O edital refere-se a um leilão para alienação de um imóvel localizado na Avenida Presidente Getúlio Vargas, Centro, Jiquiriçá - BA. O lote único possui área total de 29,30 m². A sessão pública ocorrerá em 05/05/2026, com limite de acolhimento das propostas e abertura às 09h30min, e início da disputa às 09h31min, no endereço eletrônico www. ***. *. * valor estimado do imóvel é de R$ ****,00. Esclarecimentos sobre o edital podem ser obtidos diariamente das 08h30min às 12h00min no setor de licitações, pelo e-mail ***@***. *. * ou pelo sistema do portal. A participação no leilão implica aceitação plena e irrevogável das condições do edital. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. O critério de julgamento é o de maior lance ou oferta.
O edital prevê que a escritura de compra e venda será lavrada no prazo de 30 dias, a contar da quitação integral do valor ofertado. Para imóveis que necessitem de regularização documental, como abertura de matrícula, o prazo para tal é de 180 dias, contados da data de publicação do resultado da licitação.
O pagamento referente à aquisição do imóvel poderá ser à vista ou parcelado. Em ambas as hipóteses, o licitante pagará, até o primeiro dia útil subsequente à sessão, um sinal de no mínimo 10% do valor da arrematação. No caso de pagamento à vista, o remanescente será pago em até 15 dias úteis. No caso de pagamento parcelado, o remanescente poderá ser pago em até 03 parcelas.
O edital prevê que o critério de julgamento será o de maior lance ou oferta.
Para participação no leilão, pessoas físicas e jurídicas devem se cadastrar previamente no portal www. ***. *. * e apresentar a documentação exigida, que inclui documentos de identificação, comprovante de endereço, alteração contratual (para pessoa jurídica), RG e CPF dos sócios, CNPJ, e, em caso de representante, credenciamento específico.
Em caso de transgressão das regras contidas no edital, a contratada estará sujeita às sanções administrativas contidas na Lei Federal nº 14. 133/2021.
O bem será franqueado para vistoria no endereço dos imóveis, sem a necessidade de agendamento. A vistoria não é obrigatória para fins de participação no certame, e o comprador não poderá desistir da compra em virtude de alegações quanto ao estado do bem.
Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado do imóvel lote 1 é de R$ ****,00 (setenta e seis mil reais).
