A licitação visa a aquisição de recarga de GLP 13kg para atender a Prefeitura Municipal, secretarias e departamentos no ano de 2026. O fornecimento deve seguir as normas da Portaria ANP nº 47/1999 e NBR **** da ABNT. A entrega deverá ocorrer em no máximo 20 minutos após a solicitação. O valor estimado é de R$ ****,00. A contratação será por dispensa de licitação, com prazo mínimo de 3 dias úteis para apresentação de propostas. O contrato terá vigência até 31 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogado. Não haverá exigência de garantia contratual. A participação de consórcios não é permitida.
O edital prevê que a empresa vencedora deverá entregar a recarga no maximo em 20 minutos após solicitado pelo gestor ou solicitante da administração autorizado.
O edital informa que o pagamento somente será realizado após o recebimento definitivo do objeto pelo município. e que ocorrendo o adimplemento da obrigação contratual, a contratada emitir nota fiscal que, após a devida atestação, será objeto de pagamento a ser processado no prazo de até 30 dias, para cada exercício, mediante ordem bancária creditada em conta corrente indicada pela contratada.
O edital estabelece que Não haverá exigência de garantia contratual da execução, pelas razões abaixo justificadas. O objeto da presente contratação não gera obrigações posteriores para a contratada, bem como a possibilidade de ocorrência de prejuízos financeiros inerentes à execução do contrato.
O edital indica que a contratação será realizada em disputa eletrônica, buscando a conjugação do menor preço e do melhor produto/serviço.
O edital exige a apresentação de habilitações jurídicas, fiscal, social, trabalhista e capacidade técnica, incluindo contrato social, inscrição no CNPJ/CPF, regularidade fiscal e trabalhista, declaração de inexistência de parentesco e atestado de capacidade técnica.
O edital prevê que o descumprimento de qualquer exigência deste termo de referência implicará na aplicação das sanções descritas nos art. 155 da lei **** que a contratada que não cumprir integralmente as obrigações contratuais assumidas, garantida a prévia defesa, estará sujeita a sanções previstas no art. 156 da lei ****.
O edital informa que O custo estimado da aquisição de recarga de glp 13kg [. . . ] está sendo estimado no valor de média global de r ****, 00.
