Edital para contratação de serviços de
limpeza de bueiros, caixas de ligação, poços de visita e desobstrução de rede de galeria de águas pluviais em Tamboara. Requisitos específicos para a empresa contratada, incluindo experiência, equipe técnica, qualificação técnica, capacidade operacional, cumprimento de normas técnicas, execução dos serviços, conformidade com regulamentações locais e nacionais, capacidade técnica comprovada, equipamentos próprios ou locados, equipe técnica qualificada, plano de execução dos serviços, disposição final ambientalmente adequada dos resíduos, segurança e responsabilidade ambiental. Prazo de entrega de 15 dias corridos a contar do recebimento da nota de empenho ou nota de autorização da despesa. Prazo de vigência contratual de 12 meses, prorrogáveis por igual período até limite de 12 meses. Requisitos mínimos de habilitação para licitantes, como inscrição no registro público de empresas mercantis, habilitação jurídica, prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista, certidões negativas de débitos, FGTS, inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, certidão negativa de pedido de falência, concordata, recuperação judicial. Quantidade de serviços a ser contratada: 150,00 horas. Valor estimado total: R$ ****,50. Método utilizado para chegar à quantidade mencionada: baseado na demanda atendida no órgão e memória de cálculo de contratos anteriores. Análise de mercado realizada para a escolha da solução. Contratação global, sem parcelamento. Impactos ambientais positivos e negativos, com medidas de mitigação. Modalidade de contratação: dispensa de licitação. Responsáveis: Antônio de Oliveira (Secretário Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos) e Géssica Alda Lourenção (Responsável pela elaboração do ETP).