Municipio De Luiz Alves - Secretaria Municipal De Obras E Planejamento

O prazo de execução da obra será de um mês para cada obra, a partir da emissão da ordem de serviço, conforme cronogramas de projeto.

O pagamento será realizado de forma parcelada/medição, em até 30 dias após a apresentação do boletim de medição e nota fiscal, sendo obrigatório o uso de máquina de cartão.

Haverá garantia quinquenal para a obra de engenharia e garantia contratual de 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, com tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte.

As sanções administrativas incluem multa de mora (0,5% ao dia), multa compensatória (10%), advertência, suspensão temporária e declaração de idoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar ou solicitar esclarecimentos sobre o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atender exigências do edital, apresentar documentação falsa ou incompleta, ou não comprovar exequibilidade da proposta.

O valor referencial total estimado é de R$ ****,92.

O prazo de execução da obra varia por lote: Obra 01 a 03: três meses; Obra 04 a 08: dois meses. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, contados da assinatura.

O pagamento será realizado de forma parcelada/medição, em até 30 dias após a apresentação do boletim de medição e nota fiscal.

Haverá garantia quinquenal para a obra de engenharia. Será exigida garantia contratual de 5% do valor do contrato, com garantia adicional para propostas inferiores a 85% do valor referencial.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, com tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte.

As sanções administrativas incluem multa de mora (0,5% ao dia até 10 dias úteis), multa compensatória (10% do valor total), advertência, suspensão temporária e declaração de idoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar ou solicitar esclarecimentos sobre o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,59.

O prazo para execução da obra é de um mês, a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento ao contratado será realizado de forma parcelada/medição, com emissão de boletim de medição e relatório fotográfico, e ocorrerá em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal.

Haverá garantia quinquenal desta obra de engenharia, conforme Lei Federal nº 10. 406/2002, artigo 618. Será exigida garantia contratual de 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

As empresas deverão apresentar toda a documentação exigida para cadastramento junto à Bolsa Nacional de Compras (BNC), incluindo regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

O descumprimento total ou parcial das obrigações poderá acarretar em multa de mora (0,5% ao dia), multa compensatória (10%), advertência, suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar, e declaração de idoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar ou solicitar esclarecimentos sobre o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor referencial da obra é de R$ ****,88.

O prazo de entrega dos materiais é de até 07 dias úteis contados do recebimento da ordem de fornecimento emitida pela administração.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da data do recebimento definitivo dos materiais e da aprovação da nota fiscal, mediante crédito em conta indicada pela contratada.

A garantia contratual será de 5% do valor do contrato, conforme previsto no art. 96, §1º da Lei nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica-financeira e técnica deverá ser comprovada conforme exigências do edital.

O descumprimento das obrigações pode acarretar multas de mora e compensatória, advertência, suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com o município.

Até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,90.

O edital prevê a entrega e instalação em até 30 dias após a ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado em até 30 dias úteis após o envio da nota fiscal.

O edital prevê garantia mínima de 12 meses e 5 anos contra vícios construtivos.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira é exigida, conforme detalhado no edital.

O descumprimento das obrigações pode acarretar multas de mora e compensatória, advertência, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

O prazo para impugnação ao edital é de até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.