Licitações de Servicos Med

O edital prevê um prazo de execução de 5 dias, conforme memorando no **** da secretaria dos negócios jurídicos, com data de 27 de março de 2026.

O pagamento será realizado conforme tabela de honorários da clínica ou valor arbitrado judicialmente, mediante apresentação de nota fiscal e cópia da guia de encaminhamento. A administração pública procederá às retenções devidas de acordo com as legislações vigentes.

O edital prevê que o prazo de entrega é de cinco dias a partir do recebimento do empenho, que será enviado através de email fornecido pelo fornecedor.

O edital informa que o pagamento do preço do serviço será efetuado pelo contratante em 30 trinta dias, a partir da data da apresentação da nota fiscal/fatura pela contratada e após a conferência e liquidação desta pelo departamento de despesa pública/SEMF.

O edital estabelece que para os itens que não possuem validade especificamente apontadas na descrição, será exigida a validade de 12 doze meses contada da data da entrega.

O critério de julgamento é que será vencedora a contratada que ofertar menor preço por lote.

A qualificação técnica exige comprovação da autorização de funcionamento AFE da empresa participante da licitação, emitida pelo órgão competente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária ANVISA e certificado de registro de produtos emitido pela ANVISA para as empresas vencedoras dos itens 3 e 5.

O edital indica que a empresa se obriga a reparar ou substituir parte ou todo material que apresentar qualquer defeito ou que estiver em desconformidade com as especificações deste edital, correndo às suas expensas todas as despesas decorrentes.

O edital prevê a locação de máquinas pesadas para atendimento às demandas dos municípios consorciados e do próprio consórcio, conforme especificado no anexo i desse edital.

O consórcio e cada município efetuará o processamento e pagamento da despesa relativa ao objeto licitado, na forma constante do termo de referência.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, qualificação técnica e econômico-financeira, além da regularidade fiscal e trabalhista.

O prestador que cometer qualquer das infrações discriminadas no edital ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa e impedimento de licitar e contratar.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital de credenciamento, por meio físico ou eletrônico, nas formas e endereços físicos e eletrônicos previstos no item 2. 1 deste edital.

O edital prevê um prazo máximo de entrega/início da prestação do serviço de 5 dias corridos, conforme especificado no item 11. 1: prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 5.

O edital estabelece que o pagamento será realizado por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco Bradesco, em até 5 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e o devido atestado de recebimento do objeto, conforme item 12. 2 e 12. 3: prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 5 e forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.

O critério de julgamento da licitação é o de menor lance por grupo, conforme indicado no item 7. 5: critério tipo de julgamento: menor lance por grupo.

A habilitação exigirá a regularidade no cadastro de fornecedores do estado e, se necessário, documentação complementar para comprovação da capacidade técnica e econômico-financeira, conforme item 8. 3. 1 e 8. 3. 2: para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. e além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômicofinanceira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da contratação.

O edital prevê penalidades como multas por atraso na entrega (1% ao dia até 10%), recusa de fornecimento (10%), demora na substituição de material rejeitado (2% ao dia) e não cumprimento de condições (1%), com limite total de 10% do valor contratado, conforme item 14. 3 a 14. 9.

O edital informa que não exige amostras dos itens, conforme item 10. 1: exige amostras dos itens não.

O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes, conforme item 8. 3. 9: o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.