O edital refere-se à aquisição de um veículo de transporte sanitário com acessibilidade para um cadeirante, destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Capela Nova/MG. A licitação é na modalidade Pregão Eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item, e é exclusiva para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedores Individuais (MEI). O prazo para envio de propostas e documentos de habilitação é até 31/03/2026 às 09:30. A abertura da disputa de preços ocorrerá no mesmo dia, às 10:01. Esclarecimentos e impugnações devem ser solicitados até três dias úteis antes da data de abertura. O veículo deverá ser entregue em até 45 dias úteis após a emissão da ordem de fornecimento. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo e emissão da nota fiscal. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. Sanções administrativas incluem multas e impedimento de licitar.
O produto objeto desta licitação deverá ser entregue na totalidade, conforme necessidade da administração municipal, no prazo máximo de 45 quarenta e cinco dias úteis, contados do recebimento, pela licitante adjudicatária, da ordem de fornecimento expedida pela prefeitura municipal de Capela Nova/MG.
Os pagamentos serão efetuados no prazo de até 30 trinta dias, a contar do recebimento definitivo e emissão da respectiva nota fiscal emitida pela empresa detentora da ata, com a indicação da conta bancária, ou se optar, via boleto bancário.
Os veículos deverão possuir garantia gratuita do fabricante, mínima de 12 meses, contra defeitos de fabricação e montagem.
O critério de julgamento adotado para o envio de lances no pregão eletrônico será o modo de disputa aberto e fechado, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado, sendo a proposta mais vantajosa selecionada sob o critério de menor preço por item.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento. A licitante deverá anexar os documentos para habilitação no sistema, após a fase de lances e negociações, em campo próprio, sob pena de inabilitação do certame público. Os documentos exigidos para habilitação serão solicitados após a fase de lances e negociações, sendo que o licitante terá somente uma única chance para anexar e enviar.
A licitante que ensejar o retardamento da execução do certame, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, ficará impedida de licitar e contratar com a administração, pelo prazo de até 05 cinco anos. Pela inexecução total ou parcial do objeto pela adjudicatária, a administração municipal poderá aplicar advertência, multa e suspensão temporária do direito de licitar.
Impugnação aos termos do edital deverá ser inserida na plataforma do pregão eletrônico, obrigatoriamente, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor total médio estimado para o objeto da licitação é de R$ ****,67 (Trezentos e um mil, novecentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos).
