Licitações de Comida Marmitex

O edital prevê que a entrega dos marmitex deverá ocorrer todos os dias da semana durante a execução do contrato, com horários aproximados de almoço (11:30) e jantar (18:30) no Tiro de Guerra, incluindo sábados, domingos e feriados. A entrega poderá sofrer alteração de horário e quantitativo, a ser definido pela secretaria.

O pagamento será feito mensalmente, mediante depósito bancário na conta corrente da contratada, até 30 dias após a apresentação da nota fiscal/fatura correspondente, condicionado ao ateste definitivo de recebimento dos produtos. A nota fiscal/fatura deverá ser emitida no primeiro dia útil do mês subsequente ao referenciado.

O edital informa que ão será exigida garantia de execução contratual, mas a contratada deverá assegurar a qualidade, higiene, adequação nutricional e segurança alimentar dos produtos, responsabilizando-se integralmente por eventuais vícios, defeitos ou irregularidades.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de aptidão técnica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal, social e trabalhista, além de declarações específicas conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento contratual.

O recebimento de pedidos de impugnação será até 23:59 horas do dia 30/04/2026.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

A prestação do serviço estará sempre relacionada com a demanda das secretarias municipais, mediante solicitação formal dos setores. As refeições tipo marmitex deverão ser retiradas por funcionário devidamente autorizado, mediante apresentação de requisição. A disponibilização das refeições deverá ser realizada a partir das 11h inclusive, seja na modalidade marmitex ou buffet, conforme a demanda.

O pagamento será feito por crédito em conta bancária da licitante vencedora ou via boleto bancário no prazo de 30 trinta dias contados do recebimento da nota fiscal/fatura, estando condicionado à aceitação e atesto da secretaria solicitante.

Os itens deverão ter garantia de acordo com informações do fabricante.

Este pregão é do tipo menor preço por lote.

A documentação de habilitação será exigida somente do licitante vencedor melhor classificado de cada item, com prazo improrrogável de no máximo 02 horas após a convocação do pregoeiro para encaminhamento dos documentos solicitados via sistema eletrônico.

Em caso de inadimplemento, o contratado estará sujeito a multas de 10% do valor da proposta em caso de não assinatura do contrato, 0,5% por dia de atraso no fornecimento, e 20% sobre o valor da nota de empenho por inexecução total, além de impedimento de licitar e contratar com a administração por até 02 anos.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

O valor total estimado para esta licitação é de R$ ****,00.

O prazo de execução dos serviços é de até 24 horas a contar da data da ordem de serviço emitida pela unidade requisitante. As entregas de almoço e jantar deverão ocorrer diariamente, de segunda-feira a domingo, inclusive feriados, nas quantidades e horários previamente determinados.

O pagamento será efetuado em 15 dias úteis, contados da data do recebimento da nota fiscal, em atendimento ao decreto municipal no 17. 640/18.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas, com detalhamento específico no edital, incluindo a necessidade de comprovação da condição de microempresa ou empresa de pequeno porte.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo advertência, multa de mora, multa por inexecução parcial ou total do contrato, e multa por atraso na entrega, além de impedimento de licitar e contratar com a administração pública.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,50.

O edital prevê que o prazo de entrega é de até 24 horas a contar da ordem de serviço. As entregas de almoço e jantar deverão ocorrer diariamente, de segunda-feira a domingo, incluindo feriados, nas quantidades e horários previamente determinados.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados mediante a apresentação da nota fiscal, acompanhada do atestado de recebimento emitido pela unidade requisitante e serão depositados em banco e conta corrente indicados pela vencedora. O prazo de pagamento é de 15 dias úteis.

O edital prevê que o critério de julgamento é o menor valor por item.

O edital exige habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira. Os documentos obrigatórios deverão ser anexados no site pela empresa vencedora da etapa de lances, no prazo máximo de 06 horas.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo multas de 0,5% ao dia por atraso na execução ou entrega, 10% por inexecução parcial e 20% por inexecução total sobre o valor do empenho, além de suspensão temporária da participação.

O edital prevê que as solicitações de esclarecimentos deverão ser inseridas no sistema até as 12h00 do dia útil anterior à data limite de recebimento de propostas.

O edital prevê que o valor estimado da contratação é de R$ ****,98.