O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de refeições prontas (marmitex). O valor estimado é de R$ ****,00. A sessão de abertura será em 17/06/2026 às 8h30min, na plataforma Portal de Compras Públicas. O critério de julgamento é o menor preço. O fornecimento destina-se a equipes que prestam serviços no interior do município e eventos. As marmitas devem ter no mínimo 700g, ser acondicionadas em embalagem individual que garanta a temperatura e preparadas no dia. O edital detalha opções de cardápio e requisitos nutricionais. O fornecimento será em um único item, com quantidade a ser definida conforme a necessidade do município. O prazo para impugnação e pedido de esclarecimentos é de até 3 dias úteis antes da abertura. A participação é restrita a empresas credenciadas no portal. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. A proposta terá validade de 60 dias. A habilitação será exigida apenas do licitante vencedor. O pagamento será efetuado em até 15 dias após o recebimento e aceite do objeto, mediante nota fiscal. A vigência da ata de registro de preços será de 1 ano, prorrogável por igual período.
O edital prevê que a ordem de compra deverá ser encaminhada com antecedência mínima de 3 dias, contendo o cronograma de fornecimento, conforme a demanda da secretaria requisitante, e deverá consignar, obrigatoriamente, o quantitativo de marmitas, o número de dias e os horários de retirada, obedecendo o intervalo de 30 minutos para a retirada. Os horários de retirada variarão entre 11h30min e 12h00min, para o almoço, e entre 20h30min e 21h00min, para o jantar. As refeições prontas serão retiradas no estabelecimento da contratada por servidores municipais, mediante apresentação de requisição de fornecimento, respeitando o intervalo de 30 trinta minutos do horário informado na ordem de compra.
O edital estabelece que o pagamento será efetuado mediante empenho, após o recebimento do objeto e apresentação da nota fiscal, no prazo máximo de 15 quinze dias.
O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor preço.
O edital indica que será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do licitante vencedor, nos termos do art. 63, inciso ii da lei ****.
O edital detalha as infrações e sanções administrativas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Por exemplo, de 1 um por cento do valor do contrato por dia de atraso, aplicada por deixar de executar o objeto contratado sem motivo justificado e aceito pela fiscalização, limitado a 5 cinco dias consecutivos, configurando inexecução parcial do contrato.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei no **** ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O edital menciona que a declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital sem prejuízo às demais cominações legais.
O valor estimado do registro de preços é de ****, 00 setenta e seis mil e oitenta reais.
