Municipio De Presidente Getulio - Secretaria De Educação, Esporte E Cultura

O fornecimento se dará pelo prazo de 12 meses. O prazo de entrega será de 2 dias úteis após a emissão da ordem de compra, com entregas quinzenais para filé de tilápia e conforme solicitação para os demais itens. o fornecimento se dar� pelo prazo de 12 doze meses.

Os pagamentos serão realizados pelo município através de depósito em conta corrente do produtor em até quinze dias após a entrega do produto e do documento fiscal. os pagamentos do fornecimento feito pelo fornecedor da agricultura familiar ou empreendedor familiar rural habilitado, como consequ�ncia da comercializa��o de g�neros aliment�cios, ser�o realizados pelo munic�pio atrav�sde dep�sito em conta corrente do produtor em at� quinze dias ap�s a entrega do produto e do documento fiscal.

Grupos informais, formais (cooperativas e associações) e fornecedores individuais devem entregar documentos específicos, incluindo inscrição no CPF/CNPJ, DAP, projeto de venda, comprovação de inspeção para produtos de origem animal, e declarações diversas. grupos informais de agricultores familiares e de empreendedores familiares rurais dever�o entregar � comiss�o permanente de licita��o, na sala de reuni�es da comiss�o, os documentos relacionados abaixo para serem avaliados e aprovados:

Os fornecedores que aderirem ao processo declaram que atendem a todas as exigências legais e regulatórias, sujeitando-se a penalidades civis e penais em caso de declaração falsa. os fornecedores que aderirem a este processo declaram que atendem a todas as exig�ncias legais eregulat�rias para tanto e que possuem autoriza��o legal para fazer a proposta, sujeitandose, em caso dedeclara��o falsa, �s penalidades da legisla��o civil e penal aplic�veis

O conselho de alimentação escolar (CAE), a nutricionista RT, e técnicos agrícolas podem realizar visitas de fiscalização in loco a fornecedores. o cae conselho de alimenta��o escolar, a nutricionista rt, t�cnicos agr�colas da epagri e da secretaria de agricultura podem a qualquer momento realizar visitas de fiscaliza��o in loco afornecedores locais, associa�es, cooperativas que possam vir a fornecer ao munic�pio alimentos provenientes da agriculturafamiliar, para assim verificarmos se os produtos que est�o sendo entregues s�o de propria produ��o e de produtores inscritos.

Pode ser solicitado para apresentar uma amostra do item para controle de qualidade, com custos a cargo da contratada caso seja necessário análise laboratorial. caso seja necess�rio ser� pedido para apresentar 01 uma amostra do item, observadas as especifica�es do edital de chamada p�blica, para que sejam previamente submetidos ao controle de qualidade

A entrega deverá ser realizada no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento ou documento equivalente, salvo justificativa formal aceita pela administração.

O pagamento será efetuado até o 30º dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo.

Não será exigida garantia da contratação nos termos dos artigos 96 e seguintes da lei nº 14. 133/2021.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Os documentos de habilitação deverão ser enviados exclusivamente via sistema eletrônico, de forma legível, no prazo de até 02 duas horas, após convocação do pregoeiro.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar advertência, multa de até 10% do total do contrato, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o município, ou declaração de inidoneidade.

Até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.

Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.

O valor global da contratação é de R$ ****,08.

O início da execução do objeto está previsto para 10 dias da emissão da ordem de serviço. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado até o 30º dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observando-se ainda a ordem cronológica de pagamentos.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, com validade durante a execução do contrato e 90 noventa dias após o término da vigência contratual, podendo o contratado optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária, em valor correspondente a 5% do valor total da contratação. Para obras ou serviços de engenharia, será exigida garantia adicional de 5% do valor orçado pela administração.

O critério de julgamento será o de menor valor, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica é facultada às empresas e pode ser agendada através do telefone 47 **** visita técnica é opcional.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste concorrência, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *, no local específico dentro do processo licitatório em análise, até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,15.

Os produtos deverão ser entregues no prazo de 2 dois dias úteis e/ou conforme data de cada cronograma, a partir da solicitação feita através de ordem de compra. As entregas serão parceladas, variando conforme cada gênero alimentício (semanal, quinzenal ou mensal), ponto a ponto nas unidades escolares.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a execução do objeto, mediante a apresentação da nota fiscal, com a aceitação e ateste do responsável pelo recebimento do mesmo. O pagamento se dará através de transferência bancária.

A contratada deverá garantir os materiais contra defeitos de fabricação e também, contra vícios, defeitos ou incorreções, resultantes da entrega.

O julgamento no processo será o de menor preço por item.

Os documentos de habilitação deverão ser enviados exclusivamente via sistema eletrônico, de forma legível, no prazo de até 02 duas horas, após convocação do pregoeiro. Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, juntamente com a proposta, a documentação de habilitação, antes da abertura da sessão pública.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas poderá acarretar advertência, multa de até 20% sobre o valor total da ata de registro de preços/ordem de compra, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Caso seja necessário, será pedido para apresentar 01 uma amostra do item, observadas as especificações do edital, para efeito de controle de qualidade e aprovação. Os custos de envio de amostras para análise laboratorial ficarão a cargo da contratada.

Até 3 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital. Propostas com valores acima do valor máximo previsto também serão desclassificadas.