Licitações de Comida Marmitex

O prazo de entrega dos produtos será de acordo com o estabelecido no Termo de Referência, documento anexo, a contar da execução da ordem de serviço, empenho ou documento similar.

O pagamento será realizado no prazo de 30 dias corridos, contados da data da entrega efetiva de todo o material/serviço empenhado, através de boleto bancário em nome da contratada ou transferência entre contas Banco do Brasil S. A.

As exigências de garantia de execução para a presente contratação estão previstas no Termo de Referência, documento anexo.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do sistema eletrônico, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida pelos meios previstos, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O prazo de vigência da licitação será de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período. A empresa contratada deverá estar apta a iniciar o fornecimento dos itens no prazo máximo de 24 horas após a assinatura da ata de registro de preços.

O pagamento será efetuado pelo município após a realização do evento, mediante apresentação da nota fiscal entregue no departamento de contabilidade da prefeitura, em até 30 dias após o recebimento dos produtos, desde que estejam de acordo com o solicitado pela administração.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, de acordo com a gravidade da infração.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O fornecimento do objeto será de acordo com as necessidades da contratante, mediante o envio da ordem de serviços/autorização de fornecimento por meio da secretaria solicitante, durante o prazo de vigência da ata de registro de preços.

O pagamento será realizado em até 30 dias após o atestado de conferência do material por parte da secretaria solicitante e liquidação da nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia contratual.

No julgamento das propostas considerar-se-á vencedora aquela que, tendo sido aceita, estiver de acordo com os termos deste edital e seus anexos, e ofertar o menor preço por item/lote.

Serão exigidos documentos relativos à habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A data e hora limite para impugnação é 04/05/2026 às 23:59h.

O valor global aproximado da contratação está estimado em R$ ****,00.