Licitações de Oleoslubrificantes

A prestação do serviço deverá ser iniciada no prazo máximo de 01 um dia útil após a ordem de serviço pelo município.

O pagamento será efetuado mensalmente no mês subsequente ao da prestação do serviço, até o 20o vigésimo dia útil, contados a partir da apresentação do relatório mensal dos serviçospeças e óleos , mediante emissão da nota fiscalfatura correspondente, devidamente vistada, pela respectiva secretaria municipal.

Os prestadores de serviços deverão fornecer garantia de peças assim como dos serviços prestados para o período de 06 seis meses.

O critério de julgamento adotado será o menor preço total hora do lote, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do artigo 34 da lei no ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para fins de habilitação neste pregão presencial, a licitante deverá apresentar, dentro envelope no 02 documentos de habilitação: registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ), prova de regularidade fiscal e trabalhista, e atestado de capacidade técnica operacional.

Pela inexecução parcial ou total do contrato, o contratante poderá aplicar à contratada as seguintes penalidades: advertência, multa de 5% sobre o valor total estimado e homologado, suspensão do direito de participar de licitações e impedimento de contratar com o município de encantadors pelo prazo de até 02 anos, rescisão do contrato e declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública.

As impugnações ao edital e recursos, caso interpostas por licitante, deverão ser apresentados por escrito, email ***@***. *. * eou junto ao protocolo geral do município, sito na rua monsenhor scalabrini, no ****, encantado rs e dirigidos ao agente de contratação até o dia ****, segundo dia útil que anteceder a data de abertura da licitação.

O edital não especifica o prazo de entrega.

As regras acerca do pagamento são estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do https:bllcompras. com.

O licitante que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não especifica sobre visita técnica.

O edital não especifica sobre amostras.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor total estimado das aquisições e contratações será de r ****, 80 um milhão, duzentos equarenta e três mil, oitenta e três reais e oitenta centavos.