Chamamento público para credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas para fornecimento de refeições para as secretarias do município de Mato Grosso - PB. O edital tem vigência de 12 meses. As solicitações de credenciamento serão recebidas de 16/07/2026 a 17/08/2026, das 08h às 14h, no endereço da prefeitura. O critério de seleção é paralela e não excludente. O valor estimado para os gastos é de R$ ****,00. O pagamento será efetuado até o 10º dia útil após o ateste da nota fiscal. O credenciamento pode ser encerrado quando as necessidades do município forem supridas.
Os serviços deverão ser solicitados com antecedência mínima de 24 horas e serão executados conforme cronograma da prefeitura e suas secretarias, nos horários das 07h às 11h e das 13h às 17h, de segunda a sábado.
O pagamento será efetuado pela prefeitura até o 10º dia útil, mediante apresentação da nota fiscal, após o ateste pelo servidor designado. o pagamento ser� efetuado pela prefeitura do munic�pio de mato grosso pb at� o 10o dia �til, mediante a apresenta��o da nota fiscal, ap�s o ateste pelo servidor designado.
O critério de seleção é paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
Os interessados deverão comprovar regularidade fiscal, trabalhista, FGTS, inexistência de débitos inadimplidos, certidão negativa de feitos sobre falência, consulta consolidada do TCU, capacidade técnico-operacional e apresentar declarações de idoneidade e cumprimento ao artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal.
O credenciado estará sujeito a sanções previstas no edital e na Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Os pedidos de esclarecimentos e impugnações ao edital deverão ser efetuados por escrito antes da data de encerramento do período de credenciamento.
A prefeitura poderá promover o descredenciamento a qualquer tempo por razões que comprometam a capacidade técnica, fiscal ou a postura profissional do credenciado, ou que firam o padrão ético ou operacional do trabalho.
O valor estimado para os gastos é de R$ ****,00.
