Licitações de Comida Marmitex

O início da execução do objeto deverá ocorrer no prazo de até 1 dia, contado da assinatura do contrato por ambas as partes.

Não haverá exigência de garantia da contratação, nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei no 14. 133/2021, tendo em vista que o objeto consiste no fornecimento de refeições acondicionadas em marmitex, serviço de natureza comum e baixa complexidade operacional, cujo risco de inadimplemento não justifica a imposição de garantia contratual.

O critério de julgamento é menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública, desde que o registro tenha sido feito em obediência ao disposto na lei no ****, de 2021.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

O edital diz claramente que não há exigência de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 3. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é R$ ****,76.

As refeições deverão ser entregues no prazo máximo de até 01 uma hora após a solicitação formal emitida pela secretaria requisitante.

O pagamento será realizado conforme o quantitativo de refeições marmitex efetivamente fornecidas, mediante apresentação da respectiva nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo fiscal do contrato ou servidor responsável designado pela administração municipal, até o 10º dia útil do mês subsequente ao da liquidação da despesa.

Não será exigida garantia contratual, os termos dos arts. 96 e seguintes da lei nº 14. 133/2021, considerando tratar-se de produtos de pronta entrega.

O fornecimento será realizado de forma parcelada, conforme a necessidade da administração, mediante emissão de ordem de fornecimento. Os produtos deverão ser entregues nos dias e horários previamente estabelecidos pela administração, em perfeitas condições de consumo. o fornecimento das refeições prontas e produtos de panificação destinados ao atendimento das demandas institucionais da prefeitura municipal de miravânia serã realizada de forma parcelada, conforme a necessidade da administração, mediante emissão de ordem de fornecimento pelo setor competente.

Os pagamentos serão realizados, através de ordem bancária, em até 30 dias após o recebimento do material, salvo por atraso de liberação de recursos financeiros, desde que a contratada entregue a nota fiscal eletrônica e indique o banco, agência e conta bancária. os pagamentos serã realizados, atrav�s de ordem banc�ria, em at� 30 trinta dias ap�so recebimento do material, salvo por atraso de libera��o de recursos financeiros, desde que a contratada: a entregue, neste prazo, a nota fiscal eletrônica

O critério de julgamento adotado será o de menor preço, com julgamento por valor unitário. será adotado o critério de menor pre�o, e julgamento por valor unit�rio

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, capacidade técnico-operacional e regularidade econômico-financeira serão exigidas, conforme detalhado no edital. a proponente licitante assinalar� sim ou n�o em campo pr�prio do sistema eletr�nico da plataforma de licita�es online compras br no endere�o eletr�nico do site www. ***. *. *, relativo �s seguintes declara��es: declaro que estou ciente e concordo com as condi��es contidas no edital e seus anexos cumprem plenamente os requisitos de habilita��o definidos no edital

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa de até 10% do contrato, impedimento de licitar e contratar com o município por até 3 anos, e declaração de inidoneidade. o descumprimento total ou parcial das obriga�es assumidas pelacontratada ou n�o veracidade das informa��es prestadas, poder� acarretar, resguardadosos preceitos legais pertinentes, sendolhe garantida a pr�via defesa, nas seguintes san�es

Qualquer pessoa pode impugnar o ato convocatório em até 3 dias úteis anteriores à data de abertura do certame, exclusivamente pelo site www. ***. *. * at� 03 tr�s dias �teis, anterior a data fixada para abertura do certame, qualquer pessoa poder� impugnar o ato convocat�rio deste preg�o

A desclassificação pode ocorrer por não conformidade com os requisitos do edital, propostas com vícios insanáveis, ausência de especificações técnicas exigidas, ou se a proposta identificar o licitante. será inabilitado o proponente licitante que não comprovar sua habilita��o, seja por n�o apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresent�los em desacordo com o estabelecido neste edital.

O valor estimado para o item biscoito de polvilho é de R$ 42,83/kg, para bolo de cenoura é de R$ 29,78/kg, para bolo tipo inglês é de R$ 26,40/kg, para marmitex é de R$ 25,87/unidade, para salgadinho assado é de R$ 100,83/cento, para pão francês é de R$ 22,96/kg, para efeição é de R$ 43,31/unidade, e para pão de queijo é de R$ 47,00/kg. O subtotal para o item biscoito de polvilho é R$ ****,32, para bolo de cenoura é R$ ****,65, para bolo tipo inglês é R$ ****,20, para marmitex é R$ ****,38, para salgadinho assado é R$ ****,50, para pão francês é R$ ****,33, para efeição é R$ ****,62, e para pão de queijo é R$ ****,00. O total estimado é R$ ****,00. valor marca item descrição und qtde subtotal unitário modelo biscoito de polvilho r **** quilograma 400, 00 peta salgado. 42, 83 ****, 32

As entregas serão conforme solicitação de cada secretaria, entre os horários de 11:00 hrs às 20:00 hrs, de segunda a sexta-feira inclusive nos finais de semana e feriados, com prévia programação, a partir das 11h00min para o almoço e a partir das 18h00min para o jantar. as entregas ser�o conformesolicita��o de cada secretaria, entre os hor�rios de 11:00 hrs �s 20:00 hrs, de segundaa sextafeira inclusive nos finais de semana e feriados

O critério de julgamento é o de menor preço. crit�rio de julgamento: menor pre�o

Para a regularidade jurídica, fiscal e trabalhista será realizada consulta às informações disponíveis no SICAF ou nos respectivos portais, referentes a: prova de inscrição no CNPJ, contrato social, regularidade perante a Fazenda Federal e Seguridade Social, Fazenda Estadual ou Distrital, Fazenda Municipal, FGTS e regularidade trabalhista. para a regularidade jur�dica, fiscal e trabalhista ser� realizada consulta �sinforma��es dispon�veis no sicaf ou nos respectivos portais

As infrações praticadas pelo licitante serão sancionáveis de acordo com sua gravidade, respeitado o contraditório e a ampla defesa, podendo resultar em advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município ou declaração de inidoneidade. as infra�es praticadas pelo licitante ser�o sancion�veis de acordo com suagravidade, respeitado o contradit�rio e a ampla defesa

O Anexo I especifica julgamento da amostra, se for o caso.

Poderá solicitar esclarecimento e impugnar o edital no endereço eletrônico: www. ***. *. * até o dia: 02 de julho de 2026 às 00:00 horas. poder� solicitar esclarecimento e impugnar o edital no endere�o eletr�nico: www. ***. *. * at� o dia: 02 de julho de 2026 �s 00: 00 horas.

A declaração falsa acarretará aplicação de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com toda a administração pública do país, além das demais sanções legais cabíveis. a declara��o falsa acarretar� aplica��o de declara��o deinidoneidade para licitar ou contratar com toda a administra��o p�blica do pa�s

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00. valor estimado total da contrata��o: r ****, 00