O objeto da licitação é a aquisição de utensílios domésticos para quatro novas unidades do programa Cozinha Comunitária. A entrega deve ser feita em parcela única, no setor de patrimônio da SEMTAS, em Natal/RN, em até 20 dias corridos após o recebimento da nota de empenho. O critério de julgamento será o menor preço por item. A empresa contratada deve comprovar regularidade fiscal e trabalhista. O recebimento provisório ocorre no ato da entrega e o definitivo em até 10 dias úteis. O prazo de validade das propostas é de 90 dias.
O prazo máximo para entrega será de até 20 vinte dias corridos, contados a partir do recebimento da nota de empenho, conforme estabelecido no dfd n ****.
O pagamento será realizado em até 30 trinta dias corridos após a liquidação da despesa, por meio de ordem bancária em conta corrente indicada pela contratada.
Os itens deverão possuir garantia legal contra defeitos de fabricação, em conformidade com o código de defesa do consumidor lei n ****.
O critério de escolha será o de menor preço por item, com base em pesquisa de preços prévia e na comparação entre as propostas apresentadas, conforme o art. 72 da lei n ****, assegurando a seleção da proposta mais vantajosa para a administração.
Para fins de habilitação, o interessado deverá comprovar, por meio de documentação válida: habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, regularidade com o simples nacional, qualificação econômicofinanceira e qualificação técnica.
Constituem infrações administrativas, nos termos dos arts. 155 a 159 da lei n **** e do art. 5 da lei n ****: a inexecução parcial ou total do contrato, inexecução parcial que cause grave dano à administração ou ao interesse coletivo, retardamento injustificado da entrega do objeto, apresentação de documentação ou declaração falsa, prática de fraude ou ato lesivo à administração, comportamento inidôneo ou fraude de qualquer natureza.
A pesquisa mercadológica resultou no valor médio estimado de r ****, 72 vinte e oito mil, quinhentos e doze reais e setenta e dois centavos.