Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para aquisição parcelada de equipamentos eletrodomésticos, eletroeletrônicos e de apoio operacional para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Tamboara-PR. O valor máximo estimado é de R$ ****,52. O recebimento das propostas ocorre até 15/06/2026, com início da sessão de disputa no mesmo dia. A licitação será realizada pela Bolsa Nacional de Compras (BNC). O edital está disponível nos sites do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e do município. Prazo para impugnações: até 3 dias úteis antes da abertura. Apenas Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) podem participar.
O local e prazo de entrega serão de acordo com o especificado no Anexo I do edital.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até 30 dias contados do recebimento da nota fiscal/fatura.
A garantia deverá ser de no mínimo 90 dias a contar do recebimento definitivo do objeto pela contratante.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante mais bem classificado, após o julgamento das propostas, e deverão ser enviados por meio do sistema da plataforma BNC em formato digital.
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não entrega de documentação, não manutenção da proposta, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
Será desclassificado o licitante que apresentar proposta com vícios insanáveis, que não obedeça às especificações técnicas, que apresente preço manifestamente inexequível ou acima do orçamento estimado, ou que apresente desconformidade com outras exigências do edital.
O valor total máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,52.