Lote 1: Contratação de empresa especializada em assessoria,
consultoria e
análise na área de engenharia de segurança e higiene
ocupacional, fornecendo respaldo legal na tomada de decisões quanto à incidência de insalubridade, periculosidade e direito à aposentadoria especial, e especificamente, para atendimento às exigências das novas normas NR- 1. Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos
Ocupacionais, devendo, constituir o Programa de Gerenciamento de Riscos
Ocupacionais PGR, a partir das diretrizes e requisitos do Gerenciamento dos Riscos
Ocupacionais GRO incorporados à nova norma, bem como das medidas de prevenção em Segurança e
Saúde no Trabalho SST. NR- 7 Programa de Controle Médico e
Saúde Ocupacional e NR- 9 Avaliação e Controle das Exposições
Ocupacionais e Agentes Físicos, Químicos e Biológicos, incluindo a atual NR- 6 Equipamento de Proteção Individual ( estudo e especificações de equipamentos), e ainda, o Programa de Conservação
Auditiva PCA e Programa de Proteção Respiratória PPR.
A licitação objetiva contratar uma empresa especializada em assessoria,
consultoria e
análise na área de engenharia de segurança e higiene ocupacional. O objeto da licitação é único. O recebimento das propostas inicia às 08h00min do dia 03/09/2025 e termina às 08h00min do dia 18/09/2025. A abertura e
análise das propostas ocorrerá no dia 18/09/2025, das 08h01min às 09h00min. O início da etapa de lances será às 09h01min do dia 18/09/2025. O critério de julgamento é o menor preço global. O contrato terá vigência de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. Os serviços serão prestados na sede da prefeitura, na divisão de segurança e medicina do trabalho. O pagamento será feito em parcelas mensais, no 5 dia útil do mês subsequente ao da prestação dos serviços. São exigidos documentos de habilitação, conforme o edital. O valor estimado da contratação é de R$ ****,92. O edital e seus anexos estão disponíveis em diversos endereços eletrônicos.