Municipio De Presidente Getulio - Secretaria De Obras E Serviços Urbanos

O prazo de entrega dos bens é de até 3 dias, contados da ordem de fornecimento, de forma parcelada. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 24 horas de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.

O pagamento será efetuado no prazo de até 15 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado de acordo com a quantidade efetivamente fornecida e recebida pela administração, aferida em toneladas t, observados os valores unitários registrados para cada item.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** (código de defesa do consumidor). A garantia será prestada com vistas a manter os materiais fornecidos em perfeitas condições de uso, sem qualquer ônus ou custo adicional para o contratante.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Os documentos de habilitação deverão ser enviados exclusivamente via sistema eletrônico, de forma legível, no prazo de até 02 duas horas, após convocação do pregoeiro. Deverão ser apresentados comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica, entre outros.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas poderá acarretar advertência, multa de até 10% do total do contrato, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o município, ou declaração de inidoneidade.

O fiscal poderá coletar, se julgar necessário, amostras de todos os itens, para realização de análise.

Até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da emissão da ordem de serviço. A entrega do objeto licitado deve ocorrer no prazo e local informado.

O pagamento será efetuado até o 30º dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observando-se ainda a ordem cronológica de pagamentos.

A garantia da contratação é de 5% do valor total da contratação, com validade durante a execução do contrato e 90 dias após o término da vigência contratual. Para obras de engenharia, será exigida garantia adicional equivalente à diferença entre o valor orçado e o valor da proposta, se esta for inferior a 85% do valor orçado.

O julgamento será pelo menor preço, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas. As microempresas e empresas de pequeno porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pode acarretar advertência, multa de até 20% do valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

É facultada às empresas realizarem visita ao município para conhecer o ambiente físico, dimensionar os serviços e verificar suas condições técnicas. A visita técnica é opcional, mas o licitante vencedor não poderá alegar desconhecimento do local.

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei.

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O prazo de entrega dos bens é de 20 dias, contados da emissão da ordem de fornecimento, em remessa única.

O pagamento pela efetiva prestação do objeto deste instrumento público será efetuado até o prazo máximo de 30 dias corridos, contados a partir da data do recebimento definitivo.

O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 12 meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Os documentos de habilitação deverão ser enviados exclusivamente via sistema eletrônico, de forma legível, no prazo de até 02 duas horas, após convocação do pregoeiro ou juntamente com a proposta, antes da abertura da sessão pública.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar advertência, multa de até 20% do valor total do contrato, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o município, e declaração de inidoneidade.

A fiscalização poderá coletar, se julgar necessário, amostras de todos os itens, para realização de análise.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.

Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.

O valor total estimado para a aquisição é de R$ ****,63.

O prazo de execução será definido no instrumento convocatório, e caso não haja previsão, será de 5 dias úteis contados a partir do recebimento da ordem de compra. A vigência do contrato será de 1 ano, podendo ser prorrogado.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após o recebimento definitivo dos serviços, através de transferência bancária, observando a ordem cronológica de pagamentos.

Será exigida garantia de 5% do valor total da contratação, com validade durante a execução do contrato e 90 dias após o término. Para obras ou serviços de engenharia, será exigida garantia adicional se a proposta for inferior a 85% do valor orçado.

O julgamento será pelo critério de menor valor, observando o valor máximo aceitável, prazos, especificações técnicas e demais condições definidas no edital.

As empresas deverão comprovar os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa de até 20% do valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é opcional, mas recomendada para que as licitantes conheçam o local e dimensionem os serviços.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório até 03 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

A desclassificação pode ocorrer por não apresentar documentos exigidos, apresentá-los em desacordo com o edital, identificar o licitante na proposta, ou apresentar preço manifestamente inexequível.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,29.