O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de serviços de telefonia unificada, PABX em nuvem, DDR e URA. A proposta comercial e os documentos de habilitação devem ser enviados exclusivamente via sistema até 12 de maio de 2026. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A fase de habilitação ocorrerá após o julgamento da proposta. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado em caso de empate. O prazo para instalação do objeto é de 30 dias a partir da assinatura do contrato, e o prazo de execução dos serviços é de 12 meses, prorrogáveis. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de descumprimento.
O objeto deste certame deverá ser instalado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir da data de assinatura do instrumento contratual. O prazo de execução dos serviços será de 12 doze meses, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à atestação formal de que o sistema foi efetivamente instalado e se encontra em pleno funcionamento.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias, contados da data do aceite de recebimento dos produtos mediante termo circunstanciado, acompanhado dos documentos de regularidade fiscal, social e trabalhista. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária.
Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço global.
Os documentos necessários para a fase de habilitação serão exigidos apenas do licitante mais bem classificado na fase de julgamento da proposta, devendo ser apresentados no prazo de até duas horas, contadas a partir da intimação no chat. Serão verificados a habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômica financeira.
O poder legislativo poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar ou contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
Não há necessidade de envio de amostra.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar as cláusulas do presente edital de licitação ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar os referidos pedidos diretamente na plataforma de licitações www. ***. *. * até às 23 horas e 59 minutos do 3o terceiro dia útil anterior à data fixada no preâmbulo para a realização da sessão pública.
