Licitações de Central Cobranca

O edital não especifica o prazo de entrega total dos serviços.

O edital prevê que a entrega dos aparelhos e acessórios darseá em até 30 trinta dias corridos da comunicação para o desligamento.

O edital informa que os pagamentos serão realizados mensalmente, mediante a comprovação da execução dos serviços, conforme atestado pela fiscalização do contrato, e apresentação da documentação a seguir relacionada.

O edital informa que o prazo de garantia mínima legal será aquele previsto na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor, conforme o tipo de bem ou serviço contratado.

O edital informa que a contratação será realizada por meio de licitação, na modalidade pregão, na sua forma eletrônica, com critério de julgamento por menor preço.

O edital informa que apresentar os documentos a título de habilitação, nos termos do art. 62 e 66, da lei n ****, exigidos no edital.

O edital informa que estimase para a contratação almejada o valor total de r ****, 08 para 12 meses.

O cumprimento pontual dessas datas é condição essencial para a execução contratual.

O município mantém rigoroso compromisso com a regularidade dos pagamentos aos contratados, cumprindo suas obrigações financeiras dentro dos prazos previstos.

Haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar ou termo de referência.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, conforme definido neste edital e seus anexos.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

Eventuais descumprimentos implicam na aplicação das penalidades previstas, que incluem advertências, multas, suspensão temporária e, em casos graves ou reincidentes, a proibição de licitar e contratar com a administração pública.

A vistoria técnica é facultativa e deverá ser previamente agendada junto à municipalidade, sendo que a comprovação de sua realização darseá através de atestado emitido pela municipalidade.

A empresa deverá anexar junto à proposta: a quanto às amostras, quando forem solicitadas no edital, o vencedor terá 5 cinco dias úteis após a fase de lances, sendo suspensa a sessão para apresentálas, podendo também ser feita até o momento da sessão para acelerar a contratação.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos a este edital.

O valor estimado do processo é ****,76 sete milhões, cento e setenta e sete mil, novecentos e dezenove reais e setenta e seis centavos.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento pelos serviços será realizado até o 10º dia útil do mês subsequente à prestação dos serviços, conforme estabelecido no termo de referência, após a data do certifico na nota fiscal, por meio de ordem bancária ou na tesouraria da secretaria de administração e finanças do município.

O edital não especifica sobre garantia.

O critério de julgamento é menor preço.

Para fins de habilitação, as licitantes terão de anexar na plataforma os documentos relativos à: regularidade jurídica, regularidade social, regularidade fiscal e trabalhista, regularidade técnica e qualificação econômico e financeira.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, nos termos do art. 155 da lei federal ****, pelas infrações previstas no edital.

O edital não especifica sobre visita técnica.

O edital não especifica sobre amostras.

A impugnação do edital deve ser feita até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor de referência deste processo licitatório está disponível no anexo v deste edital, que será considerado como preço máximo aceito pela administração, sendo desclassificadas as propostas que apresentarem valores unitários e global acima do orçamento oficial.