Licitações de Servicos Med

As entregas deverão ocorrer no prazo máximo de 48 quarenta e oito horas, contadas a partir da solicitação, sem exigência de valor ou quantitativo mínimo, sendo entregues na quantidade e no local especificado pelo setor requisitante do município.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Os medicamentos fornecidos não poderão ter prazo de validade inferior a 180 cento e oitenta dias a partir da data de entrega. Além disso, as datas de fabricação e validade devem estar claramente impressas nas embalagens dos medicamentos.

O critério de julgamento adotado será o maior desconto, através do modo de disputa aberto.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira serão comprovadas mediante apresentação de diversos documentos especificados no edital.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto no art. 156 da Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata desclassificação ou inabilitação do licitante, ou a rescisão contratual, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais cabíveis.

O valor estimado total para os itens 01 a 04 é de R$ ****,00 e para os itens 05 a 08 é de R$ ****,00, totalizando R$ ****,00.

O prazo de entrega dos materiais é de 15 quinze dias, contados da emissão da ordem de fornecimento, em remessa conforme edital, no seguinte endereço: rua canoas, no 32, centro serviço autônomo de água e esgoto de presidente figueiredo saae, cep: **** remessas serão solicitadas parceladamente de 2 em 2 meses.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontramse definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução. Poderá ser exigida garantia de proposta, limitada a até 1 um por cento do valor estimado da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, considerado o menor dispêndio para a administração.

A fase de habilitação precederá as fases de apresentação de propostas e lances e julgamento, e os licitantes encaminharão, por meio eletrônico, exclusivamente a documentação de habilitação e proposta de preços inicial.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A critério do pregoeiro e equipe de apoio, poderá ser solicitado amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo definido para a contratação, ou não tiver sua exequibilidade demonstrada.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,00.