Tribunal De Contas Do Estado De Rondonia - Tribunal De Contas Do Estado De Rondonia

O prazo de entrega dos itens contratados será em até 30 dias consecutivos, contados a partir do aceite formal do protótipo pela Divisão de Bem Estar no Trabalho (Divbem).

O pagamento será realizado mediante a apresentação da nota fiscal, com aceite do servidor/comissão designado como fiscal da contratação, em até 30 dias, contados a partir da apresentação da fatura/nota fiscal.

A futura contratada deverá fornecer garantia para os itens, conforme estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), sendo esta de, no mínimo, 90 dias, a contar da data de recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento desta licitação será o menor preço por item.

A habilitação do licitante poderá ser comprovada mediante consulta online a sistemas eletrônicos disponíveis, como o SICAF, além da apresentação de documentos como ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, e regularidade fiscal, social e trabalhista.

A contratada que, sem justa causa, atrasar ou não cumprir as obrigações assumidas ou infringir preceitos legais, estará sujeita a penalidades como advertência, multa moratória, multa contratual, impedimento de licitar e contratar com o Estado de Rondônia, e declaração de inidoneidade.

É exigência de amostras para os itens críticos, como squeezes e canecas, permitindo análise e homologação antes da entrega do lote inteiro.

Os pedidos de impugnação e esclarecimentos deverão ser encaminhados, nos prazos previstos na legislação, via e-mail para o endereço ***@***. *. *, não suspendendo os prazos previstos no certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei n. 14. 133/21 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da contratação global é de R$ ****,49.

O prazo de entrega dos bens será de 45 dias corridos, a contar do recebimento da nota de empenho, ordem de fornecimento ou documento equivalente.

O pagamento será realizado mediante apresentação da nota fiscal, com aceite do fiscal da contratação, em até 30 dias contados a partir da apresentação da nota fiscal.

O prazo de garantia mínimo é de 12 meses contra defeitos de fabricação, contados a partir do recebimento provisório pelo contratante.

O critério de julgamento desta licitação será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira é exigida, conforme detalhado no Anexo III do edital.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa moratória, multa contratual, impedimento de licitar e contratar com o Estado de Rondônia, e declaração de inidoneidade.

Não se aplica a exigência de vistoria prévia, considerando que o objeto da contratação caracteriza-se como fornecimento.

Não haverá exigência de amostra para a presente contratação.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações deverão ser encaminhados via e-mail para ***@***. *. *, nos prazos previstos na legislação, não suspendendo os prazos previstos no certame.

O valor estimado da contratação global é de R$ ****,99.

O pagamento será efetuado de acordo com os serviços executados, através de ordem bancária e depósito em conta corrente indicada pelo contratado, à vista da faturanota fiscal por ele apresentada, devidamente certificada.

A avaliação limitarseá a vericar se a empresa interessada possui capacidade para executar o serviço.

A relação de documentos requisitados para comprovação da habilitação no presente credenciamento encontrase em anexo a este edital.

À contratada que, sem justa causa, atrasar ou não cumprir as obrigações assumidas ou infringir preceitos legais, aplicarseão as penalidades prescritas no no art. 5 da resolução **** e demais normas cogentes, conforme a natureza e gravidade da falta come da, sem prejuízo das multas e demais ocorrências previstas no termo de referência, termo de contrato eou ordem de fornecimentoserviço.

Qualquer interessado em denunciar o presente credenciamento deverá encaminhar reclamação direcionada à secretaria de licitações e contratos do tcero, por intermédio do e mail dpl@tce. ro. gov. br.

O valor estimado da referida contratação é de r ****, 50 um milhão, cento e vinte e um mil, seiscentos e cinquenta e três reais e cinquenta centavos anuais, se iniciando no exercício de 2024.