Ministerio Publico Da Uniao - Procuradoria Regional Do Trabalho Da 13ª Reg.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (fornecedores estrangeiros, vedações, empresas do mesmo grupo econômico, sanções, etc. ), etapas do processo (cadastramento da proposta inicial, fase de lances, julgamento das propostas de preço, habilitação, contratação), custo da disputa (R$ ****,00), datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços (30 dias corridos a contar do recebimento da nota de empenho), prazo de entrega total dos serviços (30 dias), exigência de amostra do produto, marcas de referência (café são braz coffee shop, café três corações premium - estrada real, café melitta regiões brasileiras sul de minas pouch, similar e/ou superior), legislação aplicável (Resolução RDC n 277/05 ANVISA, Resolução RDC n 623, Instrução Normativa IN n 60 ANVISA, Instrução Normativa IN n 88 ANVISA, etc. ), requisitos de sustentabilidade ambiental, subcontratação não admitida, garantia da contratação não exigida, endereço de entrega (Procuradoria Regional do Trabalho da 13 região/PB - Av. Almirante Barroso, 234 - Centro, João Pessoa/PB - CEP: ****), condições de pagamento (pagamento por depósito em conta corrente, mediante ordem bancária, no prazo de até 05 (cinco) dias corridos a contar do atesto da fatura/nota fiscal), pesquisa de mercado no sistema de pesquisa de preços do compras. gov. br, recursos orçamentários específicos, etc.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, valor máximo estimado por item, especificações do objeto vinculam a contratada, inclusão de todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na prestação dos serviços, propostas não podem ser retiradas, substituídas ou modificadas após envio, declarações a serem assinaladas, parametrização de valor final mínimo, lances enviados automaticamente pelo sistema, intervalo mínimo entre lances, lances iguais ao menor prevalecerá o primeiro recebido, informações em tempo real do menor lance, encerramento automático da fase de lances, negociação de preço acima do estimado, consulta ao CADIN, prazo máximo de 2 horas para envio da proposta ajustada, prazo de validade da proposta de 90 dias, desclassificação de propostas com vícios insanáveis, inexequíveis ou acima do preço máximo, análise de exequibilidade da proposta, erros no preenchimento da planilha podem ser ajustados, manifestação escrita do setor requisitante, consulta a cadastros de inidoneidade (CEIS, CNJ, TCU), atualização do SICAF, envio de documentos complementares em formato digital, dispensas para microempreendedores individuais, sessão suspensa se necessário, normas interpretadas em favor da ampliação da disputa, custos de preparação e apresentação das propostas são de responsabilidade do fornecedor, prevalência das disposições do aviso, divulgação da ata da sessão pública no sistema eletrônico, anexo único - termo de referência, prazo de entrega de até 30 dias, prorrogação de prazo com justificativa técnica, obrigações da contratada (substituição de materiais em desacordo, manutenção das condições de habilitação, encargos com despesas diretas e indiretas, comunicação de mudanças de endereço, responsabilidade por perdas e danos, não transferência de responsabilidades para terceiros, comunicação prévia de impossibilidade de entrega), acompanhamento e monitoramento do contrato por servidor indicado, comunicações por escrito ou mensagem eletrônica, convocação de representante da empresa, plano de fiscalização, acompanhamento e fiscalização por fiscais do contrato, registros de ocorrências, notificações para correção de irregularidades, comunicação de situações que ultrapassem a competência do fiscal, relatório final com informações sobre a consecução dos objetivos, documentação para pagamento (boleto, fatura ou nota fiscal, certificado de regularidade do FGTS, certidão de regularidade fiscal trabalhista, prova de regularidade com a fazenda nacional), pagamento em até 10 dias corridos após atesto da fatura/nota fiscal, retenção de tributos e contribuições, taxa de atualização financeira em caso de atraso, pagamento antecipado, retenção de IR, CSLL, COFINS e PIS/PASEP, retenção de ISS se previsto em regulamento, subcontratação não admitida, estimativa de preço baseada em pesquisa de mercado, adequação orçamentária, recursos orçamentários específicos, critérios de sustentabilidade (normativas ambientais, materiais reciclados, atóxicos, biodegradáveis, ausência de substâncias perigosas acima da recomendada na diretiva RoHS), reajuste de preços não previsto.

A licitação visa contratar uma empresa para emitir uma apólice de seguro predial para o edifício da PTM de Campina Grande/PB. O processo é uma dispensa eletrônica, com critério de julgamento por menor preço. A participação é restrita a fornecedores que atendam às condições do aviso e seus anexos, incluindo restrições a estrangeiros sem representação legal no Brasil e outras vedações. A proposta inicial deve ser enviada exclusivamente pelo sistema de dispensa eletrônica até a data e horário de abertura do procedimento. O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,72. O prazo de validade da proposta é de 90 dias a contar da data de sua apresentação. A contratada deverá apresentar documentos complementares, caso necessário, dentro do prazo estipulado. A vistoria nos locais é recomendada, mas não obrigatória.

A dispensa de licitação eletrônica visa a aquisição de bandeiras para a Procuradoria Regional do Trabalho da 13 região/PB. O processo ocorrerá no portal de compras do governo federal, com lances entre 8h e 14h do dia 26 de junho de 2025, horário de Brasília. O critério de julgamento é o menor preço. Fornecedores estrangeiros precisam ter representação legal no Brasil. Existem vedações para a participação de alguns tipos de empresas, como autores de projetos, empresas do mesmo grupo econômico, empresas com sanções, e outras. O fornecedor deverá atender aos procedimentos previstos no manual do sistema de dispensa eletrônica. A entrega dos materiais será na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 13 região/PB, em João Pessoa/PB. O prazo de entrega é de 30 dias após a emissão da nota de empenho. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.