Para julgamento, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital. O agente de contratação anunciará o licitante detentor da proposta ou lance de menor valor maior vantajosidade imediatamente após a fase de aceitação das propostas ou, quando for o caso, após negociação e decisão pelo pregoeiro acerca da aceitação do lance de menor valor mais vantajoso.
Poderão participar desta concorrência as empresas legalmente constituídas e que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos neste edital e seus anexos. Os licitantes deverão estar previamente cadastrados na plataforma de licitações.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada ou não veracidade das informações prestadas, poderá acarretar, resguardados os preceitos legais pertinentes, sendo-lhe garantida a prévia defesa, advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
É facultada às empresas realizarem visita ao município de Presidente Getúlio SC, para que as licitantes possam conhecer seu ambiente físico, dimensionar os serviços, verificar suas condições técnicas, planejar a execução do objeto desta licitação e formular sua proposta comercial. A visita técnica é opcional.
Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste concorrência, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site https:elicita. atende. net.
O valor estimado para o Lote 1 é de R$ ****,72.
