Departamento De Estradas De Rodagem Do Estado Do Parana

Os serviços deverão ser executados no prazo de 180 dias corridos, a contar da data fixada para seu início na respectiva ordem de serviço.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula 12 da minuta de contrato anexo i, com percentual de 10% do valor do contrato.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada através de documentos específicos listados no Anexo IX do edital.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do Decreto Estadual ****, de 2022.

É sugerida a vistoria ao objeto para a formação do preço a ser apresentado no certame licitatório.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei Federal ****, de 2021 e do Decreto Estadual ****, de 2022, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante, ou que apresente preço final superior ao preço global máximo admitido ou que apresentar preço manifestamente inexequível.

O preço global máximo admitido para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,45.

O fornecimento se dará em etapa única, no prazo de 30 dias corridos a partir da emissão da ordem de fornecimento.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução, por se tratar de material comum de consumo. Aplicar-se-á a garantia legal para os itens a serem contratados.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo VI Documentação exigida para habilitação deste edital e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal n. o ****, de 2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de dispensa de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal n. o ****, de 2021 e do decreto estadual n. o ****, de 2022, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo admitido para esta contratação é de R ****,85.

O edital prevê um prazo de execução de 15 quinze meses corridos.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda corrente do país, em até 30 trinta dias corridos de prazo, contados da data do atesto na respectiva nota fiscal.

Será exigida a prestação de garantia em percentual equivalente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato, podendo ser em caução em dinheiro, títulos de dívida pública, fiança bancária, seguro garantia ou título de capitalização.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A habilitação envolve comprovação jurídica, técnica operacional, técnica profissional, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O edital prevê penalidades em caso de descumprimento das obrigações, incluindo a possibilidade de responsabilização e condenação ao pagamento de prejuízos ao erário.

O prazo para a apresentação de pedidos de impugnação encerrar-se-á em 20 de fevereiro de 2026, às 23:59 horas.

O preço máximo para a licitação é de R$ ****,89 (nove milhões, oitocentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e oitenta e nove centavos).