A licitação é para registro de preços de agregados pétreos (brita, rachilão, pó de brita, base graduada) para manutenção e execução de serviços. O critério de julgamento é o menor preço. A entrega deve ocorrer em até 48 horas após solicitação formal, com todos os custos de transporte e entrega por conta da contratada. O prazo de vigência do preço registrado é de 12 meses. A proposta deve ser enviada exclusivamente pelo sistema eletrônico.
A entrega dos materiais deverá ocorrer nos locais indicados pela administração, em prazo máximo de 48 horas após a solicitação formal, por meio de ordem de fornecimento.
O pagamento será efetuado até o 30º dia, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento.
O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.
Para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade.
Para fins de habilitação, deverão comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, conforme exigências padrão da lei n **** de 2021.
As sanções incluem advertência, multa moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.
Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.
A desclassificação da proposta ou o lance vencedor, que apresentar preço final superior ao preço máximo fixado, ou que apresentar preço manifestamente inexequível, será desclassificada.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.