Licitações de Pinhao Parana

Os serviços serão executados entre 29 de maio de 2026 e 07 de junho de 2026.

O município efetuará o pagamento no mês subsequente em que se der o serviço ou a entrega do objeto, mediante laudo aprovado pela secretaria municipal, devendo o contratado emitir nota do serviço/produto e apresentá-la com antecedência de 05 dias antes daquele designado para pagamento ao departamento de contabilidade do município.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do termo de referência e deverão ser anexados até 08h e 30min do dia definido para fase de lances.

O proponente que cometer infrações administrativas ficará sujeito a multas de 10% sobre o valor global do contrato, rescisão contratual e impedimento de licitar e contratar com a administração pública pelo prazo de até 3 anos.

Até 03 (três) dias úteis, antes da data fixada para realização do procedimento de contratação direta.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor máximo da contratação é de R$ ****,36.

O prazo máximo de execução dos serviços será de 180 dias a partir do quinto dia útil da assinatura do contrato.

O município efetuará o pagamento conforme disposto no art. 141, e seguintes da lei 14. 133/2021, e de acordo com a programação da secretaria de finanças, após a realização do serviço ou entrega do objeto, mediante o laudo enviado pelo departamento de arquitetura/engenharia, devidamente aprovado pela secretaria municipal de meio ambiente, obras e urbanismo, devendo o contratado emitir nota do serviço prestado e apresentá-la com antecedência de 05 dias antes daquele designado para pagamento ao departamento de contabilidade no município.

A licitante vencedora prestará garantia ao contrato, em valor correspondente a 5% do seu valor global.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e operacional, e qualificação econômico-financeira são requisitos para participação na licitação.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

As visitas técnicas são facultativas e poderão ser realizadas em dias úteis a partir da data da publicação deste edital até três dias úteis anteriores à data determinada para realização da sessão pública.

Até 03 (três) dias úteis, antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer interessado poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos, em relação a este ato convocatório.

Serão desclassificadas as propostas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital, apresentem vícios insanáveis ou não apresentem as especificações exigidas.

O valor total estimado da obra é de R$ ****,50.

O edital prevê que os equipamentos deverão ser entregues no prazo máximo de 90 dias, contados a partir da data da assinatura do contrato.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis, após a recepção do recurso financeiro pelo município e apresentação correta da nota fiscal/fatura do equipamento fornecido e documentos pertinentes.

O edital prevê que a proponente contratada ficará obrigada a garantir a qualidade do equipamento contra defeitos mecânicos, pelo período mínimo de 12 meses.

O edital estabelece que o julgamento das propostas será realizado de acordo com o critério de menor preço global.

O edital detalha os documentos necessários para a habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, capacidade técnica e qualificação econômico-financeira.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para solicitar informações, esclarecimentos ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis da data da abertura do certame.

O valor total estimado para o trator de esteira é de R$ ****,33.