O edital de credenciamento visa a contratação de hotéis e pousadas para prestar serviços de hospedagem às secretarias municipais de Canavieiras. O recebimento das solicitações de credenciamento ocorre entre 13 e 29 de agosto de 2025. Os interessados devem atender aos procedimentos do edital e entregar a documentação de proposta e habilitação. O edital especifica os documentos exigidos para habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica financeira e técnica. O prazo para análise da documentação é de 5 dias úteis. Pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser enviados por escrito até a data de encerramento do período de credenciamento. O prazo de vigência do termo de credenciamento é de 12 meses. Os serviços serão remunerados de acordo com os valores constantes do termo de referência anexo I. O município poderá promover o descredenciamento por razões devidamente fundamentadas. A falsidade de qualquer documento implicará no imediato descredenciamento.
O edital prevê o recebimento das solicitações de credenciamento e da documentação a partir de 13 de agosto de 2025 até o dia 29 de agosto de 2025.
O edital prevê que os pagamentos serão efetuados mediante a apresentação da nota fiscal correspondente ao serviço efetivamente prestado, após atesto da administração, que constatará o recebimento definitivo do objeto ou sua fração. Os pagamentos serão feitos através de crédito em conta corrente da pessoa jurídica a ser contratada.
O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso i, da lei federal n 14. 133/2021, ou seja, paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
Os interessados deverão atender aos procedimentos previstos neste instrumento e proceder a entrega da documentação de proposta e de habilitação exigidos neste chamamento.
O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento das obrigações contratuais, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao presente edital deverão ser efetuados por escrito, a qualquer tempo, antes da data de encerramento do período de credenciamento.
O valor total estimado para o credenciamento é de R$ ****,00.
