Licitações de Comida Marmitex

O edital prevê um valor total estimado de R$ ****,73.

A entrega das refeições deverá ser na sede da 3ª Esfaep, em Cascavel/PR, com agendamento prévio de 24 horas. O fornecimento ocorrerá diariamente, incluindo finais de semana e feriados, com horário de entrega às 11h45min. O serviço terá início em até 30 dias após a assinatura do contrato.

O pagamento será realizado em até 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovada a regularidade fiscal e trabalhista da contratada. O pagamento estará sujeito a retenções tributárias e poderá ser descontado de multas.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com o critério de menor preço.

Os requisitos de habilitação são aqueles previstos nos documentos de habilitação anexo II do edital, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021 e nos arts. 193 ao 227 do Decreto Estadual nº 10. 086/2022, incluindo multas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,00.

O prazo máximo para a execução do objeto desta contratação é de 03 três dias, a contar da assinatura do contrato ou equivalente. A vigência da contratação será determinada até o fim do exercício financeiro, podendo ser prorrogada.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o fornecimento dos produtos, mediante apresentação da nota fiscal e demais documentos exigidos.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento do presente certame será o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira será verificada conforme as exigências detalhadas no edital, incluindo certidões negativas e balanço patrimonial.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com percentuais de multa variando de 0,5% a 30% do valor do contrato.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

O prazo de entrega dos marmitex deverá ser imediatamente a apresentação da ordem de fornecimento e deverão ser fornecidos nos locais indicados pela contratante.

O pagamento deverá acontecer no prazo de até 30 trinta dias após apresentação de nota fiscal devidamente atestada e liberada pelo controle interno, deste município.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa compensatória ou de mora, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Em caso de não haver compatibilidade com as especificações, o licitante classificado em primeiro lugar poderá ser exigido a apresentar amostra.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas detalha que a execução do objeto deverá ocorrer em estrita conformidade com as disposições estabelecidas no termo de referência, no instrumento contratual e na proposta apresentada pelo contratado, observados os prazos, condições, quantitativos, especificações técnicas e demais requisitos ali definidos.

O edital prevê que Após o recebimento definitivo realizado pelo gestor do contrato, a nota fiscal e os documentos pertinentes serão devidamente encaminhados para o responsável por sua liquidação e posteriormente para o setor responsável pelo pagamento. O pagamento será efetuado pelo setor responsável, até 30 trinta dias após a liquidação da nota fiscal.

O edital não menciona explicitamente a exigência de garantia para a proposta ou para a execução do contrato.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço.

O edital informa que o licitante encaminhará, exclusivamente por meio do sistema, os documentos de habilitação estabelecidos no termo de referência. e que serão exigidos os documentos relativos à regularidade fiscal, em qualquer caso, somente em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado.

O edital detalha as infrações administrativas e as sanções aplicáveis, que podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com dosimetrias específicas para cada tipo de infração.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital indica que Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital não informa o valor estimado total da licitação.