Ministério Da Fazenda/Secretaria Especial Da Receita Federal Do Brasil

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EDITAL N 12 - RFB, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS QUADROS DA CARREIRA TRIBUTÁRIO E ADUANEIRA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - EDITAL N 1/2022 - RFB O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME n 284, de 27 de julho de 2020, e em cumprimento à Sentença prolatada pela 6 Vara Federal de

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EDITAL RFB N 11, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS QUADROS DA CARREIRA TRIBUTÁRIO E ADUANEIRA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME n 284, de 27 de julho de 2020, e em cumprimento à Sentença prolatada pela 14 Vara Federal Cível da SJDF da Seção Judiciária do Distrito Fe

concurso público para provimento de vagas nos quadros da carreira tributário e aduaneira da receita federal do brasil

31/10/2025 - BRASIL | PR | NOVA XAVANTINA

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EDITAL N 10 - RFB, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS QUADROS DA CARREIRA TRIBUTÁRIO E ADUANEIRA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME n 284, de 27 de julho de 2020, e em cumprimento à Sentença prolatada pela 14 Vara Cível Federal de São Paulo, nos autos do Mandado de Seg

23/09/2025 - BRASIL | PR | NOVA XAVANTINA

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EDITAL N 9 RFB, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS QUADROS DA CARREIRA TRIBUTÁRIO E ADUANEIRA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME n 284, de 27 de julho de 2020, e em cumprimento à Sentença prolatada pela 14 Vara Federal Cível da SJDF da Seção Judiciária do Distrito Fed

29/08/2025 - BRASIL | PR | NOVA XAVANTINA

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delegação das atribuições de fiscalização, inclusive a de lançamento de créditos tributários, e de cobrança relativas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, tendo em vista o descumprimento de requisitos e condições estabelecidos no art. 17, inciso VI, e art. 18 c/c art. 20, inciso II, do referido Ato Normativo. Em conformidade com o disposto no art. 23 da Instrução Normativa RFB n ****, de 2016, as presentes denúncias surtirão efeitos financeiros a partir de 1 de janeiro de 2026. MUNICÍP