Câmara Municipal De Tamboara- Pr - Municipio De Tamboara

O edital prevê que os bens e serviços deverão ser entregues executados no prazo máximo de 30 dias corridos, a contar do recebimento da nota de empenho ou nota de autorização da despesa.

O edital estabelece que o critério de julgamento a ser adotado é o de menor preço.

O edital exige que os licitantes cumpram exigências de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira.

O edital prevê a aplicação de sanções em caso de descumprimento de cláusulas contratuais.

O edital informa que o valor total estimado para esta contratação será de R$ ****,10.

O edital prevê que o prazo de entrega será de acordo com o especificado no Anexo I, Termo de Referência.

A garantia deverá ser de no mínimo 90 noventa dias a contar do recebimento definitivo do objeto pela contratante.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos relativos à habilitação previstos neste edital e seu termo de referência, somente serão exigidos em momento posterior ao julgamento das propostas e apenas do licitante mais bem classificado.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, que podem resultar em advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal n. o ****, de 2021 e do decreto municipal n. o 98, de 2023, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,93.

O edital prevê que os bens e serviços deverão ser entregues executados, no prazo máximo de 10 dez dias corridos, a contar do recebimento da nota de empenho ou nota de autorização da despesa.

O edital exige que os licitantes cumpram as seguintes exigências de habilitação: o caso de empresário individual: inscrição no registro público de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede no caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada eireli: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta habilitação jurídica comercial da respectiva sede em se tratando de microempreendedor individual mei: certificado da condição de microempreendedor individual ccmei. Além disso, é exigida prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal federal, estadual e municipal, regularidade trabalhista, FGTS e certidão negativa de débitos trabalhistas.

O prazo de entrega do objeto da licitação será de acordo com o especificado no Anexo I do edital.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até 30 dias contados do recebimento da nota fiscal/fatura.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante mais bem classificado, após o julgamento das propostas, e deverão ser enviados por meio do sistema plataforma BNC em formato digital.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço total máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,16.