Municipio De Pindorama - Prefeitura Municipal

O edital não especifica um prazo de entrega geral para os materiais, mas sim que o fornecimento do objeto será efetuado independentemente de contrato formal, reconhecendo que a ata de registro de preços, as solicitações de fornecimento e empenhos representam compromisso entre as partes. A entrega de amostras, quando solicitada, deve ocorrer em até 3 dias úteis após a notificação.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, após emissão de nota fiscal/documento equivalente, que deverá conter o número da licitação, devendo a administração certificar que a pessoa jurídica está regular com suas obrigações tributárias, encargos trabalhistas e sociais.

O critério de julgamento adotado será o de menor valor do lote.

A habilitação dos licitantes será realizada após a declaração do licitante vencedor, que deverá obrigatoriamente apresentar, de forma imediata, os documentos de habilitação, admitindo-se a entrega no prazo máximo de 2 horas a partir da sua declaração como vencedor. A ausência de qualquer documento de habilitação exigido no edital acarretará a inabilitação do licitante.

O detentor do registro será responsabilizado administrativamente se cometer infrações como dar causa à inexecução parcial ou total da ata, não manter a proposta, ensejar o retardamento da execução ou entrega do objeto sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar ou praticar ato fraudulento na execução, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos, ou praticar ato lesivo previsto no art. 5º da lei nº 12. 846/2013. As sanções aplicadas podem incluir advertência, multa de até 20% sobre o valor total do preço registrado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Sim, os licitantes serão convocados para apresentar amostra dos itens solicitados no memorial descritivo em anexo, em até 3 dias úteis após a notificação, sob pena de desclassificação.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A ausência de qualquer documento de habilitação exigido no edital acarretará a inabilitação do licitante. A não apresentação de amostras no prazo estipulado também pode levar à desclassificação.

O valor total estimado para a licitação é de R$ ****,20.

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas o fornecimento será efetuado mediante solicitação de fornecimento e empenhos, com a formalização do compromisso de entrega caracterizado pelo recebimento da solicitação pelo fornecedor.

O edital prevê que O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, após emissão de nota fiscaldocumentoequivalente, que deverá conter o número da licitação, devendo a administração certificar que a pessoajurídica está regular com suas obrigações tributárias, encargos trabalhistas e sociais.

O edital estabelece que Para julgamento será adotado o critério de menor valor unitário item.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, incluindo a apresentação de certidões negativas e declarações específicas.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de até 20% sobre o valor total do preço registrado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O edital menciona que a ausência de qualquer documento de habilitação exigido acarretará a inabilitação do licitante, e que a não regularização da documentação no prazo implicará decadência do direito à contratação.

O valor total estimado informado no edital é de R$ ****,25.

O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, contados a partir da data de assinatura do contrato, podendo haver prorrogação.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias corridos, após emissão de nota fiscal/documento equivalente, que deverá conter o número da licitação e descrição/contrato, devendo a administração certificar que a pessoa jurídica está regular com suas obrigações tributárias, encargos trabalhistas e sociais.

Para a assinatura deste contrato, foi exigida garantia contratual de 5%, devendo ser renovada no caso de aditamento.

Para julgamento será adotado o critério menor percentual taxa de administração.

A habilitação exige comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação técnico-operacional e econômico-financeira, além de outros documentos específicos.

Em caso de infração, poderão ser aplicadas advertência, multa de até 20% sobre o valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 5 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Aos licitantes interessados, será assegurado o direito de realização de vistoria prévia, para fins de mínimo conhecimento acerca das condições locais quanto à prestação de serviços do município. O agendamento deve ser feito em tempo hábil através do e-mail: ***@***. *. * ou telefone: ****.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A não apresentação de qualquer documento de habilitação exigido no edital no prazo de 2 horas após a declaração como vencedor acarretará a inabilitação do licitante. A não regularização da documentação fiscal no prazo também implicará na decadência do direito à contratação.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,03.