Licitações de Comida Marmitex

O prazo para atendimento das solicitações será de até 02 duas horas após a emissão da autorização de fornecimento, salvo situações previamente programadas. As refeições deverão ser entregues prontas para consumo, no local e horário previamente informados pelo setor solicitante, preferencialmente entre 11h e 13h. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 01 um dia de antecedência, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior. Os bens deverão ser entregues no perímetro urbano do município de Cardoso-SP, em local a ser indicado na autorização de fornecimento.

O pagamento será realizado em 30 trinta dias após o recebimento definitivo do fornecimento e atesto do fiscal do contrato, mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada.

O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal (federal, estadual e municipal), e apresentação de declarações unificadas (atendimento aos requisitos de habilitação, reserva de cargos para PNE, cumprimento do inciso XXXIII do art. 7º da CF, não estar inidônea, concordância com o edital, cumprimento da LGPD, não prática de atos contrários à lei anticorrupção, integralidade dos custos trabalhistas) são exigidas. Microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar documentação específica.

As penalidades incluem advertência por escrito, multa de até 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar com o município por até 2 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A aplicação das sanções será precedida de processo administrativo com contraditório e ampla defesa.

Não há exigência de amostra na presente contratação.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, por meio eletrônico, qualquer pessoa poderá solicitar pedidos de esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório deste pregão na forma eletrônica.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

A entrega das refeições deverá ocorrer de segunda a sexta-feira, no horário das 11 horas, nos seguintes endereços: Centro de Atenção Psicossocial CAPS I, localizado na Rua dos Pelegrini, nº 75, Bairro Desterro, Casa Branca/SP, conforme a necessidade do setor e Centro de Referência Especializado de Assistência Social CREAS, localizado na Praça Dr. Carvalho, 13, Centro, Casa Branca/SP, conforme a necessidade do setor.

O município realizará o pagamento do objeto de acordo com as quantidades entregues em até 30 dias, contados da data de apresentação das notas fiscais/faturas, se de acordo com o solicitado e em conformidade com o contrato/ata de registro de preços.

O edital não especifica um valor ou percentual para garantia, mas exige que o licitante se responsabilize pela garantia dos materiais, dentro dos padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os documentos de habilitação pertinentes ao ramo do objeto do pregão incluem habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e demais documentos como declarações de cumprimento de requisitos e de não existência de fatos impeditivos.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com multas que variam de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado, dependendo da infração.

Não será exigida a apresentação de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O edital prevê que a entrega das refeições deverá ocorrer de segunda a sexta-feira, entre 11h e 14h, com um intervalo máximo de 2 horas entre o preparo e a entrega.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, através de depósito bancário, após análise do fiscal de contrato e apresentação da competente nota fiscal.

O edital não prevê exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A participação é exclusiva para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), que deverão comprovar aptidão técnica e apresentar alvará sanitário vigente.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento das obrigações.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos produtos é de no máximo 02 horas após o pedido, e a entrega deve ser feita inclusive nos finais de semana e feriados, mediante apresentação da requisição/autorização de fornecimento pela secretaria contratante.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e capacidade econômico-financeira serão verificadas através de documentos como ato constitutivo, certidões negativas e comprovantes de regularidade com a fazenda nacional, estadual e municipal, FGTS e justiça do trabalho.

Em caso de descumprimento das obrigações, o licitante ou contratado estará sujeito a sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar com o município, e multas, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.