Pregão eletrônico para registro de preços de refeições prontas (marmitex e buffet) para secretarias municipais de Guamiranga/PR. Critério de julgamento: menor preço por lote. Propostas até 13/11/2026 às 08h, disputa às 09h no site bll. org. br. Valor máximo global: R$ ****,00. Validade da proposta: 60 dias. Não é permitida proposta parcial, consórcio ou subcontratação. Exigência de estabelecimento em até 10 km da sede do município. Lotes até R$ ****,00 exclusivos para ME/EPP. Impugnação até 3 dias úteis antes da abertura. Amostras podem ser solicitadas a qualquer fase.
O fornecimento será parcelado, conforme necessidade da administração e mediante autorização de fornecimento. A retirada das marmitex pode ser feita no estabelecimento da contratada ou por entrega no local indicado. As refeições buffet são servidas nas dependências da empresa. Conforme edital: a contratada deverá executar o objeto em estrita conformidade com as especificações constantes no termo de referência, promovendo o fornecimento das refeições de forma parcelada.
Os pagamentos ficarão condicionados à prévia informação pelo credor dos dados da conta corrente junto à instituição financeira contratada pelo estado. A entrega, recebimento e pagamentos serão efetuados conforme anexos do edital. Em caso de atraso, haverá encargos moratórios calculados pela fórmula descrita no edital.
O critério de julgamento é o menor preço por lote. Conforme edital: o julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço e o critério de julgamento adotado é o menor preço por lote.
Os licitantes devem encaminhar proposta e documentos de habilitação conforme anexos II e III, exclusivamente por meio eletrônico. A não apresentação de documentos implicará desclassificação/inabilitação. É exigido credenciamento no PNCP e CAUFPR para assinatura da ata. Conforme edital: o não envio dos documentos de habilitação, implicará na desclassificação/inabilitação do licitante.
As sanções administrativas seguem o art. 156 da Lei 14. 133/2021 e arts. 193 a 227 do Decreto 10. 086/2022. A multa pode variar de 0,5% a 30% sobre o valor total do lote, e há multa de mora diária de até 0,3% até o 30º dia de atraso. Conforme edital: a multa não poderá ser inferior a 0,5 cinco décimos por cento, nem superior a 30 trinta por cento sobre o valor total do lote.
Há possibilidade de solicitação de amostras do objeto em qualquer fase antes da assinatura da ata, para análise técnica. Conforme edital: deve o licitante estar ciente da possibilidade de solicitação de amostras do objeto que qualquer fase antes da assinatura da ata de registro de preços, para análise técnica, quando requerido a fornecê-las, sob pena de desclassificação/inabilitação.
O prazo para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, em campo específico no site bll. org. br. Conforme edital: devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
Propostas com preços acima dos máximos, inexequíveis, com vícios insanáveis, que identifiquem o licitante, ou que não atendam às especificações técnicas serão desclassificadas. A não apresentação de documentos de habilitação também desqualifica. Conforme edital: serão desclassificadas as propostas que permanecerem acima dos valores unitários máximos e totais máximos fixados neste edital.
O valor máximo global da licitação é de R$ ****,00. Conforme edital: o preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,00 (duzentos e quarenta e dois mil, novecentos e noventa e nove reais).
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