Municipio De Canavieiras - Prefeitura Municipal De Canavieiras

O fornecimento dos produtos se dará através de solicitação, discriminando o quantitativo de acordo com a necessidade do órgão solicitante, sendo que o objeto deverá ser entregue de acordo com a solicitação levando em consideração data e local de entrega citados.

O pagamento será realizado até 10 dias após a última entrega do mês, através de depósito em conta bancária, mediante apresentação de documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado, devidamente atestado por servidor responsável, vedada a antecipação do pagamento para cada faturamento.

O contrato ou outro instrumento hábil que o substitua oferece maior detalhamento das regras que serão aplicadas em relação à garantia da contratação.

Serão considerados credenciados grupos formais da agricultura familiar e de empreendedores familiares rurais constituídos em cooperativas e associações ou grupos informais de agricultores familiares que apresentarem o menor preço para entrega dos gêneros alimentícios para o qual se destina esta chamada pública.

Os interessados deverão apresentar toda documentação para habilitação até o dia 27 de fevereiro de 2026, até às 14h00min, na secretaria municipal de educação, localiza na praça da bandeira, sn, centro, canavieirasba.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, a administração municipal poderá garantida a prévia defesa, aplicar as seguintes sanções: advertência, multa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

Será exigido vistoria por profissional certificando as exigências do contratante neste procedimento licitatório.

Após encerramento da classificação da proposta e análise da documentação, o agente de contratação suspenderá o certame para que os fornecedores classificados e habilitados apresentem as amostras, conforme rege o item 7 do termo de referência que está anexo a este edital.

O edital não especifica o prazo de entrega.

Os pagamentos serão efetuados mediante a apresentação da nota fiscal correspondente ao serviço efetivamente prestado, após atesto da administração, que constatará o recebimento definitivo do objeto ou sua fração.

O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso i, da lei federal n ****, ou seja, paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Os interessados deverão atender aos procedimentos previstos neste instrumento e proceder a entrega da documentação de proposta e de habilitação exigidos neste chamamento.

O credenciado ficará sujeito às penalidades constantes no termo de referência anexo I.

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao presente edital deverão ser efetuados por escrito, a qualquer tempo, antes da data de encerramento do período de credenciamento.

O valor total estimado para o credenciamento é de r ****, 00 quatrocentos e vinte e um mil e trinta e dois reais.

O edital prevê o recebimento das solicitações de credenciamento e da documentação a partir de 13 de agosto de 2025 até o dia 29 de agosto de 2025.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados mediante a apresentação da nota fiscal correspondente ao serviço efetivamente prestado, após atesto da administração, que constatará o recebimento definitivo do objeto ou sua fração. Os pagamentos serão feitos através de crédito em conta corrente da pessoa jurídica a ser contratada.

O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso i, da lei federal n 14. 133/2021, ou seja, paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Os interessados deverão atender aos procedimentos previstos neste instrumento e proceder a entrega da documentação de proposta e de habilitação exigidos neste chamamento.

O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento das obrigações contratuais, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao presente edital deverão ser efetuados por escrito, a qualquer tempo, antes da data de encerramento do período de credenciamento.

O valor total estimado para o credenciamento é de R$ ****,00.