Licitações de Saude Auditiva Ocupacional

O edital prevê que o prazo para credenciamento iniciará a partir da data de publicação deste instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e vigorará por prazo de 10 anos a partir de sua publicação.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, até o quinto dia útil subsequente ao mês em que foram prestados os serviços. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias úteis após a data da apresentação do documento de cobrança.

Para habilitar-se ao credenciamento, os interessados deverão apresentar carta proposta ou requerimento de credenciamento, declarando conhecer os termos do edital, acompanhado dos documentos listados nos itens 4. 16, 4. 17, 4. 18 e 4. 19, em cópias reprográficas devidamente autenticadas.

A credenciada será responsabilizada administrativamente em diversas hipóteses, incluindo inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, e atos ilícitos. As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital prevê que a comissão especial de credenciamento realizará entrevista com os representantes da credenciada e visita às instalações em conjunto com o grupo de avaliação e acompanhamento ao paciente especial.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de impugnação ou informações deverão ser formalizados no sistema compras. gov. br, e caberá à comissão especial de credenciamento e descredenciamento julgar e responder à impugnação em até 3 dias úteis.

O custo anual estimado da contratação é de R$ ****,40.

O edital prevê que os exames serão realizados nas dependências da empresa contratada, localizada em raio de até 50 km do município de Braga. O transporte dos servidores é responsabilidade do município. Os laudos deverão ser entregues ao município em formato físico e/ou digital em até 5 dias, individualizados por servidor. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 12 meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período.

O edital prevê que o pagamento será efetuado contra empenho, após o recebimento do serviço, e mediante apresentação da nota fiscalfatura. e que o pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 dias, contados da entrega total dos produtos solicitados.

O edital estabelece que a contratada se responsabilizará pelo prazo de 90 noventa dias, a contar da data do recebimento definitivo do objeto pela contratante em relação a vícios, defeitos ou incorreções identificadas, ficando responsável pela reparação, correção, reconstrução ou substituição necessárias.

O edital informa que o critério de julgamento será o de menor preço, com modo de disputa aberto.

O edital exige habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica comprovada por alvará sanitário e atestados. Declarações obrigatórias conforme anexo III também são necessárias.

O edital prevê sanções administrativas que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas conforme a gravidade da infração.

O edital estabelece que os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O edital informa que o valor máximo estimado será de r ****, 40 dez mil quatrocentos e trinta e sete reais e quarenta centavos.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de serviços contínuos.

O pagamento será efetuado em até 20 dias contados da finalização da liquidação da despesa, pela gerência de planejamento, orçamento e finanças da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão e pela Diretoria de Gestão da Saúde do Segurado da Subsecretaria de Gestão Previdenciária e da Saúde do Segurado. O pagamento será processado com a emissão de ordem de pagamento física ou eletrônica, ou ainda por transferência eletrônica via sistema de internet banking.

Será exigida da adjudicatária, previamente à assinatura do contrato, a prestação de garantia no percentual de 5% do valor global contratado, podendo optar por uma das modalidades previstas no art. 96 da lei n 14. 133/2021.

O critério de julgamento da proposta é o menor preço global.

Os documentos de habilitação exigidos incluem habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. A comprovação de aptidão técnica se dará por meio de certidões ou atestados que comprovem a execução de serviços similares.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas sujeitará o contratado às sanções administrativas previstas no decreto municipal n 18. 096/2022, incluindo advertência, multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução do serviço.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimento, devendo encaminhar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,35.

O edital estima que o credenciamento será a partir de out2025.

O credenciamento é realizado nos termos do art. 79, caput, da lei n **** e decreto ****, de 9 de janeiro de 2024.

O edital prevê o credenciamento de pessoas jurídicas e profissionais de saúde autônomos interessados na prestação de serviços de atenção especializada em habilitação/reabilitação física, intelectual, auditiva, visual, tea e múltiplas deficiências à pessoa com deficiência.

O valor estimado para 2025 é de R ****, 01 e para 2026 é de R ****, 40.